decreto nº 1845 28 março 1996
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Orçamento e Finanças - Coordenação de Licitação
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana I
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana IV
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Secretário de Estado
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Secretário de Estado
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Secretário de Estado
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... {word-spacing:27.890179px;}.ws1135{word-spacing:28 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... PROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz ... 2014; e - o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; RESOLVE : Art. 1º - Designar os ... PROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FER- NANDES, Merendeira, mat ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.256 do Mato Grosso do Sul, 31-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... ção de dispositivos do Decreto nº 16.221, de 28 ... de junho de 2023, que dispõe sobre a ... 10.770, ... de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no ... 09/151.952/1996; 09/151.953/1996; 09/151.979/1996; ...
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Acordao N° 1663716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Recursos de apelação criminal. Crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato consumado (sete vezes) e estelionato tentado (trinta e nove vezes). Aquisição fraudulenta de produtos comercializados pela internet. Sentença condenatória. Recursos da defesa. 10 (dez) apelantes, dos quais 09 (nove) foram condenados. Preliminares. Alegações de nulidade. Incompetência do juízo que...
... telefônica, uma vez que a Lei nº 9.296/1996 não faz qualquer exigência nesse sentido, ... Durante pelo menos os anos de 2016 a março de 2019, em Brasília/DF, Goiânia/GO e ... FERREIRA DO NASCIMENTO (fl. 28 dos autos nº 34.464-4), mas não foram ... KIA/SPORTAGE, placa PRF 1845, em nome da acusada LARYSSA NAYARA CAMPOS ... amparar decreto condenatório, servem para, em conjunto com as ...