decreto 89394
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Acórdão Nº 0703184-25.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... do Decreto nº 20.910, de 06.01.1932, a dizer da disciplinação normativa insculpida ...
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Acórdão Nº 0023692-14.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... do Decreto nº 20.910, de 06.01.1932, a dizer da disciplinação normativa insculpida ...
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Decisão Monocrática nº 5048470-91.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2013
... , respeitando o interstício mínimo de dois anos, nos termos do Decreto 68.951/71, promovendo-o ao posto de Capitão desde 19-12-1991, bem como o ...
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nº 1998.51.01.003345-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Julio de 2008
... 24 DO DECRETO Nº 68.951/71, INCLUINDO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇS DO SOLDO E DEMAIS ...
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Acórdão Nº 0718180-62.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2021
... É o que ... preceitua o art. 1º do Decreto nº 20.910/32: ( ... ) ... 18 Na espécie, verifica-se que as datas para as ...
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Acórdão Nº 0709413-30.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2022
... Decreto nº 20.910/1932 ... De início, concernentemente ao prazo para ajuizar ...
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Acórdão Nº 0705751-63.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO QUADRO ... COMPLEMENTAR. DECRETO N. 68.951/71 ... ESTÁGIO DE APERFEIÇOAMENTO. DIREITO ... ADQUIRIDO ...
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Acórdão nº 2004.51.01.005888-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Mayo de 2009
... Sustentam, outrossim, que com o advento do Decreto nº 3.690/2000, o direito à promoção tornou-se inquestionável ... Às ...
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Acórdão nº 2004.51.01.015139-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Mayo de 2009
... 1º do Decreto 29.910/32. Sustentou a improcedência do pedido, uma vez que as ...
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Acórdão nº 2003.51.01.002216-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Mayo de 2009
... Com efeito, nos termos do Decreto n.º 3.690, de 19/12/2000, regulamento do pessoal graduado da Aeronáutica ...
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Decisão nº 2004.51.01.013186-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Noviembre de 2007
... I - Incabíl direito àromoç de 2 em 2 anos, a teor do Decreto 68.951/71, pois o que a lei fixa ém interstío mímo, isto éum perío ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004745-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2005
... 23 do Decreto nº 68.951/71 ... 3. Os apelantes sustentam que a não promoção para a ...
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nº 1998.01.00.018555-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Junio de 2004
... ção da aludida lei no âmbito da Aeronáutica, por intermédio do Decreto nº 364/61, bem como na legislação superveniente, foram exigidos dos ...
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Decisão nº 2007.02.01.004780-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Mayo de 2008
... 50, VI, AL. M, DO ESTATUTO DOS MILITARES, BEM COMO ART. 61, DO DECRETO 92.577/86, ART. 64, DO DECRETO N.º 89.394/84 ... O acóo rescindendo ...
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Decisão nº 2007.51.01.000573-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Marzo de 2008
... áica regidos pelo Regulamento do Corpo do Pessoal da Aeronáica - Decreto nº 89.394/84, a condenaç da Ré praticar atos necessáos para que, em ...
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nº 1999.01.00.097800-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Mayo de 2005
... A Jurisprudência do STJ vem entendendo que o Decreto nº 3.690/220, apesar de ter regulamentado a Lei nº 3.953/91, ...
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Decisão nº 2005.51.01.015977-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Enero de 2008
... 24 do Decreto n.º 68.951/71, nos moldes da Lei n.º 3.953/61 ... Contra a Sentençde ...
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Decisão nº 2004.51.01.006623-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Junio de 2008
... que consiste na promoç ao posto de Segundo-Sargento, por forçdo Decreto 3.690/2000, a contar de dezembro de 2003, com o pagamento de todas as ...
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Decisão nº 2001.51.01.017494-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Junio de 2008
... dado aos Taifeiros daquela ForçArmada, pela Lei 3.953/61 e Decreto 3.690/00, com base nos arts. 16 e 50, IV, "m", da Lei 6.880/80 (Estatuo ...
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nº 2000.51.01.018762-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Diciembre de 2007
... 2º da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, no artigo 12 do Decreto nº 86.325, de 01 de setembro de 1981, e considerando o que consta do ...
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nº 1997.01.00.003942-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Agosto de 2001
... 1º do Decreto nº 20.910/32, e pugnando, no mérito, pela manutenção da sentença ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 89.164, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Educação - Diretorias de ensino
... , a vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei 8.213/1991, ... (SEDUC-EXP-2021/89394"). nos termos do Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º da Resolu\xC3" ...
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RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 028/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. (89394)
... Saúde, homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 028/2022, ... datada de 21 de fevereiro de 2022, nos termos do Decreto ...