decreto nº 65810 69
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
... 69): ... “EM FACE DO EXPOSTO, concedo em ... em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto n. 65.810/1969 ... II - O art. 207 da ...
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
... 69): ... “EM FACE DO EXPOSTO, concedo em ... em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto n. 65.810/1969 ... II - O art. 207 da ...
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
... 69): ... “EM FACE DO EXPOSTO, concedo em ... em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto n. 65.810/1969 ... II - O art. 207 da ...
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
... 69): ... “EM FACE DO EXPOSTO, concedo em ... em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto n. 65.810/1969 ... II - O art. 207 da ...
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
... 69): ... "EM FACE DO EXPOSTO, concedo em definitivo ... em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto n. 65.810/1969 ... II - O art. 207 da ...
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2010.37.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2013
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... Acesso em: 11 out. 2013 ... 9 BRASIL. Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992. Pacto ... 1 BvR 347/98, Absatz-Nr. (1 - 69) ... j. 6 dez. 2005. Disponível em: ... Acesso em: ...