decreto lei 265 93
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 93 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 265 ... #Revogado pela Lei nº 8.630, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 93" ... Se não fôr conhecido o lugar da infra\xC3" ... Cassação da menagem ... ARTIGO 265 ... Será cassada a menagem àquele que se ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 93. Quando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de ... Art. 265. As análises de produtos de abelhas, para sua recepção e seleção no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada ... 4º, § 4º, e 11, caput ... ARTIGO 265 ... É beneficiária do REPES a pessoa jurídica que exerça ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Revogada pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ... o) o escrevente e o auxiliar contratados por titular de ... 93 e no inciso II do art. 101 ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... 20 e seguintes da Instrução CVM nº 265, de 18 de julho de 1997, caso tenham ações ... 91, 93 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 93 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) data ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... #Renumerado do art. 265, pela Lei nº 6.216, de 1975 ... § 1° O ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 93 ... As entidades que mantenham programa de ... " ... ARTIGO 265 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... ária, instituído pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998 ... § 1º Os ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93); ... VI - o sistema de facilitação, ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 265 ... A não ser que o dano atinja o valor de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... Revogação obrigatória ... ARTIGO 93 ... Revoga-se o livramento, se o liberado ... ARTIGO 265 ... Fazer desaparecer, consumir ou ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... integrante de grupo de sociedades (artigo 265) poderão ter garantia flutuante do ativo de 2 ... ARTIGO 93 ... Os fundadores entregarão aos primeiros ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 92 ... (VETADO) ... ARTIGO 93 ... Nenhum projeto de edificação que ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... (VETADO) ... ARTIGO 265 ... As penalidades de suspensão do direito ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 93 ... O prazo de entrada em cartório ou na ... ARTIGO 265 ... Dos atos, resoluções ou despachos dos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 93 ... Se o reconhecimento da existência da ... ARTIGO 265 ... O defensor não poderá abandonar o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não poderão ser efetuados a pessoa ... SEÇÃO V. Sistema escritural eletrônico ... ARTIGO 265 ... As pessoas jurídicas que, de acordo com o balanço encerrado no ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 93 ... As despesas de atos adiados ou cuja ... 265 ... O secretário do tribunal, o escrivão ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e bebidas alcoólicas, classificados, respectivamente, nos Capítulos 93, 33 e 24, nas Posições 87.03 e 22.03 a 22.06 e nos Códigos 2208.20.00 a ... ARTIGO 265 ... O recolhimento do imposto após os prazos previstos na legislação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 265 ... ARTIGO 44 ... A parte, que ... 93 ... Regem a competência dos tribunais as ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 93. O residente fronteiriço poderá requerer a expedição de Carteira de ... Art. 265. Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública disporá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65940-71.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... , 3º, 818 da CLT, 22 e 71 d Lei nº 8.666/93, 265 do CCB, 333, inciso I, do CPC, 10º, § 7º, do Decreto Lei nº 200/67 e 18 do Decreto Lei nº 509/69 ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... c⁄c artigos 38 da Lei Complementar nº 73⁄93 e 6º da Lei nº 9.028⁄95" ... Contudo, a ... , nos termos do determinado pelo artigo 265, I, do CPC ... No tocante à alegada violação ... ília, teriam sido desapropriados pelo Decreto Presidencial nº 2.201 e autorizada pela Lei n ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 93. Os arts. 12, 17 e 18 da Lei no 11.357, de 19 de ... 228 desta Lei ... Art. 265. O enquadramento no PECFAZ dos servidores ...