decreto numero 3604 20 setembro 2000
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DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
... 17. O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização da CODEVASF, de caráter permanente, será constituído de três membros efetivos e igual número de suplentes, designados em ato do Ministro de Estado da Integração Nacional, pelo prazo de um ano, sendo permitida a recondução por igual ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.400000px;}.ls2f{letter-spacing:20 ... /www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14515131. Supremo Tribunal Federal Supremo ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 3.912, de 10 de setembro de 2001, revogado pelo Decreto impugnado, uma ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 162 de 353 3604 ... Voto Vista ADI 323 9 / DF procedimento ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 010/20 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
... suas atribuies legais, e considerando: o Decreto Federal n 7.508, 28/06/2011, que regulamenta a ... GM/MS n 01, n 03, n 05 e n 06, de 28 de setembro de 2017, que consolidam a organizao, o ... Urgncias e Emergncias/DRE/SES/RS - PROA n 18/2000-0163867-0; a pactuao realizada na Reunio da ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 192/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS , no uso de suas atribuiç
... o Decreto Federal nº 7.508, 28/06/2011, que regulamenta a ... º 01, nº 03, nº 05 e nº 06, de 28 de setembro de 2017, que consolida a organização, o ... do Sul para conhecimento e adequações (número de processo MS 25000.488284/2017-31); ... a ução nº 010/20 - CIB/RS, que aprova a reestruturação do Plano ... e Emergências/DRE/SES/RS - PROA nº 18/2000-0163867-0; ... a pactuação realizada na R ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... de referência internacional, como LEVY (2000) e CASTELLS (2003), entre outros. A discussão ... técnica, infraestrutura disponível, número de pessoas atendidas, deixando o critério ... foi instituído desde 2009, através do Decreto n° 6.991, com objetivo de “desenvolver ações ... Resolução nº 335, de 29 de setembro de 2020. Institui política pública para a ... em: https://atos.cnj.jus.br/atos/ detalhar/3604. Acesso em: 13 mai. 2022 ... BRASIL ... 20, n. 1, nov. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: ... -
Tira dúvidas
... anos, quando essa categoria tinha elevado número de trabalhadores, devido a grande extensão da ... dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização do ... 5 DSReF e 25 dias úteis, utilizam o fator 0,20 (= 5/25) ... - Nesse caso, precisam montar uma ... Em setembro de 2012 a referida súmula sofreu alteração em ... 7º da CF”. TRT 2ª R. RO 020000010833/2000, 9ª T. – Rel. Juiz Luiz Edgar Ferraz de ... – TRT 11ª Reg. – RO 0289/96 – Ac. 3604/96 – Rel. Juiz Othílio Francisco Tino ...
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Direito civil
... ária e de indenização pelo responsável" 20 De acordo com a jurisprudência do STJ, nos ... Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro no REsp 3604 SP 22 : "Com efeito, o dano moral obteve ... 4º Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura), in verbis: ... » ... 9.307/06) foi promulgada em 23 de setembro de 1996. Com sua entrada em vigor, surgiu uma ... ", a Lei 8.009/90 não está dirigida a número de pessoas. Ao contrário - à pessoa. Solteira, ... ÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, 3ª Turma, DJ 07/08/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A recusa ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Volume 132 • Número 28 • São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... ão no evento Festival Conhecendo os ODS; Setembro: Participação em evento SDG Action ... Zone; ... Atendida Parcialmente 7 20,00% ... Natureza das Solicitações ... os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio-2000 e contou com a adesão de 468 ... municípios ...