decreto nº 6 094 24 abril 2007
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 10, §1º da Resolução nº 23/2007 e do artigo ... 4º, inciso II, da Resolução ... 06, ... de 24 de abril de 2007, com o ... objetivo de assegurar ... ção Infantil Tipo B”, localizada na Quadra 6 do L oteamento Parque das Gameleiras, ... Decreto Municipal n.0496/2020, de Angical, referente ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... -spacing:-7.173080px;}.ls36{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.632800px;}.ws306{word-spacing:24 ... 28 do decreto 34.932, de 05 de março de 2004, R E S O LV E : ... Rio de Janeiro, 17 de abril de 2020 MARCELLO BRAGA MAIA Presidente do ... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR ANA PAULA TORREIRA ... E SERVIÇOS LT D A 220/2017-DO E-09/094/410/2017 Serviço de Apoio Administrativo nas ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... -spacing:-7.173080px;}.ls36{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.632800px;}.ws306{word-spacing:24 ... 28 do decreto 34.932, de 05 de março de 2004, R E S O LV E : ... Rio de Janeiro, 17 de abril de 2020 MARCELLO BRAGA MAIA Presidente do ... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR ANA PAULA TORREIRA ... E SERVIÇOS LT D A 220/2017-DO E-09/094/410/2017 Serviço de Apoio Administrativo nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-396-41.2010.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (BRASIL TELECOM S.A.). 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional afirmou que a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada decorreu da existência de terceirização da mão de obra e que a referida tomadora se beneficiou dos serviços prestados pelo reclamante. Aplica-se, à hipótese, as disposiçõ
... Recurso de revista conhecido e provido. 6. MULTAS CONVENCIONAIS. Consoante delimitado no ... Da admissão até junho/2007 o autor trabalhou como oficial de linhas. Daí em ... Processo: 06812-2008-021-09-00-6, Publicação 24.05.2011, Relator: Exmo. Des. Altino Pedrozo dos ... , publicado em 24-05-2011 e TRT-PR-00557-2008-094-09-00-8 (RO), Acórdão da lavra do Exmo ... DECRETO Nº 93.412, DE 14.10.1986. EXTENSÃO DO DIREITO ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : ... exercer, com validade a contar de 01 de abril" de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, s\xC3" ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Recursos Humanos
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : ... exercer, com validade a contar de 01 de abril" de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, s\xC3" ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Atos do Poder Legislativo
... -spacing:-7.173080px;}.ls36{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.632800px;}.ws306{word-spacing:24 ... á imediatamente após a revogação do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que ... reconhecido pela Lei nº 8.974, de 17 de abril de 2020, no âmbito das redes de saúde pública ... E SERVIÇOS LT D A 220/2017-DO E-09/094/410/2017 Serviço de Apoio Administrativo nas ... Prêmio, período base de 18/03/2002 a 16/03/2007, 03 meses. PROC. Nº SEI-36/262/000092/2020 - ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : ... exercer, com validade a contar de 01 de abril" de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, s\xC3" ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : ... exercer, com validade a contar de 01 de abril" de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, s\xC3" ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Atos do Governador
... -spacing:-7.173080px;}.ls36{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.632800px;}.ws306{word-spacing:24 ... reconhecido pela Lei nº 8.974, de 17 de abril de 2020, no âmbito das redes de saúde pública ... suas validades estendidas até o final do Decreto nº 46.973/2020, de 16 de março de 2020, ou suas ... E SERVIÇOS LT D A 220/2017-DO E-09/094/410/2017 Serviço de Apoio Administrativo nas ... Prêmio, período base de 18/03/2002 a 16/03/2007, 03 meses. PROC. Nº SEI-36/262/000092/2020 - ...
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Atos do Poder Executivo
... -spacing:-7.173080px;}.ls36{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.632800px;}.ws306{word-spacing:24 ... reconhecido pela Lei nº 8.974, de 17 de abril de 2020, no âmbito das redes de saúde pública ... suas validades estendidas até o final do Decreto nº 46.973/2020, de 16 de março de 2020, ou suas ... E SERVIÇOS LT D A 220/2017-DO E-09/094/410/2017 Serviço de Apoio Administrativo nas ... Prêmio, período base de 18/03/2002 a 16/03/2007, 03 meses. PROC. Nº SEI-36/262/000092/2020 - ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselho-Diretor
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... 4º DO DECRETO Nº 46.980, DE 19 DE MARÇO DE 2020 PARA DISPOR ... da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, e suas alterações; - o disposto no Decreto ... 436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... -spacing:-7.173080px;}.ls36{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.632800px;}.ws306{word-spacing:24 ... na Lei Esta- dual n° 5.738/2010 e Decreto Estadual n° 43.400/2012, o que consta no ... E SERVIÇOS LT D A 220/2017-DO E-09/094/410/2017 Serviço de Apoio Administrativo nas ... Prêmio, período base de 18/03/2002 a 16/03/2007, 03 meses. PROC. Nº SEI-36/262/000092/2020 - ... abril de 2010, que dispõe sobre a des- centralização ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... 85, do Decreto" nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013, e Resoluç\xC3" ... com os Decretos Es- taduais nº 40.640/2007 e 40.893/2007. PROCESSSO Nº E-26/007/1127/2019 - ... 436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário - Conselho Estadual de Educação
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... 85, do Decreto" nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013, e Resoluç\xC3" ... com os Decretos Es- taduais nº 40.640/2007 e 40.893/2007. PROCESSSO Nº E-26/007/1127/2019 - ... 436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Acordao N° 1292533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direitos constitucional e administrativo. Apelação cível. Remessa necessária. Ação anulatória. Decisão proferida pelo tcdf. Decadência. Aferição. Prescrição. Discussão. Inexistência. Tema 899/stf. Não incidência. Prejudicial de mérito. Decadência. Afastada. Mérito. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal administrativo. Observados. Ilegalidade. Inexistência. Anulação. Impossibilidade....
... o prazo decadencial de cinco anos fluiu em 2007" e, somente em 03/08/2012, a ... Administração P\xC3" ... contrato n. 39/2000, objeto do processo n. 094.000.047/2006 (ID 4433510, pág. 5) ... O ... 6.098/2017 ... proferida pelo Tribunal de Contas do ... à repercussão geral (Tema 899), publicado em 24/06/2020, ... fixou a tese de que: “É ... a prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/1932, a pretensão de ... Ora, em abril/2013, por meio do Ofício nº 2530/2013 – GP, o ... -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:-7.173080px;}.ls36{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.632800px;}.ws306{word-spacing:24 ... na Lei Esta- dual n° 5.738/2010 e Decreto Estadual n° 43.400/2012, o que consta no ... E SERVIÇOS LT D A 220/2017-DO E-09/094/410/2017 Serviço de Apoio Administrativo nas ... Prêmio, período base de 18/03/2002 a 16/03/2007, 03 meses. PROC. Nº SEI-36/262/000092/2020 - ... abril de 2010, que dispõe sobre a des- centralização ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... -spacing:-7.173080px;}.ls36{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.632800px;}.ws306{word-spacing:24 ... na Lei Esta- dual n° 5.738/2010 e Decreto Estadual n° 43.400/2012, o que consta no ... E SERVIÇOS LT D A 220/2017-DO E-09/094/410/2017 Serviço de Apoio Administrativo nas ... Prêmio, período base de 18/03/2002 a 16/03/2007, 03 meses. PROC. Nº SEI-36/262/000092/2020 - ... abril de 2010, que dispõe sobre a des- centralização ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:-7.173080px;}.ls36{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.632800px;}.ws306{word-spacing:24 ... na Lei Esta- dual n° 5.738/2010 e Decreto Estadual n° 43.400/2012, o que consta no ... E SERVIÇOS LT D A 220/2017-DO E-09/094/410/2017 Serviço de Apoio Administrativo nas ... Prêmio, período base de 18/03/2002 a 16/03/2007, 03 meses. PROC. Nº SEI-36/262/000092/2020 - ... abril de 2010, que dispõe sobre a des- centralização ...
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Despachos do Governador
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... DO PODER EXECUTIVO ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.988 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DECRETA LUTO ... com os Decretos Es- taduais nº 40.640/2007 e 40.893/2007. PROCESSSO Nº E-26/007/1127/2019 - ... 436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... DO PODER EXECUTIVO ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.988 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DECRETA LUTO ... com os Decretos Es- taduais nº 40.640/2007 e 40.893/2007. PROCESSSO Nº E-26/007/1127/2019 - ... 436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Atos do Poder Executivo
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... DO PODER EXECUTIVO ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.988 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DECRETA LUTO ... com os Decretos Es- taduais nº 40.640/2007 e 40.893/2007. PROCESSSO Nº E-26/007/1127/2019 - ... 436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
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Atos do Poder Legislativo
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... DO PODER EXECUTIVO ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.988 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DECRETA LUTO ... com os Decretos Es- taduais nº 40.640/2007 e 40.893/2007. PROCESSSO Nº E-26/007/1127/2019 - ... 436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...
- Decisão Monocrática nº 24585 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2017
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... 85, do Decreto" nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013, e Resoluç\xC3" ... com os Decretos Es- taduais nº 40.640/2007 e 40.893/2007. PROCESSSO Nº E-26/007/1127/2019 - ... 436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização ... FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/983/2016. I N S T R U M E N TO : Segundo ...