delação premiada o que é
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Advogado de Anderson Torres diz não haver possibilidade de delação premiada
O advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou nesta sexta-feira que não há a possibilidade de seu cliente firmar um acordo de delação premiada na investigação a que responde. O ex-ministro foi solto na noite de quinta-f...
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Acórdão nº 2013/0359363-5 de T5 - QUINTA TURMA
... GAFANHOTO. CONDENAÇÃO. DELAÇÃO PREMIADA ... CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ...
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CVM exige que executivos da JBS informem quando souberam da delação premiada
Agência O Globo - RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reguladora do mercado de capitais, exigiu de diretores e conselheiros da JBS que informem quando ficaram sabendo do acordo de “delação premiada” que os sócios da empresa celebraram com ...
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Operador fecha acordo de delação premiada
Shinko nakandakari intermediou dez contratos, a maioria para a galvão CURITIBA e SÃO PAULO O consultor Shinko Nakandakari fechou, ontem, acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele é um dos 11 operadores investigados na nona fase...
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Condenação não pode se valer apenas de delação premiada, decide TJ-SP
Condenação não pode se valer apenas de delação premiada, diz TJ-SP
A condenação do acusado de um crime não pode tomar como base apenas uma delação, ainda mais quando o autor das alegações é corréu na ação. Assim entendeu o a 5ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver um réu ... -
Delação premiada auxilia nas investigações, mas não pode ser forçada
Luiz D’Urso: Delação premiada não pode ser forçada pelo Estado
Nunca se viu tanta delação premiada no Brasil. Essa frase tem povoado incontáveis conversas no seio da população brasileira. A delação premiada consiste num acordo celebrado, de um lado, pelo investigado, acusado ou condenado e, de outro, ... -
Acordo de delação premiada pode ser firmado após sentença condenatória
Acordo de delação premiada pode ser firmado após sentença
É possível firmar acordo de delação premiada após sentença condenatória, e até mesmo depois do trânsito em julgado da decisão criminal. Porém, especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico divergem com relação à validade d... -
Delação premiada não pode ser utilizada como instrumento de condenação
Delação premiada não pode ser usada como instrumento de condenação
A prova testemunhal, desde os tempos mais remotos, sempre foi vista com reserva pelos mais variados povos e civilizações. Muitas também foram as vítimas da perversidade e injustiça, pois a testemunha, aliada aos interesses do monarca ou detentor d... -
Conferência da Advocacia discute propostas para 'ajustar' delação premiada
Conferência da Advocacia discute propostas para "ajustar" delações
Debatedores que discutiram delações premiadas na XXIII Conferência Nacional da Advocacia planejam enviar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propostas de mudanças nas regras sobre os acordos. Por sugestão do criminalista M... -
Funaro contrata novo advogado para acertar delação premiada
a república investigada BRASÍLIA O doleiro Lúcio Bolonha Funaro contratou o advogado Antônio Figueiredo Basto para intermediar um acordo de delação premiada entre ele e a Procuradoria-Geral da República. Basto é o advogado com o maior número de acord...
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Ex-secretário de saúde negocia delação premiada
Acusado de ser o chefe de uma organização criminosa que desviava dinheiro dos cofres do Estado do Rio, o médico Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, negocia uma delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os termos do ac...
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Pgr analisa 14 pedidos de delação premiada
Crise sem trégua BRASÍLIA Mesmo depois das impactantes delações de executivos da Odebrecht e JBS, pelo menos 14 tentativas formais de acordos de delação premiada relacionados à Operação Lava-Jato ainda estão em tramitação na Procuradoria-Geral da Rep...
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Acordos de delação premiada da 'lava jato' violam Constituição e leis penais
Acordos de delação da "lava jato" violam Constituição e leis penais
Todos os acordos de delação premiada firmados na operação “lava jato”, que investiga esquemas de corrupção na Petrobras, possuem cláusulas que violam dispositivos da Constituição — incluindo direitos e garantias fundamentais —, do Código Penal, do... -
Delação premiada é dança morfética entre bandido e mocinho
Paulo Fernandes: Delação premiada é dança morfética entre bandido e mocinho
Ernst Mayer é uma espécie de Darwin moderno. Morreu em 2005, constando ter sido um dos maiores biólogos da atualidade. A certa altura de um escrito seu começa a discutir como um grupo cultural adquire normas éticas próprias. Várias explicações hav... -
A delação premiada entrou definitivamente no processo penal brasileiro
A delação entrou definitivamente no processo brasileiro
Em um passado não remoto, no Brasil as ações penais eram, principalmente, relacionadas com homicídios, furtos, roubos, estelionatos, falsidades em suas diversas formas e ilícitos contra a administração pública. Estes processos criminais, regra ger... -
Caso Marielle: ministro da Justiça diz que delação premiada trouxe novos elementos para a investigação
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a delação premiada de Élcio Queiroz trouxe novos elementos para a investigação do Caso Marielle. — Élcio Queiroz confirmou em delação premiada a participação dele próprio, do Ronnie Lessa e do Maxwell. ...
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'delação premiada', expressão malvada
elio gaspari Passou-se a chamar de "delação premiada" a conduta de uma pessoa que, tendo participado de um malfeito, decide colaborar com as autoridades em busca de alguma leniência. As duas palavras são usadas indevidamente e não constam de nenhum t...
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Caso Marielle: ministro da Justiça diz que delação premiada trouxe novos elementos para a investigação
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a delação premiada de Élcio Queiroz trouxe novos elementos para a investigação do Caso Marielle e fundamentou a operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira. — Élcio Queiroz confirmou em ...
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Caso Marielle: ministro da Justiça diz que delação premiada trouxe novos elementos para a investigação
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a delação premiada de Élcio Queiroz trouxe novos elementos para a investigação do Caso Marielle e fundamentou a operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira. — Élcio Queiroz confirmou em ...
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Caso Marielle: ministro da Justiça diz que delação premiada trouxe novos elementos para a investigação
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a delação premiada de Élcio Queiroz trouxe novos elementos para a investigação do Caso Marielle e fundamentou a operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira. — Élcio Queiroz confirmou em ...
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Caso Marielle: ministro da Justiça diz que delação premiada trouxe novos elementos para a investigação
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a delação premiada de Élcio Queiroz trouxe novos elementos para a investigação do Caso Marielle e fundamentou a operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira. — Élcio Queiroz confirmou em ...
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Eike Batista prepara anexos para delação premiada
Agência O Globo - RIO - O empresário Eike Batista prepara documentação para um acordo de delação premiada. Ele deve citar os nomes do ex-presidente Lula, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). A inform...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DA DELAÇÃO PREMIADA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ...
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Acórdão nº 2016/0109784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DELAÇÃO PREMIADA. ... APLICAÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEPOIMENTO. DELAÇÃO PREMIADA. RECURSO ESPECIAL NÃO ... HISTÓRICO DA DEMANDA ...