decreto lei 265 93
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Decreto nº 10.733 de 28/06/2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões , inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
... ,076m; deste, segue com azimute de 349°25'57" e distância de 14.659,93 m, até o ponto 18, de coordenadas N= 9.066.742,610m e E= 444.002,525m; ... N= 9.105.886,061m e E= 458.039,627m; deste, segue com azimute de 265°53'56" e distância de 21.247,90 m, até o ponto 10, de coordenadas N= ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 93, IX), validando-se e legitimando-se pela efetiva ... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... 306 e 265, III; NCPC, art. 146, § 2º, restritamente à ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 011/2022 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 -
... 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... de Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Jerônimo Jaskulski - ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 010/2022 – registro de preços (retificação), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 -
... 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93, comunica aos ... interessados que RETIFICA a ... Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Jerônimo Jaskulski - ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 028/2022 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 -
... nº 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... de Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Leandro Inácio ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 010/2022 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 -
... 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... de Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Jerônimo Jaskulski - ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 010/2022 – registro de preços (retificação), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 -
... nº 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93, comunica aos ... interessados que RETIFICA a ... Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Leandro Inácio ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 019/2022 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 -
... 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... de Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Jerônimo Jaskulski - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16540-21.2006.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 71 da Lei nº 8.666/93, somente vedou a transferência consequente e ... 27; 31 e 71, §1° da Lei 8.666/93; 265 do CC; 61 do Decreto-Lei 2300/86 ... Insurge-se ...
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Revisão do lançamento tributário
... Decreto Federal n. 70.235/72: Art. 26-A. No âmbito do ... , 2ª Turma da 1ª Câmara, ACÓRDÃO 1102-00.265, DJ 06/07/2010). 239. Cf. Decreto-lei 5.844/43: ... 93). 296. Lei n. 8.981/95: Art. 51. O lucro ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ... 93 A Internet permite a comunicação bidirecional, ... 265 Decorrência natural desse fenômeno passa pela ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... LARB. Enunciados 13, 15 e 265/FPPC ... Art. 190. Versando o processo sobre ... 93, XIV. CPC/1973, arts. 162. Lei nº 13.188/15 ... do juiz e que independe de prévio decreto do Poder Executivo ... Tal prorrogação incide ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1383-70.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... força do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93 declarado constitucional pelo STF ao julgar a ADC ... , e § 6º, 103-A da CF, 10, § 7º, do Decreto-Lei nº 200/67, 71 da Lei nº 8.666/93, 265 do ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 026/2021 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021 -
... ao disposto na Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Municipal N 2954/2020, com aplicao subsidiria da Lei Federal n 8.666/93, comunica aos interessados que far licitao, ... de Guarani das Misses/RS, Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200. Jernimo Jaskulski - ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 06/2021 – registro de preços retificação, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 -
... ao disposto na Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Municipal N 2954/2020, com aplicao subsidiria da Lei Federal n 8.666/93, comunica aos interessados que far licitao, ... de Guarani das Misses/RS, Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200. Jernimo Jaskulski - ...
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Crimes de Prefeitos
... Decreto-lei 201/67 anotado” , Gilberto Passos de ... 154 ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 93 29/09/2015 07:17:17 ... 94 Responsabilidade ... Forense, vol. IV, p. 264-265 ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 132 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto" n. 8.324 — torna-se realidade a primeira regula\xC3" ... 66 da CLT. (93) ... O intervalo intrajornada possui ... (265) Logo, condições piores não podem ser ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As ... 224 da CLT ... Súmula n. 93, do TST. Bancário (mantida) - Res. 121/2003, ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 265 05/03/2018 15:34:12 ... Art. 302 ... Art ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 93, IX, da Constituição Federal. Esse também é o ... ção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório (STF, RT 677/422 e, no mesmo ... 11, p. 264-265, jan./jun. 2000) ... sujeito objeto inicial do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 140 do CPC ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Nesse sentido: EREsp n. 1.265.625/SP, relator Ministro Francisco Falcão, ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... (*) Com as alterações da Lei n. 8.678/93 ... (DOU 14.5.1990, Retif. 15.5.1990 — ... Circular CEF n. 265, de 14.10.02 (DOU 21.10.02) que disciplina ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... representativos de decisões: AC 0016808-93.2002.4.01.3800/TRF-1/Moreira/2018, AC 0016605-4 7 ... 14-15; FERNANDES, 2014, p. 19, 261-263, 265, 287-288 e 292-294; BRANCO, 1998, p. 108-109 e ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... Decreto n. 93.412/ 86, art. 2º, § 1º ... 324 — Sistema ... 265 — Art. 41 da CF/88. Celetista. Empresa ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (93) Exemplo desse poder de influência deu-se com a ... São Paulo, Fernando Haddad, assinou um decreto regularizando o Uber na Capital, sendo o primeiro ... 265-287, nov. 2021. Disponível em: ... Acesso em: 11 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-495-88.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... referência os artigos 10, § 7º, do Decreto-Lei 200/67, 3º, parágrafo único, da Lei ... º, do Decreto-Lei 200/67, 71 da Lei 8.666/93, 265 do Código Civil Brasileiro, 3º e 818 da CLT e ...