decreto legislativo 54
- Decreto Legislativo nº 54 de 08/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PINDORAMA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PINDORAMA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Aprova Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme Sobre Letras de Cambio, Notas Promissorias e Cheques e Respectivos Protocolos.
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e nas entidades da ...ARTIGO 54. O denunciante poderá requerer ao Tribunal de ...ções em contrário, em especial o Decreto...
- Decreto Legislativo nº 54 de 17/01/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITARIA DE JEQUIA DA PRAIA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JEQUIA DA PRAIA, ESTADO DE ALAGOAS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 13 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, Concluido em Nova Iorque, em 28 de Outubro de 1996.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Sociedade Montense de RadiodifusÃo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Santo Antonio do Monte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 03 DE JANEIRO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio 31 de MarÇo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de SÃo Paulo.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do ...ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...54. § 4º Na forma deste artigo, o órgão de ...
- Decreto Legislativo nº 54 de 17/04/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE EL SALVADOR SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO EM SÃO SALVADOR, EM 21 DE AGOSTO DE 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Cultural Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica Alemã, em Brasilia, a 7 de Março de 1990.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas ...ção ao meio ambiente, o disposto no Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no que couber, ...SEÇÃO II Da Instrução Criminal. ARTIGO 54. Recebidos em juízo os autos do inquérito ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de ..., devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ...TÍTULO VI Das contratações. ARTIGO 54. A contratação de obras e serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União, excluídas as ...ARTIGO 54. Terão sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ...
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Em vigor
Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
... que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, o Acordo Ortográfico da Língua ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...XIV propor ao Poder Legislativo, observado o disposto na Constituição Federal:. ...ório nacional, observado o disposto no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código ...ARTIGO 54. Contra a lista de que trata o artigo anterior, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ...52. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ...Art. 54. Os Poderes, o Ministério Público da União e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... ao poder concedente, ao Poder Legislativo e ao conselho de meio ambiente, nas respectivas ...ARTIGO 54. Fica criado, na estrutura básica do Ministério ...
- Decreto Legislativo nº 54 de 25/04/2002. APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO CONVENIO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA PARA COOPERAÇÃO TURISTICA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, EM CARACAS, EM 8 DE FEVEREIRO DE 2000 E DE SUA EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, CONCLUIDA EM 11 DE JULHO DE 2000.
- Ato da Mesa do Senado Federal nº 3 de 25/11/2010. A MESA DO SENADO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO A NORMA REGIMENTAL (ARTIGO 402), FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA -, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 3, 18, 23, 31, 32, DE 2007 E 3, DE 2009, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 30/11/2010. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 151 DO REGIMENTO COMUM, APLICA O ARTIGO 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 2 E 3, DE 2008 - CN, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ções em excesso destinadas ao Poder Legislativo. #Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017. § 16. ...ARTIGO 54. Nos programas e inserções de rádio e ...7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.127, de 20 de Junho de 1984, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Aplicavel Aos Rendimentos de Cadernetas de Poupança do Sistema Financeiro da Habitação'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.391, de 18 de Dezembro de 1987, que 'da Nova Redação Aos Incisos Ii, Iii e Iv do Artigo 6 da Lei 5.143, de 20 de Outubro de 1966, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo para o Estabelecimento de Uma Zona Non-aedificandi Ao Longo da Fronteira Entre o Brasil e a Venezuela, Celebrado em Brasilia, em 17 de Maio de 1988.