defraudação emocional
24 resultados para defraudação emocional
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 147-B ... Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que ... Defraudação de penhor ... III - defrauda, mediante alienação não consentida ...
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A legitimidade e o fundamento da incriminação dos maus tratos contra animais
O presente texto discute o interesse protegido na incriminação dos maus tratos a animais, buscando estabelecer o bem jurídico tutelado a partir do exame das diversas posições existentes na doutrina, dando-lhe uma fundamentação situada no plano axiológico, e, portanto, moral. A partir da discussão dos argumentos que sustentam as modernas teorias do bem jurídico, e do confronto dialético entre elas,
... estranhas, como também a experiência afetiva, emocional, da alegria ou da tristeza, compõem o repertório da vida animal, ... Neste caso, não é de uma defraudação de expectativa que estamos a tratar, senão mesmo do seu exato oposto, ... - 'Eu já fui a maior cachorra'
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Dos crimes contra o patrimônio
... possível ruptura do casamento, o que ensejaria dano de cunho emocional e patrimonial. (REsp 1313150/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta ... 652, 1.225, 1.419 a 1.430, e 1.911, CC/2002 ... Defraudação de penhor ... III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo ...
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Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015
Neste rápido estudo pretendese demonstrar que vem de longe o entendimento de que para a configuração da fraude de execução não é necessário analisar o elemento subjetivo das partes (vendedor e comprador), bastando, tão somente o negócio visto sob o ponto de vista objetivo. Procurou-se argumentar a necessidade de se levar em conta o elemento subjetivo (dolo) com a vontade livre e consciente do...
... ção em demanda pendente, sem antes perquirir o seu estado emocional no ato da venda e da compra ... Imagine-se um caso real 11 em que ... sem o consentimento do credor, não se configura delito de defraudação de penhor, como se vê a seguir: ... “Penal – Defraudação de ... -
Decisao Nº 0342277-23.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. RÉU ABSOLVIDO, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP, DA PRÁTICA DOS CRIMES DE ESTELIONATO (POR DUAS VEZES) E FALSIDADE IDEOLÓGICA, EM CONCURSO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. RAZÕES RECURSAIS. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO PELO COMETIMENTO DO ESTELIONATO, NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E SUA AUTORIA...
... VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E EMOCIONAL DA VÍTIMA. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES, PELO SUPLICADO, DAS PARCELAS ... qualquer comentário ou ilação acerca da autoria dessa defraudação: ... Conforme ocorrência número 1133/11, compareceu a depoente ... -
Acórdão Nº 0006295-58.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. AUMENTO DO CONSUMO E DO VALOR DAS FATURAS DECORRENTE DE FRAUDE NO HIDRÔMETRO. DANO MORAIS INEXISTENTES NA HIPÓTESE. a) No caso dos autos, restou comprovado que o aumento do consumo e do valor das faturas decorre da fraude no hidrômetro (ros
... usufruídas, além de todo o desgaste emocional sofrido. Cumpre ... mencionar que, desde a sua mudança, a Recorrente ... MULTA EXIGÍVEL. DANO MORAL AO CONSUMIDOR ... ( ... ) b) A defraudação do registro de ... INEXISTENTE NA HIPÓTESE ... consumo mediante inversão ... -
Acordao N° 1428275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
I - apelações cíveis. Principal e adesiva. Ii - preliminares de não conhecimento. Violação ao ônus da dialeticidade e inovação recursal. Rejeitadas. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial do postulado da impugnação específica. Violação à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc, não verificada. Hipótese de possível compreensão dos fundamentos aduzidos pelo recorrente. Inovaçã
... defraudação. Discorre sobre a culpa exclusiva da vítima por não se cercar de ... lesivos correlatos, resultando em desequilíbrio financeiro e emocional, ... otimizados pela sua indução à contratação de empréstimo volvido ... -
Acórdão Nº 0001166-97.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
APELAÇÃO CRIME – ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITOS ABSOLUTÓRIOS – PRELIMINAR – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA – TESE RECHAÇADA – MÉRITO – ALEGADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DELITIVA E FRAGILIDADE DE PROVAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO – INOCORRÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS DELITOS...
... dessas circunstâncias; ... Defraudação de penhor ... III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo ... PREJUÍZO FINANCEIRO E ... ABALO EMOCIONAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. CARGA PENAL ... CONSERVADA. SENTENÇA ... -
Santa cruzcabrália - Vara cível
... emocional do homem médio ... É elucidativa ao caso a jurisprudência, in ... ) alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; c) defraudação de penhor; d) fraude na entrega de coisa; e) fraude no recebimento de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , já agora, sujeitasse a Agravada ao processos penal de defraudação processual ... Diante do exposto, requer seja concedido o efeito ... a sua importância para o crescimento saudável da criança, emocional e afetivamente, visando à manutenção dos vínculos materno-filiais, à ...