decreto nº 6479
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Jaguaquara - Vara cível
... Tendo em vista os termos do Decreto" Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, mais especificamente o art. 1\xC2" ... de depósito acostado em ID nº 55332775 se refere à ação de nº 6479-60.2012.806.0126, da Comarca de Mombaça/CE, tendo por Autora MARIA DO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Junta de Revisão Fiscal
... de multa e juros, em cumpri- mento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010. Art. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior ... 4161 01.080 ... 182 05.042 ... 10069 05.350 ... 10330 01.090 ... 6479 04.005 ... 3396 05.050 ... 3701 05.355 ... 3123 01.091 ... 6479 04.006 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... de multa e juros, em cumpri- mento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010. Art. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior ... 4161 01.080 ... 182 05.042 ... 10069 05.350 ... 10330 01.090 ... 6479 04.005 ... 3396 05.050 ... 3701 05.355 ... 3123 01.091 ... 6479 04.006 ...
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DECISÕES
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.479 (13) ORIGEM : 6479 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARÁ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... 120, dos arts. 122-A e 123-A do Anexo I do Decreto n. 4.676/2001 do Pará (Regulamento do ICMS), com as alterações dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-482-89.2010.5.07.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Necessidade de processamento do recurso de revista por contrariedade à Súmula 219 do TST, na medida em que a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho exige o preenchimento concomitante dos requisitos de que trata o artigo 14 da Lei 5.584/70. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista....
... 200 e 202), representação (OJ 52-SBDI-1-TST) e preparo (Decreto 779/69), passo à análise dos específicos do recurso ... 1 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-18.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência iterativa, notória e atual desta...
... 4º, do Decreto-Lei n0. 4.657/42, aplicando à hipótese o que dispõem os artigos 79 e 80 ... - Resolução nº 1102-000.295 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2015
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Po��es - Vara c�vel
... implementação de energia na propriedade do Autor, nos termos do Decreto n.º 4.873/03, da Lei n.º 10.438/2002 e da Resolução n.º 223/2003, da ... /#/publicvideo/26d8a6e4-efb2-40a4-8648-3b9e75ee32e?vcpubtoken=e0467992-6479-4cbb-90ab-01e9bc3f9cc5 Feitas essas considerações, ressalto que as ...
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Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretária
... que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 58.879, de 07 de ... fevereiro de 2013, CONCEDE, a REGIANI OLIVEIRA DE ... a Portaria CEETEPS/URH-GDS Nº 6479/2022, publicada em 02/09/2022, na parte em que designou para exercer ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... da Decisão Interlocutória retro, e, em consequência, para o decreto imediato de suspensão dos efeitos da penalidade aplicada em desfavor da ... LAIS MALACARNE DE OLIVEIRA (SP 26251) CAMILA DE OLIVEIRA SANTANA (BA 6479) JANAINA SILVA PANHOSSI (BA 81360) Comarca: Salvador Ordem: 127 ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... PEDIDO SUSPENSIVO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 2 ... DO DECRETO N 1.800/96 E ARTIGO 20, PARAGRAFO UNICO, DA ... PORTARIA DA JUCESP N ... NIRE - 35227104322 - N. DA ALTERACAO: 6479/22-4 - RG21 ... COMERCIO DE PECAS E BATERIAS LTDA - ABERTURA DE FILIAL: ...
- Pregão Presencial nº 290501/2020
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário - Conselho Estadual de Educação
... § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº ... 2479/79 e não como constou no despacho de 26/07/2018, publicado ... 16h, nível C, referência 6 (Lei n° 6479/2013), no valor de R$ 1.385,80 ... e 30% de triênio (Lei nº 1608/90), no ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... (ii) Através do Decreto nº 39.853, de 5/09/2006, o Estado do Rio de Janeiro aprovou o ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... (ii) Através do Decreto nº 39.853, de 5/09/2006, o Estado do Rio de Janeiro aprovou o ...