delação premiada o que é
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Maioria dos ministros do STF vota para barrar delação premiada de Sergio Cabral
BRASILIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para barrar a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. Sete magistrados se manifestaram...
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Maioria dos ministros do STF vota para barrar delação premiada de Sergio Cabral
BRASILIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para barrar a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. Seis magistrados se manifesta...
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Maioria dos ministros do STF vota para barrar delação premiada de Sergio Cabral
BRASILIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para barrar a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. Seis magistrados se manifesta...
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Maioria dos ministros do STF vota para barrar delação premiada de Sergio Cabral
Agência O Globo -A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para barrar a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. Sete magistrados se manife...
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Maioria dos ministros do STF vota para barrar delação premiada de Sergio Cabral
Agência O Globo -A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para barrar a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. Seis magistrados se man...
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Maioria dos ministros do STF vota para barrar delação premiada de Sergio Cabral
BRASILIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para barrar a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. Seis magistrados se manifesta...
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Governo macri aposta em delação premiada
BUENOS AIRES Com vários ex-funcionários kirchneristas, entre eles a própria ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), às voltas com denúncias de corrupção, a aprovação, anteontem, da chamada Lei do Arrependido foi considerada pela Casa Rosada, con...
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Marcelo Odebrecht presta primeiro depoimento de sua delação premiada
Agência O Globo - CURITIBA — No primeiro depoimento depois de formalizada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, relatou nesta segunda-feira detalhes do esquema de corrupção envolvendo um cart...
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Marcelo Odebrecht presta primeiro depoimento de sua delação premiada
Agência O Globo - CURITIBA — No primeiro depoimento depois de formalizada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, relatou nesta segunda-feira detalhes do esquema de corrupção envolvendo um cart...
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Americanas: ex-diretores farão delação premiada
Flávia Carneiro e Marcelo Nunes, dois ex-diretores da Americanas, fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), afirmam os colunistas do GLOBO Lauro Jardim e Malu Gaspar.As colaborações da ex-superintendente de controla...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO ATIVA, QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA FORMULADO POR CORRÉU. IMPUGNAÇÃO DO AJUSTE POR TERCEIRO DELATADO. ILEGITIMIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO PERSONALÍSSIMO. POSSIBILIDADE DE O DELATADO CONTRADITAR EM JUÍZO O TEOR DAS DECLARAÇÕES DO DELATOR E DE...
... PREMIADA FORMULADO POR CORRÉU. IMPUGNAÇÃO DO ... 1. A delação premiada constitui um meio de prova que, a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DA DENÚNCIA. ARRIMO EM DELAÇÃO PREMIADA TIDA POR NULA. COAÇÃO DA POLÍCIA. AFERIÇÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA APTA AO DESIDERATO DEFENSIVO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1 - A via eleita, mandamental e restrita, não se mostra viável para aferir a alegação defensiva de que a delaç
... DELAÇÃO PREMIADA TIDA POR NULA. COAÇÃO DA POLÍCIA. ... -
Ex-assessor de Michel Temer pede para acessar delação premiada de Funaro
Ex-assessor de Temer pede para acessar delação premiada de Funaro
José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal que a delação premiada de Lúcio Funaro seja incluída nos autos da investigação que tramita contra ele na corte. Considerado ex-assessor e amigo do presi... -
Advogado de Torres diz não haver possibilidade de delação premiada
O advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou nesta sexta-feira que não há a possibilidade de seu cliente firmar um acordo de delação premiada na investigação a que responde. O ex-ministro foi solto na noite de quinta-f...
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Acórdão nº 2015/0284479-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO. ... IRREGULARIDADE DA DELAÇÃO" PREMIADA. FALTA DE PROVAS ... DE AUTORIA E MATERIALIDADE. \xC2" ...
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Milton Schahin fecha acordo de delação premiada com o MPF
Agência O Globo - SÃO PAULO - Milton Schahin, um dos donos do grupo Schachin, fechou acordo delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). As tratativas ainda precisam ser homologadas pela Justiça Federal. Ainda não há informações oficiais ...
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Advogado de Torres diz não haver possibilidade de delação premiada
O advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou nesta sexta-feira que não há a possibilidade de seu cliente firmar um acordo de delação premiada na investigação a que responde. O ex-ministro foi solto na noite de quinta-f...
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Fachin homologa delação premiada de Pedro Corrêa na Lava-Jato
Agência O Globo - BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira a delação premiada que o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado no mensalão, firmou com a Procuradoria-Gera...
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Advogado de Torres diz não haver possibilidade de delação premiada
O advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou nesta sexta-feira que não há a possibilidade de seu cliente firmar um acordo de delação premiada na investigação a que responde. O ex-ministro foi solto na noite de quinta-f...
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PGR tenta fechar mais 14 acordos de delação premiada na Lava-Jato
Agência O Globo - BRASÍLIA - Mesmo depois das impactantes delações de executivos da Odebrecht e JBS, pelo menos 14 tentativas formais de acordos de delação premiada relacionados à Operação Lava-Jato ainda estão em tramitação na Procuradoria-Geral da ...
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Procuradoria tenta fechar mais 14 acordos de delação premiada na Lava-Jato
Agência O Globo - BRASÍLIA - Mesmo depois das impactantes delações de executivos da Odebrecht e JBS, pelo menos 14 tentativas formais de acordos de delação premiada relacionados à Operação Lava-Jato ainda estão em tramitação na Procuradoria-Geral da ...
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De 52 ações de delação premiada, apenas 13 foram feitas com réus presos
Agência O Globo - SÃO PAULO - De 52 acordos de delação premiada firmados pela Lava-Jato nesses últimos dois anos, apenas 13 foram celebrados com pessoas presas no esquema do Petrolão. Ainda assim, Renan Calheiros, presidente do Senado, foi flagrado d...
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Supremo só vai julgar em 2018 se polícia pode firmar delação premiada
STF só vai julgar em 2018 se polícia pode firmar delação premiada
O Supremo Tribunal Federal adiou para 2018 a continuação de julgamento que vai liberar ou proibir delegados de fechar acordos de colaboração premiada. O item era o primeiro da pauta do Plenário desta quinta-feira (14/12), mas o relator d... -
Advogado de Anderson Torres diz não haver possibilidade de delação premiada
O advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou nesta sexta-feira que não há a possibilidade de seu cliente firmar um acordo de delação premiada na investigação a que responde. O ex-ministro foi solto na noite de quinta-f...
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Advogado de Torres diz não haver possibilidade de delação premiada
O advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou nesta sexta-feira que não há a possibilidade de seu cliente firmar um acordo de delação premiada na investigação a que responde. O ex-ministro foi solto na noite de quinta-f...