decreto nº 65810 69
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ALEGATIVAS DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITOR E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGATIVA DE EXCESSO DE ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 3º do Decreto nº. 6.192/1997 ... Disse que da análise dos ... De Almeida Endereço: Avenida Orlando Gomes, 69, Piatã, SALVADOR - BA - CEP: 41650-010Advogado: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Santana Endereço: Rua Madalena Paraguassu, 69, Pau Miúdo, SALVADOR - BA - CEP: ... a regulamentação legal por meio do Decreto n.º 9.967/2006, que disciplina a concessão dos ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... (Alterações decorrentes do Decreto n. 5.971/96) ... Que, em 2014, foi publicada a ... Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8020873-69.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... mecanismo processual hábil à reforma do decreto judicial combatido, mormente porque, consoante se ... PREVISÃO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA MORA COM O RECEBIMENTO ... Advogado(s): JOAQUIM MOREIRA FILHO (BA 65810) ... LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 224 do CPC e com o art. 3º do Decreto" Judiciário nº 064/2009, que instituiu o DJe no \xC3" ... 2º, DO DECRETO-LEI Nº911/69. RECURSO IMPROVIDO. ... body { ... KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 65810) ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C no Decreto-lei n.º 667/69, o qual estabeleceu que o ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Lícia de Castro L. Carvalho DESPACHO 8000794-69.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... Decreto 024 de 07/05/08), além das 130 (cento e trinta) ... JOAQUIM MOREIRA FILHO (BA 65810) ... ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... DECRETO PREVENTIVO DATADO DE 03.05.2021. NECESSIDADE DE ... Penal, por 3(três) vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal ... Alega o Impetrante, em ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... SUSPENSÃO PELO IRDR 0007725-69.2016.8.05.0000. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ... POR FORÇA DOS ARTIGOS 1º E 3º, DO DECRETO 6.192/97. EXCESSO DE JUROS NÃO COMPROVADOS NO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 3º, do Decreto 6.192/97” ... Alega preliminar de ... promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69 ... III – Indubitável que a questão ...
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Acórdãos nº 0001517-11.2014.8.26.0435 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ;}.fs2{font-size:57.069668pt;}.y14{bottom:69 ... Racial (aprovada no Brasil pelo Decreto nº 65.810/69). Danos morais configurados ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C, do Decreto-Lei n. 667, de 02 de julho de 1969, ... Ivanilton Santos da Silva VOTO 8005989-69.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 65810) ... Comarca: ... Ordem: ... 69 ... Processo: ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 14.025/2018 - atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 803/2021, ora em vigor, nesta ... Aldenilson Barbosa dos Santos DESPACHO 8046179-69.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C no Decreto-lei nº 667/69, o qual estabeleceu que o desconto ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) a estipulação ... 8001279-69.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 65810) ... Comarca: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C no Decreto-lei nº 667/69, o qual estabeleceu que o desconto ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... Ordem: ... 69 ... Processo: ... KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 65810) ... Comarca: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 2º, parágrafo único, I, do retrocitado Decreto" ... Sustenta que o termo inicial do cálculo h\xC3" ... DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO PELO IRDR 0007725-69.2016.8.05.0000 – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 3º do Decreto nº 6192/1997 ... No que se refere à parcela ... Márcia Borges Faria DECISÃO 8017575-69.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível) ...