decreto nº 1845 28 março 1996
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Acórdão Nº 0002581-46.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 24-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO IV, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. A) EXTINÇÃO, EX OFFICIO, DA PUNIBILIDADE DO APELANTE L., EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. B) ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA.
... Grupo Catarinense - PGC, criado em março de 2003, constitui uma estrutura no âmbito do ... Em ligação monitorada no dia 28/02/2018, Gabriel comenta com Indianara que "um ... pela Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996, em seu artigo 4°, que diz: "O pedido de ... inclusive num ponto específico ali no decreto de um faccionado, seria o vulgo "Baiano", né, e ... , foram juntadas ao Evento 248, Inquérito 1845/1852, e nelas constam informações como "Da ... -
Atos do Governador
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº ... disposto no Decreto n º 45.600, de 16 de março" de 2016 e considerando o que consta do Processo n\xC2" ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Perfeitura do Recife
... RECIFE, TERÇA-FEIRA 26 DE MARÇO DE 2019 PREFEITURA DO RECIFE ... ANO XLVIII Nº ... DECRETO Nº 32.316 DE 25 DE MARÇO DE 2019 ... PRORROGA O ... CUNHA 0000000002719900 10394301471 11/06/1996 NÃO 47 = 147.48 15 228.75 2 ... 0007678i DIOGO ... GUERRA MARQUES 0000000006980013 06714930437 28/01/1987 NÃO 45 = 143.38 13 222.57 14 ... 23/03/1994 NÃO 14 = 95.28 17 150.80 1845 ... 0014235j GILBERIO JOSE CAVALCANTI ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº ... disposto no Decreto n º 45.600, de 16 de março" de 2016 e considerando o que consta do Processo n\xC2" ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº ... disposto no Decreto n º 45.600, de 16 de março" de 2016 e considerando o que consta do Processo n\xC2" ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº ... disposto no Decreto n º 45.600, de 16 de março" de 2016 e considerando o que consta do Processo n\xC2" ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Habilitação
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº ... disposto no Decreto n º 45.600, de 16 de março" de 2016 e considerando o que consta do Processo n\xC2" ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... e legais, que lhe conferem o Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, RESOLVE : ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... e legais, que lhe conferem o Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, RESOLVE : ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Secretário de Estado
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... e legais, que lhe conferem o Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, RESOLVE : ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Serrana II
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... 53, I do Decreto nº 1.800/96. Id: 2118974 IMPRENSA OFICIAL DO ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional do Noroeste Fluminense I
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Gestão do Relacionamento
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...