decreto legislativo 54
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Super Radio Dm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ibiraçu, Estado do Espirito Santo.
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... comerciais exportadoras nos termos do Decreto"-Lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e altera\xC3" ... ARTIGO 54 ... Os arts. 4o e 7o da Lei no 10.147, de ... do GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... 54, bem como na reabertura de créditos especiais e ... categorias de programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes Legislativo e ...
- Decreto Legislativo nº 54 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.742, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS A CONTA DE RECURSOS VINCULADOS DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 54 de 17/06/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Decreto Legislativo nº 54 de 29/08/1979. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE IMUNIDADES, ISENÇÕES E PRIVILEGIOS DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA NO TERRITORIO DOS PAISES MEMBROS, APROVADO NA IX REUNIÃO DE CHANCELERES DOS PAISES DA BACIA DO PRATA, A 9 DE DEZEMBRO DE 1977.
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Acórdão Nº 6437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... DEFINITIVO DE MÉRITO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2019, DA ... ASSEMBLEIA ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... Aduaneira, Artigo 8, parágrafos 1 e 2, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 1994; e Norma de ... do Brasil (Norma Relativa ao Despacho Aduaneiro de Mercadorias, Artigo 54, item 1, aprovada pela Decisão CMC no 50, de 2004, e internalizada pelo ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... “Art. 2º-A. O advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da ... § 3º (VETADO).” (NR) ... “Art. 54 ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na interlocução com o Poder Legislativo e partidos políticos; ... e) na interlocução ... Art. 54". Para fins da composição dos órgãos da Presid\xC3" ... se houver disposição em contrário em decreto ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... Art. 54. Excepcionalmente, as autoridades signatárias poderão deferir pedido de ... ítulo pelos órgãos e pelas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de cada uma das esferas de governo será disciplinado pela ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... urgência, a análise das consequências do uso do processo legislativo regular ... Propostas legislativas urgentes ... Art. 33. As propostas ... Republicação ... Art. 54. O ato publicado no Diário Oficial da União com incorreção em ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Ararangua Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Ararangua, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Promoção e Assistencia Social de Mar de Espanha - Mg (apas/me - Mg) a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 01 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Municipal de Assistencia Social - Amas para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Gonçalo do Abaete, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 54 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A DIFUSORA GOMES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DA SANTA CATARINA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto do Convenio Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte.
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DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
... aprovou o ato multilateral em epígrafe por meio do Decreto Legislativo nº 79, de 15 de setembro de 1999; ... CONSIDERANDO que o ato em tela ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos ou Pensões ... ARTIGO 54 ... São tributáveis os valores percebidos, em dinheiro, a título ... I - a entidade binacional ITAIPU (Decreto Legislativo nº 23, de 30 de maio de 1973, art. XII, e Decreto nº 72.707, de 28 de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que ... Art. 54. Poderão ser utilizados os seguintes critérios ... esta Lei reger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Executivo e pelas seguintes ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 21 DE AGOSTO DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.329, de 21 de Maio de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.228, de 3 de Julho de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro a Termo Aditivo a Contrato, de 9.10.53. Celebrado Entre a União e Carlos Alves de Almeida Schneider.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Rede Gaucha Zero Hora de Comunicações Ltda., Hoje Pertencente a Rbs Tv de Florianopolis S.a., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.