delação premiada o que é
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Não defendo aqueles que seguem o caminho da delação premiada
Augusto Botelho: Não defendo aqueles favoráveis à delação premiada
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (10/10)] Aos 13 anos, a influência dos filmes americanos me foi fundamental. Os processos de júri popular, o "protesto, Excelência", o melodrama para con... -
Governo Macri aposta em lei de delação premiada para punir corruptos
Agência O Globo - BUENOS AIRES - Com vários ex-funcionários kirchneristas, entre eles a própria ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), às voltas com denúncias de corrupção, a aprovação, quarta-feira, da chamada Lei do Arrependido foi considerad...
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Prisão para pressionar confissão desfigura a delação premiada
Miguel Reale Jr.: Prisão para delatar desfigura a delação premiada
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (8/12)] Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo (A ética do crime do colarinho-branco, no dia 3/12), dois procuradores da Repúb... -
Delação premiada está no topo dos fenômenos judiciais
Leite Fernandes: Delação premiada está no topo dos fenômenos judiciais
A delação premiada, ou colaboração recompensada, está no topo dos fenômenos judiciais penais brasileiros. Aparece principalmente no entreato da corrupção concernente a venda e aquisição de empresas de economia mista, existindo intermediários abisc... - Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Lacunas na delação premiada prejudicam a defesa, dizem criminalistas
Lacunas na delação premiada prejudicam a defesa, dizem advogados
A Lei 12.850/2013 é um progresso e a delação premiada um instituto importante para combater o crime organizado. Porém, ainda há lacunas, principalmente ao que se refere à publicidade de seu conteúdo, o que prejudica a defesa. A opinião é dos profe... - Moraes mantém acordo de delação premiada de Mauro Cid
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Odebrecht fecha delação premiada, diz ‘Valor’
Agência O Globo - SÃO PAULO. O empresário Marcelo Odebrecht assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e já começou a prestar depoimentos aos investigadores da Operação Lava-Jato desde a semana passada. A informação...
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Acórdão nº 2010/0041883-6 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 41 DA NOVA LEI DE DROGAS. DELAÇÃO PREMIADA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Com é ...
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Odebrecht fecha delação premiada, dizem jornais
Agência O Globo - SÃO PAULO - O empresário Marcelo Odebrecht assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e já começou a prestar depoimentos aos investigadores da Operação Lava-Jato desde a semana passada. A informaçã...
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Odebrecht fecha delação premiada, dizem jornais
Agência O Globo - SÃO PAULO - O empresário Marcelo Odebrecht assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e já começou a prestar depoimentos aos investigadores da Operação Lava-Jato desde a semana passada. A informaçã...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... COLABORAÇÃO PREMIADA. ART. 4º DA LEI 12.850/13. NEGÓCIO ... delação" premiada na qual é mencionado o nome de pessoa\xC2" ...
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Caso Marielle: quem é Élcio Queiroz, que fez delação premiada e citou mais um suspeito do crime
Élcio Vieira de Queiroz, que fez a delação premiada que apontou a participação de mais uma pessoa, o ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, o Suel, nas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, é um ex-sargento da Polícia Militar que foi expulso da cor...
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Acórdão nº 2015/0142142-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.807/1999. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DELAÇÃO ... PREMIADA. BUSCA DA VERDADE MATERIAL ACERCA DA ...
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Acórdão nº 2011/0104756-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO DO DANO. MAJORAÇÃO NA TERCEIRA FASE. MERA INDICAÇÃO AO NÚMERO DE MAJORANTES. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 443/STJ. DELAÇÃO PREMIADA. APLICAÇÃO DA
... DELAÇÃO PREMIADA. APLICAÇÃO DA MINORANTE NO PATAMAR ... -
Acórdão nº 2015/0206046-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. EXCLUSÃO DA COAUTORIA E DA AMEAÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231 DO STJ. DELAÇÃO PREMIADA. NÃO APLICAÇÃO. REGIME INICIAL. GRAVIDADE...
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231 DO STJ. DELAÇÃO ... PREMIADA. ... APLICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0127154-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06. ... RECONHECIMENTO ... PREMIADA. ... delação premiada - exigir o reexame do ...
- Acórdão nº 2012/0230796-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0080352-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0210156-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. DELAÇÃO PREMIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº 2014/0174620-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. POLICIAL FEDERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO F
... delação" premiada de corréu tida pela defesa por imprestável, a alegaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0103475-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DELAÇÃO PREMIADA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 7/STJ. DELAÇÃO PREMIADA. ...
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Acórdão nº 2015/0308195-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DELAÇÃO PREMIADA. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2014/0303524-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PREMIADA". FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ... PRECEDENTES. \xC2" ...