decreto legislativo 54
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova Termo de Contrato Entre a Diretoria Dos Correios e Telegrafos de Botucatu e Fagundes & Volpi Ltda para Construção de Um Predio Destinado a Agencia Postal de Avare, São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 25 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Termo do Dia 310850, de Escritura de Desapropriação Onerosa de Uma Faixa de Terra Encravada em Uma Propriedade Situada No Lugar Denominado Beija-flor, Distrito de Puxinana, Municipio de Campina Grande, Estado da Paraiba, Figurando, Como Outorgantes Transmitentes, Luiz Avelino Dos Santos...
- DLG 54 de 17/01/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITARIA DE JEQUIA DA PRAIA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JEQUIA DA PRAIA, ESTADO DE ALAGOAS.
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ância administrativa disciplinada pelo Decreto-Lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946, e com ... estudar e sugerir medidas de caráter legislativo e administrativo, necessárias à boa execução ... ARTIGO 54 ... § 1º Vetado ... § 2º Vetado ... § ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... 52. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... Art. 54. Os Poderes, o Ministério Público da União e a ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XIV propor ao Poder Legislativo, observado o disposto na Constituição Federal: ... ório nacional, observado o disposto no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 54 ... Contra a lista de que trata o artigo ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 ... 54 ... Parágrafo único. As providências adotadas pela Secretaria da ...
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 54 de 07/11/2002. EXCLUI A VEDAÇÃO CONSTANTE DO QUADRO VII, ANEXO A LEI ORÇAMENTARIA PARA 2002 (LEI 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002), DO PROGRAMA DE TRABALHO 'CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS NO CORREDOR MERCOSUL/BR-116-RS - NO CRUZAMENTO DA RUA RINCÃO EM NOVO HAMBURGO'.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder ... Dos ministérios militares ... Do Ministério da Marinha ... ARTIGO 54 ... O Ministério da Marinha administra os negócios da Marinha de Guerra ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 16 DE JULHO DE 1953. Aprova o Termo de Escritura Publica de Compra e Venda Realizada em 06/04/48 Entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministerio da Agricultura Teodoro Kestring e Sua Mulher Rosa Mezzari Kestring de Um Terreno de 5.346,47 Metros Quadrados Situado No Lugar Denominado Morro da Miseria Munic...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando o Registro Ao Termo de Contrato de Cooperação Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e Pantaleão Felix Vieira e Sua Mulher Rosalina Vieira de Souza, para a Instalação de Uma Roda Dagua em Propriedade do Casal, Situada No Municipio de Cabrobo, Estad...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... Nacional aprovou essa Convenção por meio do Decreto Legislativo no 59, de 18 de abril de 2006; ... Considerando que o Acordo entrou em ... e) toda denúncia efetuada em virtude do Artigo 54 ... Artigo 54 - Denúncia ... 1. Todo Estado Parte poderá denunciar a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo; ... III - acompanhar e orientar a execução pela Administração ... #Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004 ... ARTIGO 54 ... #Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004 ... CAPÍTULO X ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 23 DE OUTUBRO DE 1950. Mantem Decisão por que Tribunal de Contas em Sessão de 12-7-49 Recusou o Registro de Contrato Firmado em 30-7-48 Entre o Ministerio de Viação e Obras Publicas e a Prefeitura Municipal de Itacare Estado da Bahia, Conservação e Exploração Pelo 2 Contratante das Obras Portuarias Executadas pela União N...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de ... Art. 54. A transposição, o remanejamento ou a ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 165, de 30 de maio de 2001; ... Considerando que o Tratado entrou em ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado; ... V - de parentes ... 24 ... Art. 54. Os administradores deverão atender obrigatoriamente os seguintes ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto ... 54 ... diploma legislativo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... 54, § 3., desta Lei, bem como a previsão da sua ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do ... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 54 ... § 4º Na forma deste artigo, o órgão de ...
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Acórdão nº 0006335-40.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS PELO PODER LEGISLATIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO. AGRAVO PROVIDO. O procedimento de apreciação das contas públicas pela Câmara Legislativa Municipal, através do controle externo, constitui um...
... ÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS PELO PODER LEGISLATIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO. AGRAVO PROVIDO. O procedimento de apreciação ... efeitos provenientes do Decreto Legislativo 54/2010 que rejeitara as contas públicas ... -
Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... II, alíneas "a" até "d", do Decreto-Lei n. 2.300⁄86; aos arts. 3º, 41, 54, caput e ... , mudando apenas o diploma legislativo que as prevê. Por tal motivo, persiste a missão ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II, alíneas "a" até "d", do Decreto-Lei n. 2.300⁄86; aos arts. 3º, 41, 54, caput e ... , mudando apenas o diploma legislativo que as prevê. Por tal motivo, persiste a missão ...
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Acórdão nº 2006/0105070-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 54 da Súmula deste Superior Tribunal, o que não é ... 1º do Decreto 20.910/1932 não se aplica ao dano decorrente de ... em face do reconhecimento legislativo ocorrido com o advento da Lei 9.140/95, que ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e ... bilhões, revelando um crescimento de mais de 54% no período, o que corresponde a um crescimento ...