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Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

Editora:
JH Mizuno
Data de publicação:
2016-10-16
Autores:
Francisco Dirceu Barros
Antônio Fernando Cintra
(Advogado criminalista há vinte e nove anos. Procurador do Estado, pós-graduado em Direito Público, escritor com sete o livros lançados.)
ISBN:
978-85-7789-247-1

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  • Dedicatória
  • Agradecimentos
  • Agradecimentos
  • Obra dos Autores
  • Apresentação
  • Abreviaturas

Parte geral

  • Da aplicação da Lei Penal
  • Do crime
  • Da imputabilidade penal
  • Do concurso de pessoas
  • Das penas
  • Das medidas de segurança
  • Da ação penal
  • Da extinção da punibilidade

Parte especial

  • Dos crimes contra a pessoa
  • Dos crimes contra o patrimônio
  • Dos crimes contra a propriedade imaterial
  • Dos crimes contra a organização do trabalho
  • Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  • Dos crimes contra a dignidade sexual
  • Dos crimes contra a família
  • Dos crimes contra a incolumidade pública
  • Dos crimes contra a paz pública
  • Dos crimes contra a fé pública
  • Dos crimes contra a administração pública
  • Índice alfabético remissivo
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