delegacia virtual
-
Acordao Nº 155173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. 1) Nos termos do art. 1.021 “contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”. 2) No caso concreto, o agravante foi devidamente intimado do despacho que determinou sua...
... de tais fatos, o peticionante registrou uma ocorrência via Delegacia Virtual informado tais fatos, consoante protocolo n. ... -
Acordao Nº 103629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - RELAÇÃO DE MANDATO - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - CONDUTA DESIDIOSA DA MANDATÁRIA NÃO CONFIGURADA - 1) O proprietário do imóvel, ao contratar com imobiliária para administrar a locação, outorga-lhe um mandato com poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses,...
... do declarante, conforme boletim de ocorrência registrado na delegacia virtual; que na ocasião que isso estava ocorrendo um vizinho do imóvel, ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... e termos de declarações prestados pela demandante junto à Delegacia de Polícia desta Cidade, em datas distintas, referindo-se ao demandado ... de abril, via internet, registrou na Polícia Civil - “Delegacia Virtual da Bahia”-, o Boletim de Ocorrência de n° 00225596/2022, comunicando ...
-
Entregador volta a trabalhar uma semana após ser agredido por ex-jogadora de vôlei
...Ex-jogadora de vôlei chega na delegacia para depoimento em caso de agressão a entregador. Após a repercussão do caso, uma vaquinha virtual foi criada para ajudar Max a sair do aluguel e comprar uma casa própria ...
-
Entregador volta a trabalhar uma semana após ser agredido por ex-jogadora de vôlei
...Ex-jogadora de vôlei chega na delegacia para depoimento em caso de agressão a entregador. Após a repercussão do caso, uma vaquinha virtual foi criada para ajudar Max a sair do aluguel e comprar uma casa própria ...
-
Entregador volta a trabalhar uma semana após ser agredido por ex-jogadora de vôlei
...Ex-jogadora de vôlei chega na delegacia para depoimento em caso de agressão a entregador. Após a repercussão do caso, uma vaquinha virtual foi criada para ajudar Max a sair do aluguel e comprar uma casa própria ...
-
Entregador volta a trabalhar uma semana após ser agredido por ex-jogadora de vôlei
...Ex-jogadora de vôlei chega na delegacia para depoimento em caso de agressão a entregador. Após a repercussão do caso, uma vaquinha virtual foi criada para ajudar Max a sair do aluguel e comprar uma casa própria ...
-
Entregador volta a trabalhar uma semana após ser agredido por ex-jogadora de vôlei
...Ex-jogadora de vôlei chega na delegacia para depoimento em caso de agressão a entregador. Após a repercussão do caso, uma vaquinha virtual foi criada para ajudar Max a sair do aluguel e comprar uma casa própria ...
-
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... realizada a prisão em flagrante e encaminharam o denunciado à Delegacia. […]”. . III - Em suas razões de inconformismo, em apertada ...217 DO CPP E DIREITO DE PRESENÇA DOS RÉUS NA AUDIÊNCIA VIRTUAL. NÃO ACOLHIDA. RETIRADA DOS RÉUS DA SALA VIRTUAL DURANTE A AUDIÊNCIA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
-
Acordao N° 1318613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação criminal. Coação no curso do processo. Absolvição. Atipicidade. Ausência de dolo. Insuficiência de provas. Inexigibilidade de conduta diversa. Impossibilidade. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação. Inviável. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. De rigor a manutenção da condenação pelo crime de coação no curso do processo, pois comprovado que a ré...
...na ocorrência nº 27.911/2018-1 -Delegacia Eletrônica. Conforme informação nos autos (FL. 08), RAFAEL conheceu a ...na Delegacia Virtual (Oc. N° 27.911/2018- DICOE), ou então ela lhe faria mal. Inclusive,. ... -
Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... a) realização da audiência por meio virtual; . b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem ... documentos e, diante disso, registrou Boletim de Ocorrência, na Delegacia Virtual da Bahia, no dia 10/01/2022 (ID 369318081). Alegou que tal medida ...
-
Acordao N° 1397238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Fraude cibernética. Simulação de leilão ?on-line? de órgão federal. ?arrematação? de veículo: transferência do preço para a conta corrente de titularidade diversa à do órgão público (receita federal). Descoberta do ardil por parte do ?arrematante/vítima?. Aparência de regularidade da contratação da conta corrente (documentação). Não evidenciada absoluta falta de controle por parte da...
...virtual vinculado à Receita Federal por meio de anúncios pela “internet”; ...fraude; (f) ato contínuo, se dirigiu à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência policial. Sustenta a. ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP). CONDENAÇÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PROVA COLACIONADA AO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DISPONIBILIZADA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA...
...virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, ...foi entregue na delegacia com arranhados no rosto, que conforme sua versão teriam. sido causados ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
.... . Nessa esteira, extrai-se do próprio sítio virtual o seu vínculo com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento o ... a manutenção da liminar e noticiando que prestou queixa em delegacia virtual para averiguar a veracidade do acordo firmado; petição de ID ...
-
Influencer detido em operação contra rifas ilegais ostenta carros de luxo nas redes
...Alemão participava de uma transmissão virtual" quando foi interrompido por agentes. O produtor foi levado à delegacia ap\xC3"...
-
EVENTOS DE PESSOAL - 20210115-50252-BOL-0 0028
...Adm: (177822) DELEGACIA" DE POLICIA DO CENTRO/RONDONOPOLIS A Partir de: 04/12/2020 Até\xC2"...Adm: (164496) DELEGACIA VIRTUAL A Partir de: 09/12/2020 Até 09/12/2020 Processo N.: ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000021-70.2021.8.19.0022 (Criminal), 29-03-2022
Apelação nº 0000021-70.2021.8.19.0022 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Apelante: LUIZ EDUARDO ALVES DE ASSUNÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade pelo impedimento da Magistrada. Absolvição, por falta...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026700-96.2019.8.19.0210 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026700-96.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Recorrido (réu): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026642-10.2021.8.19.0021 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026642-10.2021.8.19.0021 Recorrentes: ANTONIETA SOARES DE AGUIAR (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
-
Acórdãos nº 0207291-52.2019.8.04.0022 de Tribunal Pleno
0207291-52.2019.8.04.0022 - Correição Parcial ou Reclamação Correicional - Ementa: RELATÓRIO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA. 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU. 28/05/2019 A 31/05/2019. RECOMENDAÇÕES. HOMOLOGAÇÃO. I – Relatório de correição homologado, com as seguintes recomendações: I) que a magistrada elabore e coloque em prática plano de gestão da Vara a fim de dar cumprimento às metas 01 e 02 do CNJ,
-
Decisao Nº 0700222-15.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
.... O fato de o recorrente não ter sido apresentado na delegacia, não invalida a identificação efetuada sob a estrita observância aos ... até a delegacia; ao ser apresentado o recorrente na audiência virtual, reconheceu o réu que foi preso no dia dos fatos com a res furtivae. . ...
-
Polícia vai usar câmeras para esclarecer acusação de racismo
...Na segunda-feira, ele registrou a ocorrência pelo sistema virtual da Polícia Civil. No dia seguinte, foi à delegacia para detalhar os ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032004-91.2019.8.19.0205 (Criminal), 21-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0032004-91.2019.8.19.0205 Apelante: Marcos de Brito Mentzinger Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DA DEFESA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - FALSA IDENTIDADE - DEFESA ALEGA FRAGILIDADE PROBATÓRIA -...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032526-11.2016.8.19.0210 (Criminal), 29-09-2020
Apelação nº 0032526-11.2016.8.19.0210 Apelante: MISTÉRIO PÚBLICO e JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTÓDIO JUNIOR Apelado: JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTÓDIO JUNIOR e DEMERVAL SALES NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de dois recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença, fls. 139/141,...