direito falimentar apostila
579 resultados para direito falimentar apostila
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de empresa (antiga concordata) nem ser submetidas a processo falimentar. . O Direito pátrio contemplou quatro hipóteses de atividades ... país de origem dos documentos for signatário da Convenção da Apostila de Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 8.660/2016) e traduzidos ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO FALIMENTAR DA CONSTRUTORA PROPRIETÁRIA, NO QUAL ...úblicos Estrangeiros – Convenção da Apostila da Haia, internalizada por meio do Decreto n. ...
-
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... apostilados de acordo a Convenção da Apostila “Haia” e serem traduzidos por tradutor ... VII — número do processo falimentar; . VIII — identificação e endereço do ...
-
Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... apostilados de acordo a Convenção da Apostila “Haia” e serem traduzidos por tradutor ... VII — número do processo falimentar; . VIII — identificação e endereço do ...
-
Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
-
Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... apostilados de acordo a Convenção da Apostila “Haia” e serem traduzidos por tradutor ... identificar empregadores em processo falimentar, cujos processos de notificações de débito de ...
-
Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... II – Juízes de direito e juízes substitutos; . III – Juizados ... exceto as de natureza alimentar, falimentar", fiscal, de interesse da Fazenda Pública, e tamb\xC3"... do Tribunal de Justiça através de apostila. . Art. 130. O quadro do pessoal ...
-
Acórdão Nº 0006846-46.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADA A QUO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 2-11-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. SUPOSTA CARÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS. INACOLHIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE DEFERE
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (ev. 65, autos de origem).Em suas ...-se que a douta Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ... -
Acórdão Nº 5017506-77.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADA DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE A PEÇA DE DEFESA APRESENTADA PELA DEVEDORA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 19-10-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. SUPOSTA CARÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS PARA A EXEQUENTE....
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (ev. 59, autos de origem).Em suas ..., tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ... -
Acórdão Nº 5001634-56.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE REJEITA A DEFESA APRESENTADA PELA DEVEDORA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 11-8-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. SUPOSTA CARÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS PARA A EXEQUENTE. INACOLHIMENTO....
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se e, após, arquive-se o ..., tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ... -
Acórdão Nº 5001645-85.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGA O CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 18-10-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. SUPOSTA CARÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS PARA O EXEQUENTE....
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ..., tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ... -
Acórdão Nº 0006273-08.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGA O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E JULGA EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO III, DO NCPC. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 15-11-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015.TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. DEFENDIDA
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se e, após, arquive-se o ...-se que a douta Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ... -
Acórdão nº 2005/0066975-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - AÇÃO MOVIDA POR ONG - ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL - CONTRA OUTRA ONG E SEUS DIRIGENTES - ALEGAÇÃO DE QUE VEM SENDO DIFAMADA EM DIVERSAS ATIVIDADES E PUBLICAÇÕES, INCLUSIVE MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DE APOSTILA CUJA CAPA OSTENTARIA "CHARGE" OFENSIVA DO SÍMBOLO DA ENTIDADE AUTORA - LIBERDADE DE EXPRESSÃO RECONHECIDA - MERO DEBATE DE COMUNICAÇÃO ENTRE...
... DISTRIBUIÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DE APOSTILA CUJA CAPA OSTENTARIA "CHARGE" OFENSIVA DO ... têm uma diminuição natural em seu direito à imagem, em face da notoriedade que adquirem; ... privada e seus reflexos no direito falimentar. In: Direito à privacidade. Coord.: Ives Gandra ... -
Acórdão Nº 5001193-75.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADA DE ORIGEM QUE HOMOLOGA O CÁLCULO DA CONTADORIA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 23-1-23. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. AVENTADO PRONUNCIAMENTO "EXTRA OU ULTRA PETITA". PRETENDIDA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR CLAMADO PELO EXEQUENTE. DECISUM...
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se e, após, arquive-se o ...A Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ... -
Acórdão Nº 5001210-48.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADA DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE A DEFESA APRESENTADA PELA DEVEDORA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 9-10-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. SUPOSTA CARÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS PARA A EXEQUENTE....
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (Evento 65, SENT1). Em suas ..., tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ... -
Acórdão Nº 5020336-16.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE A PEÇA DE DEFESA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 21-10-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. VALOR INTEGRALIZADO. BUSCADA ADOÇÃO DA QUANTIA DE CR$ 427.888,00 COMO SENDO O VALOR INTEGRALIZADO PELO CREDOR, POR...
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ...apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ... -
Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... e podem ser registrados por simples apostila", dispensada a celebração de aditamento. . § 8\xC2"... VII — número do processo falimentar; . VIII — identificação e endereço do ...
-
Acórdão Nº 0310628-51.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO COM EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO - RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA.ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INACOLHIMENTO - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DEMONSTRA AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO DO JUÍZO SINGULAR - ART. 489 DO CÓDIGO FUX ATENDIDO.EXCESS
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se e, após, arquive-se o ... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Cálculo de liquidação da diferença ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 104400-50.2007.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ERRO DE ALVO. QUESTÃO JURÍDICA NÃO IMPUGNADA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA DIRECIONADA CONTRA O ACÓRDÃO REGIONAL QUE, NO CAPÍTULO, NÃO SUBSTITUIU A SENTENÇA. SÚMULA Nº 192,...
... razão da situação pré-falimentar da Requerida IECSA/GTA, todas as condenações ... que foi instruído, por meio de apostila confeccionada por seu advogado, sobre a postura . ... é dado exercer plenamente o direito de . defesa, já que "os atos e as ... -
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... apostilados de acordo a Convenção da Apostila “Haia” e serem traduzidos por tradutor ... identificar empregadores em processo falimentar, cujos processos de notificações de débito de ...
-
Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ...VII - número do processo falimentar;. VIII - identificação e endereço do síndico ... e podem ser registrados por simples apostila...
-
Acórdão Nº 0006297-36.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE REJEIÇÃO DA PEÇA DE DEFESA COM RECONHECIMENTO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA - FATOR DE CONVERSÃO DA TELESC CELULAR S.A. EM TELEPAR S.A. - REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DO VALOR DE 4,0015946198
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se e, após, arquive-se o ... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Cálculo de liquidação da diferença ... -
Acórdão Nº 5008192-10.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. RECURSO DA EXECUTADA.PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. QUESTÃO OBSERVADA PELO TOGADO SINGULAR. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.AUSÊNCIA DE AÇÕES A SEREM INDENIZADAS. DIFERENÇA NEGATIVA. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NO PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar".A apelante sustenta, em síntese, que a) \"fora constatada a ausência de a\xC3"...67 DESTE AREÓPAGO. CÁLCULO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A APOSTILA DESENVOLVIDA NO ENCONTRO DE CONTADORES JUDICIAIS, REALIZADA PELA ... -
Decisão Monocrática Nº 5001643-18.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ...67 DESTE AREÓPAGO. CÁLCULO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A APOSTILA DESENVOLVIDA NO ENCONTRO DE CONTADORES JUDICIAIS, REALIZADA PELA ...
-
Decisão Monocrática Nº 5001762-76.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se e, após, arquive-se o ...67 DESTE AREÓPAGO. CÁLCULO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A APOSTILA DESENVOLVIDA NO ENCONTRO DE CONTADORES JUDICIAIS, REALIZADA PELA ...