decreto nº 6 094 24 abril 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... DECRETO ... Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as ... , no período de 20 de março a 30 de abril de 2020, no âmbito do Sistema de Controle ... 121.094,82 ... 66% 34% 191 127 64 17,31 1,03 ... SEFAZ nº2093 de outubro de 2007 ... VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação ...
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Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos...
... {word-spacing:5.975200px;}.ws12d{word-spacing:6 ... ;}.fs3{font-size:20.880000px;}.fs4{font-size:24 ... Em 1932 , com o advento do Decreto n. 20.930, a planta f oi incluída na lista de ... proibicionismo (CARVALHO; BRITO; GANDRA, 2007). Assim, tendo em vista que o CBD estava inserido ... abril de 201 3. Dispõe sobre as boas práticas de ... 201 9. https:// doi. org/ 10. 15 90/S 0034-7 094 20080003000 10. BRAS IL. Câmara dos Deputados ... -
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 6) Pilares do processo do trabalho: Assevera ... ou do devedor para pagar a dívida em 24 horas, sob pena de penhora. O que há é apenas a ... Todavia, o Decreto-lei n. 6, de 16 de novembro de 1937, vedou o ... (2007) ... 5) Súmula n. 372, do STJ - Na ação de ... de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... TRT 3ª R., AP 00294-2006-094 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... 1 VALDIR DE BRITO LTDA 28.307.327-6 ... 2 VALDIR ALVES DE MELO 28.741.838-3 ... 24 LUCAS YUJI SHIROTA 28.809.002-0 ... FATIMA DO SUL ... solução SEFAZ n. 2.093/2007 e Lei do Orçamento Corrente ... Objeto: Alterar ... instituído pela Lei n°: 5.639 de 5 de abril de 2021. Referente ao mês de Julho/2023 ... Art. 1º. Cancelar o Registro Geral nº 2.094.356 SEJUSP/MS em nome de JEFERSON CEZARIO; ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... 7.494, de 17.6.86) ... § 1º Revogado pela Lei Orgânica da ... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ... em reclamação trabalhista ocorreu em abril de 1999, antes, ... portanto, da Emenda ... TRT 3ª R., RO 00922-2008-094-03-00-7, 4ª T., Rel. Juiz Convocado Eduardo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 670-56.2012.5.09.0094) 14-03-2018
... com fundamento nas disposições do Decreto Estadual nº 21.325/91. O sucessor do ente ... valor-hora, deverá ser o 150, para jornada de 6 horas, e 200, para jornada de oito horas, pois ... (por exemplo, cláusula 8ª da CCT 2007/2008 - fl. 166), os sábados devem integrar os ... da reclamada, foi transferida: em abril/1989, de Francisco Beltrão/PR para Eneas ... foi admitido na cidade de Juiz de Fora-MG em 24.05.1999 e transferido em 01.06.2000, por ... ça proferida nos autos da RT 00546-2007-094-09-00-7, desta mesma Vara do Trabalho, com o qual ...
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Decisão da Presidência nº 5504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... editados com esteio na Lei nº 13.003, de 24" de junho de 2014, que, acrescentando o art. 17-A \xC3" ... ARTS. 1º, 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 102/2007 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ... a Ministra Rosa Weber, Tribunal Pleno, Dje de 6/11/14) ... CONSTITUCIONAL ... NATUREZA ... 6º-A DO DECRETO N. 4.376/2002: NORMA DE CARÁTER SECUNDÁRIO QUE ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-094 ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... 4º DO DECRETO Nº 46.980, DE 19 DE MARÇO DE 2020 PARA DISPOR ... da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, e suas alterações; - o disposto no Decreto ... CARV ALHO TEIXEIRA, 3º Sargento PM, RG 23.094, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.03.1970, com 32 anos ... DO SECRETÁRIO DE 23.03.2020 ATO DE 08 DE ABRIL DE 2005 - JUSTINO BARBOSA DA SILV A, 3º ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... -align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-24 ... -spacing:-16.139480px;}.ls5d{letter-spacing:-6 ... CARV ALHO TEIXEIRA, 3º Sargento PM, RG 23.094, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.03.1970, com 32 anos ... Proc. nº E-09/111/2593/2007. ROMILDO RAYMUNDO PEREIRA, 2º Sargento PM, RG ... DO SECRETÁRIO DE 23.03.2020 ATO DE 08 DE ABRIL DE 2005 - JUSTINO BARBOSA DA SILV A, 3º ... 1°, do Decreto n° 14.870/90, e tendo em vista o que consta no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... Precedentes. 6. Nesse contexto, ... o acórdão ... TST-E-RR-51-16.2011.5.24.0007, firmou-se no sentido de que a promoção ... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 11.496/2007 - CEF -PRESCRIÇÃO - ... pelo Decreto n.º 5, de 14/1/91. Dessa forma, quando do ... parcela foi paga nos meses de fevereiro, abril e agosto, ou seja, ... nos meses em que ... reconhecidas nos autos 15-2002-094 na base de cálculo da complementação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 925-23.2011.5.09.0749)
... 6, DJ em 26-09-2008, Rel. MARLENE T. FUVERKI ... já decidiu em caso similar: TRT-PR 00001-2007-670-09-00-0 Acórdão 42971/2011; DEJT ... prescricional ( actio nata ) seja 16 de abril de 2012, data em que foi apresentado o laudo ... , tendo em vista que a ação foi ajuizada em 24/11/2006, conclui-se não estar fulminada pela ... ão publicado em 22/01/2013; TRT-PR-01470-2011-094-09-00-3 (RO 7911/2012), acórdão publicado em ... , §1º da Lei 8.213/1991 e, 36, §1º do Decreto 3.298/1999, que regulamenta a Lei 7.853/1989 ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... PARECER JURÍDICO nº: 01/2019-AJ, de 24/10/2019; ... DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se, para ... 07, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual ... nº 233, de 28 de abril de 1970 ... camada intermediaria; peso do usuário de até 6,0 ... kg; adesivo em termoplástico; contorno de ... LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.473.094/0001-82, ... estabelecida na Avenida Luiz de Melo ... ão estar de acordo com a Res.saa-28 de 01/06/2007; Res ... saa-30, de 22/06/2007, RDC 277/05, RDC ...
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Diário dos Municípios
... nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto ... nº 007, de 16 de fevereiro de 2017 visando ... 11-11-2022; Cad. 523/22, PE 119/22, PF 6.825/22, Medicinali ... Produtos Para Saúde ... QTD DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO 24 CAIXA ORGANI- ... ZADORA: CAP APROX 10 LITROS ... 094/2022– DATA DO AJUSTE: 07/11/2022 ... – ... 14.133, de 1º ... de abril de 2021, HOMOLOGA a empresa M.N.P. CUSTÓDIO ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:-7.173080px;}.ls4e{letter-spacing:-6 ... {word-spacing:23.972577px;}.ws9e2{word-spacing:24 ... 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de ... do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. §2 º - Conforme Cláusula ... RENNE BORGES DE MENEZES, ID 2.919.094-0 - período-base: 03/12/2011 a ... - períodos-base: 22/04/2002 a 20/04/2007, 21/04/2007 a 18/04/2012 e 19/04/2012 a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-02.2011.5.09.0965)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD
... 6. PRÊMIO PRODUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... No Incidente de Recursos Repetitivos IRR-1786-24.2015.5.04.0000, o Pleno do TST ... 2007 a novembro de 2008, de segunda-feira a domingo, ... proferida no Acórdão 10739/2012 (00104-2011-094-09-00-7 ... Rel. Des. Ana Carolina ... de março de 2010 e comparecido, em 22 de abril de ... 2010, à Comissão de ... 7.369/85 e do Decreto n. 93.412/86 não se aplicam ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 785-41.2013.5.09.0127) 18-04-2018
... ao PAT, nos termos da Lei 6321/1976 e do Decreto 05/1991, circunstância que afasta a natureza ... no período anterior a 28 de fevereiro de 2007 (fl. 1091), o que também se aplica à ajuda ... ção ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, ... o contrato de trabalho havido iniciou-se em 24/02/1987 e que a presente ação foi ajuizada em ... (Precedentes: autos 01638-2012-094-09-00-1, acórdão de relatoria do Ex.mo ... abril ...