decreto 95760
-
Acórdão, Processo nº 5000633-40.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... 127 do Decreto-Lei 9.760/1946 ... 2. Diferente, contudo, é a situação em que o ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0108329-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, previsto no Decreto-lei nº 20.910/32, à pretensão de repetição dos valores pagos a ...
-
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, previsto no Decreto-lei nº 20.910/32, à pretensão de repetição dos valores pagos a ...
-
Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, previsto no Decreto-lei nº 20.910/32, à pretensão de repetição dos valores pagos a ...
-
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... , aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, previsto no Decreto-lei nº 20.910/32, à pretensão de repetição dos valores pagos a ...
-
Acórdão, Processo nº 5013575-08.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... Desde 1928, quando editado o Decreto n. 18.542, a sequencialidade está inserida expressamente no ordenamento ...
-
Acórdão, Processo nº 5015672-78.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... 3º do Decreto-lei nº 2.398, de 1987 ... § 2º O lançamento do laudêmio dar-se-á ...
- Acórdão, Processo nº 5009115-41.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
-
Acórdão, Processo nº 5029053-22.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... Desde 1928, quando editado o Decreto n. 18.542, a sequencialidade está inserida expressamente no ordenamento ...
- Acórdão, Processo nº 5020377-22.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5005705-72.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5024341-86.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5014176-14.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5013635-78.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5020392-88.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5020597-83.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5014050-61.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5017882-05.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5018979-40.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
-
Decisão Monocrática nº 2011/0130153-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECRETO-LEI Nº 2.398/87 E 2º DO DECRETO Nº 95.760/88 ... Mantida a decisão ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0085926-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE LAUDÊMIO. LEGALIDADE. DECRETO-LEI 2.398/87, ART. 3º. PRECEDENTES DAS TURMAS DA 1ª SEÇÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0205253-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... COBRANÇA DE LAUDÊMIO. LEGALIDADE. DECRETO-LEI 2.398/87, ART. 3º. PRECEDENTES DAS TURMAS DA 1ª SEÇÃO. AGRAVO ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0096782-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COBRANÇA DE LAUDÊMIO. LEGALIDADE. DECRETO-LEI 2.398/87, ART. 3º. PRECEDENTES DAS TURMAS DA 1ª SEÇÃO. RECURSO ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0053657-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COBRANÇA DE LAUDÊMIO. LEGALIDADE. DECRETO-LEI 2.398/87, ART. 3º. PRECEDENTES DAS TURMAS DA 1ª SEÇÃO ... AGRAVO ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0108508-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... COBRANÇA DE LAUDÊMIO. LEGALIDADE. DECRETO-LEI 2.398/87, ART. 3º. PRECEDENTES DAS TURMAS DA 1ª SEÇÃO. AGRAVO ...