decreto nº 6479
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Acórdão Nº 3302-013.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... 06376.93520.300109.1.1.08-6479 o crédito de RS 184.827,13, com as alterações ... realizadas e o ... Administrativo Fiscal estabelecido no Decreto nº 70.235 de 1972, que trata sobre o assunto da ... seguinte maneira: ...
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Acórdão nº 1.0384.07.054986-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2010
... Nesse sentido, o inciso I do art. 5º do Decreto-lei n.º 200/67 a definiu como "o serviço autônomo, criado por lei, com ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... previstos na Lei n 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto n 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispe sobre as medidas de ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... PEDIDO SUSPENSIVO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 2 ... DO DECRETO N 1.800/96 E ARTIGO 20, PARAGRAFO UNICO, DA ... PORTARIA DA JUCESP N ... NIRE - 35227104322 - N. DA ALTERACAO: 6479/22-4 - RG21 ... COMERCIO DE PECAS E BATERIAS LTDA - ABERTURA DE FILIAL: ...
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Imac
... NBR 6479, 8471; 8472; 8460; 8462 e 8463. MARCA: AMAZONGÁS ... Material Per- ... 40 ... LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO" Nº 924-P de 13/01/2023, e CONSIDERANDO as funções precípuas deste Órg\xC3" ...
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Perícia Oficial de Alagoas - po/al
... Em atendimento ao que preconiza o Art. 57, do Decreto nº 72.783, de 21 de janeiro ... de 2021, que normatiza os procedimentos ...
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Delegacia Geral da Polícia Civil
... Em atendimento ao que preconiza o Art. 57, do Decreto nº 72.783, de 21 de janeiro ... de 2021, que normatiza os procedimentos ...
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Perícia Oficial de Alagoas - po/al
... e domiciliado nesta capital, nomeado pelo Ato Governamental - Decreto nº ... 64.245, de 22 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial ... POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS ... PROCESSO N° 20105-6479/2019 ... Inter.: Carlos Humberto Alves de Melo ... Assunto: Pagamento - ...
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Delegacia Geral da Polícia Civil
... POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS ... PROCESSO N° 20105-6479/2019 ... Inter.: Carlos Humberto Alves de Melo ... Assunto: Pagamento - ... desta instituição, de acordo com o mandamento legal exposto no Decreto Estadual ... nº 68.810/2020, de 08 de janeiro de 2020, publicado no ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; considerando, outrossim, que a parte autora, na petição ... 131506464/6479). Apresentou prejudicial de mérito, referente à prescrição. Suscitou, ...
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Deracre
... NHA GLP; CAPACIDA- ... DE 13 KGS; CERTIFI- ... CADO INMETRO; NBR ... 6479, 8471; 8472; 8460; ... 8462 E 8463. Vasilha- ... me (botijão) fabricado ... mentar nº 170 de 31 de julho de 2007 e pelo Decreto Estadual nº 6.319 ... de 08 de Julho de 2020, Diário Oficial nº. 12.835 ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE MEDIDA) ... META ÓRGÃO VALOR ... 6479 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE ... NÚMERO DE EXAMES ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI, VII e IX, todos do Decreto" Lei nº 220/75, sendo en- campados, neste ato, a conclusão adotada pela 2\xC2" ...
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Atos do Poder Legislativo
... Id: 2234080 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.914 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 REGULAMENTA O PAGAMENTO DA ANTECI- ...
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Atos do Poder Executivo
... Id: 2234080 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.914 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 REGULAMENTA O PAGAMENTO DA ANTECI- ...
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Ato
... 33, 8, Anexo I do Decreto Estadual n. 31.797/2015, bem como no Provimento Recomendatrio n 04/2018 - ... 236/237) e pelo Coordenador da CODIM (Despacho n 6479/2019, de 15/07/2019, fl. 238), tendo sido os autos reme- tidos autoridade ...
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Ato
... 33, 8, Anexo I do Decreto Estadual n. 31.797/2015, bem como no Provimento Recomendatrio n 04/2018 - ... 236/237) e pelo Coordenador da CODIM (Despacho n 6479/2019, de 15/07/2019, fl. 238), tendo sido os autos reme- tidos autoridade ...
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Comissões Técnicas
... do Estado do Rio de Janeiro, e, por arrastamento, do Decreto" nº ... 46.549, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, e da Portaria n\xC2" ... suplentes ... DA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 6479/2022, ... QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL ...
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Perfeitura do Recife
... Administração, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de ... COLLINS; 6473 a 6478/2019, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO; 6479 e 6480/2019, de autoria do Vereador ADERALDO ... PINTO; 6481/2019, de ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 50.778, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... Protocolo 278690 ... PORTARIA/PC/AL Nº 6479/2016 ... A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas ...
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Capital - 10ª vara de família
... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ANA CLÁUDIA SOARES DE MIRANDA MACHADO e UBIRACY DA ... ABRANTES DOS REIS (OAB 8174/MA), HILZA MARIA FEITOSA PAIXAO (OAB 6479/MA), KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES (OAB 14605/MA), RAFAELLA CARDOSO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... ÇALVES DE CASTRO, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamen- ... 4161 01.080 ... 182 05.042 ... 10069 05.350 ... 10330 01.090 ... 6479 04.005 ... 3396 05.050 ... 3701 05.355 ... 3123 01.091 ... 6479 04.006 ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... 74 da lei ... 16.402/2016 , em conjunto ao Decreto 57.565/2016 (ref a quo- ... ta ambiental), e demais elementos referentes ... número 6479-21-SP-ALV e assunto Alvará para Desmem- ... bramento/ Remembramento/ ...