partido trabalhista nacional
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... O partido político, pessoa jurídica de direito privado, ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 1º de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público ... ário Municipal, dirigente estatutário de partido político e titular de mandato no Poder ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... B L I C A, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Parágrafo único. O órgão nacional do partido político, quando responsável, somente poderá ... nas ações de natureza cível ou trabalhista." (NR) ... "Art. 22 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... "e" estiveram todos apoiando o Govêrno, o partido de menor representação será substituído pelo ... pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... partido político, nos termos da lei; ... XII - os ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ão pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder ... , comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto básico, pessoa física ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : PARTIDO DOS TRABALHADORES ... ILEGITIMIDADE ... DIRETÓRIO NACIONAL POR DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO ... trabalhista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ... do registro civil e do estatuto do partido quando a omissão for dos órgãos partidários ...
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Decisão Monocrática N° 07345273320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo executado, PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PODEMOS, contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0734726-41.2020.8.07.0016, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo agravante e deferiu a penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de sua titularidade,...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL AGRAVADO: PAULO CIRINO GOMES ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... ário recebidos, nos termos da lei, por partido político ... #Incluído pela Lei nº ...
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Resolução nº 1614 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Marzo de 2006
Partido Trabalhista Nacional (PTN). Exercício financeiro de 2004. Contas não prestadas.
... Requerente: ... Diretório Nacional por seu tesoureiro ... do Partido ... a ... Nacional (PTN), ... Partido Trabalhista Nacional (PTN) ... Exercício financeiro de ... -
Em meio a briga com Jefferson, presidente do PTB vai ao TSE para entrar no diretório do partido
BRASILIA — A presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Graciela Nienov, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral SE) a reintegração de posse do diretório nacional do partido, em Brasília, onde está impedida de entrar. No pedido ...
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Em meio a briga com Jefferson, presidente do PTB vai ao TSE para entrar no diretório do partido
BRASILIA — A presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Graciela Nienov, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral SE) a reintegração de posse do diretório nacional do partido, em Brasília, onde está impedida de entrar. No pedido ...
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Resolução nº 1663 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Febrero de 2006
Petição. Registro de alterações estatutárias. Partido Trabalhista Nacional (PTN). Cumprimento das exigências legais. Deferimento.
... Requerente: Diretório Nacional do Partido Trabalhista Nacional (PTN), por ... -
Decisão Monocrática N° 07183188820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718318-88.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: GMM ENGENHARIA LTDA. - EPP AGRAVADOS: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE, PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL DESPACHO GMM ENGENHARIA LTDA ? EPP se insurge contra decisão desta Presidência...
... - EPP AGRAVADOS: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE, PARTIDO TRABALHISTA ... -
Decisão Monocrática N° 07470034020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0747003-40.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL AGRAVADO: GUIMARAES E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME, JALES PERILO DESPACHO Intime-se o agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias sobre a preliminar de perda do...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL AGRAVADO: GUIMARAES E CUNHA ... -
Resolução nº 1049 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Noviembre de 2004
... Requerente: Diretório Nacional do PTN, por seu presidente ... Prestação de ntas referente ao exercício de 2000 ... Partido Trabalhista Nacional (PTN). Irregularidades não ...
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Resolução nº 19032 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN). COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002. DESAPROVAÇÃO. Impõe-se a rejeição das contas partidárias, cujas irregularidades não foram sanadas, apesar de reiteradas oportunidades ofertadas para esse fim.
... PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN) ... COMISSÃO ... -
Resolução nº 52 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2005
Partido Trabalhista Nacional (PTN). Alterações estatutárias. Decisão judicial. Afastamento do Requerente. Invalidação de atos. Pedido indeferido.
... Requerente: Partido Trabalhista Nacional (PTN), por seu presidente ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei ... ARTIGO 80 ... A filiação a partido político impede o exercício de funções ... -se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua ...
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Decisão Monocrática N° 00405443620158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0040544-36.2015.8.07.0001 APELANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS APELADO: PARTIDO PROGRESSISTA PP, PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, DEMOCRATAS DEM, DIRETORIO...
... (198) 0040544-36.2015.8.07.0001 APELANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS APELADO: DO PROGRESSISTA PP, PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA ... -
PSB fecha questão contra reforma trabalhista
Agncia O Globo - ... BRASLIA - Por 20 votos a 7, a Executiva Nacional do PSB ratificou nesta segunda-feira posio do partido contra a reforma ...
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