delegacia virtual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004502-77.2021.8.19.0054 (Cível), 31-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0004502-77.2021.8.19.0054 Recorrente: Napoleão Fernandes de F. Machado Filho Recorrido: Ministério Público Relatora: Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO - AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102480-53.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II E V, §2-A, I, e ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital julgou PROCEDENTE o pedido tão somente em relação ao ato infracional análogo ao crime...
... Assim, pugna ... pela anulação da Audiência virtual realizada com videoconferência ... No mérito, sustenta a ... flagrante por crime diverso e, na Delegacia de Polícia, confessou a ... prática de diversos crimes de roubo pela ... - EVENTOS DE PESSOAL - 20210212-50252-BOL-0 0108
- Acórdão Nº 5017226-31.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 28-07-2022
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083499-08.2022.8.19.0000 (Criminal), 08-02-2023
HABEAS CORPUS. DELITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E REQUER, POR CONSEQUÊNCIA, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo se infere na denúncia, o paciente e 13 comparsas integraram, promoveram e financiaram organização...
... termos de declaração lavrados na Delegacia Espe- ... cializada em Armas, Munições e Explosivos, dos ... quais ... diência de instrução e julgamento por meio de plataforma virtual, bem ... como o desmembramento do feito em relação ao paciente ... - EVENTOS DE PESSOAL - 20200422-50252-BOL-0 0224
- EVENTOS DE PESSOAL - 20200120-50252-BOL-0 0038
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Acórdão nº 0027059-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... prisão preventiva na Delegacia de Lapão constitui- ... se medida desproporcional, merecendo sofrer à ... PRÓXIMOS, SEJA FISICAMENTE OU POR MEIO VIRTUAL ... (TELEFONE, WHATSAPP, INTERNET)." ... V – Parecer ministerial pela ...
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Acórdão nº 0566364-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... Delegacia ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... digitais, nas razões recursais de fls. 176/183 do caderno virtual, o Apelante ... pleiteia a sua absolvição, sob o argumento de ...
- Acórdão Nº 5003971-55.2021.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000740-37.2021.8.19.0027 (Cível), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000740-37.2021.8.19.0027 Apelantes: Renata da Silva Gonçalves e Leonardo Rodrigues de Oliveira Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO -PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO (ARTIGO 28 LEI 11.343
... consonância com a decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal ... Federal que reconheceu a repercussão geral do ... Avisaram ao Leonardo que o conduziriam à delegacia e que seria ... necessário a apresentação dos documentos. Leonardo ... - Acórdão Nº 0000578-14.2016.8.10.0077 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... ônico (71 3116 2152), e por e-mail ( dercca@gmail.com ) com a Delegacia de Polícia Civil (DERCA) onde se encontra custodiada a Paciente para ... grupo, por meio dos registros de ocorrências perante a Delegacia Virtual e denúncias perante o Ministério Público Estadual ... Prossegue ...
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Terra nova - Vara cível
... (a) designado(a) para esta Comarca, através de ambiente virtual “ Lifesize” , disponibilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ... ), cópia de Boletim de Ocorrência, registrado através de Delegacia Virtual - ID Num. 192309399 e ID Num. 192327683 cujo teor demonstra a ...
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Acórdão Nº 0805382-53.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2021
... : 3ª CÂMARA CRIMINAL EMENTA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 31.05.2021 E ENCERRADA EM 07.06.2021 HABEAS CORPUS N.º ... ícia, efetuou, espontaneamente, a entrega do veículo junto à Delegacia Regional, demonstrando, assim, sua intenção em contribuir com as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003147-56.2016.8.19.0038 (Criminal), 04-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0003147-56.2016.8.19.0038 Recorrente/Recorrido: Ministério Público Recorrente/Recorrido: Regina de Barros Mendes Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÕES AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA - CRIMES DE MAUS-TRATOS E DESOBEDIÊNCIA -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000277-67.2020.8.19.0080 (Criminal), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0000277-67.2020.8.19.0080 Recorrente: Weliton de Sousa Pessanha Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO DEFENSIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RESISTÊNCIA - ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL - REVELIA - PRELIMINAR DE...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20210311-50252-BOL-0 0169
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Terra nova - Vara cível
... (a) designado(a) para esta Comarca, através de ambiente virtual “ Lifesize” , disponibilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ... ), cópia de Boletim de Ocorrência, registrado através de Delegacia Virtual - ID Num. 192309399 e ID Num. 192327683 cujo teor demonstra a ...
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Acórdãos nº 2199167-71.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... SOBRE DELCARAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO JUNTO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. REITERAÇÃO ... Possibilidade ... Hipótese ... passíveis de penhora, foi requerida nova pesquisa virtual, após dois anos de lapso temporal entre uma e outra ...
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Acórdão Nº 5006747-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUÍZO DA ORIGEM QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. EXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO SERVE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PARA FUNDAMENTAR A REQUERIDA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 5006995-69.2020.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... narrou a ocorrência do suposto evento danoso por intermédio da Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina, inexistindo qualquer outro ...
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Acordao N° 1399692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Processual penal. Habeas corpus. Estupro qualificado, extorsão e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta das infrações. Periculosidade latente. Conveniência da instrução criminal. Intimidação de uma das vítimas. Excesso de prazo. Inocorrência. Denegação da ordem. 1. A gravidade
... prostituição, todos praticados em ambiente virtual, contra mais de uma vítima, havendo ainda fundada ... suspeita de outras, ... delegacia, o que acarretou percalços às investigações, ante a postura pouco ... -
Acórdão nº 0504212-51.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2018
... A vítima registrou ... ocorrência na delegacia virtual ... No dia 09 de agosto de 2017, por volta das 08h40min, no ...
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Acórdão nº 0001434-36.2010.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Febrero de 2014
... a Defesa o reconhecimento da prescrição ou da prescrição virtual no caso em tela. A hipótese prevista nos autos prescreve em 04 (quatro) ... (Jocivan dos Santos Lima), além das declarações do réu, na Delegacia, que confirma ter comprado a ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...