denunciação da lide cpc
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Acórdão nº 2006/0119849-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPROVIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC. NÃO OBRIGATORIEDADE. VIOLAÇÃO A ...
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Acórdão nº 2012/0035436-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de que o mero...
- Acórdão nº REsp 875575 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 206224 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES INATACADOS. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2012/0109042-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OFENSA AOS ARTS. 760 E 781 DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao:...
... DENUNCIAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1405990 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE FACULTATIVA. ART. 70, III, DO CPC. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE JULGA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46989 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0261567-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA A EMPRESA DE CONSÓRCIO E ESTIPULANTE. FALECIMENTO DA CONSORCIADA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS APÓS O ÓBITO, QUITAÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS E ENTREGA DA CARTA DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÃO DE...
... ADMINISTRADORA ... CONSÓRCIO ... ESTIPULANTE. ... DENUNCIAÇÃO TARDIA DA LIDE À SEGURADORA. DIREITO DE ... -
Acórdão nº 2006/0037342-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTO NOVO. LIDE PARALELA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2009/0227725-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO. 1) MANUTENÇÃO NO PROCESSO, ATÉ A SENTENÇA, DE SITUAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM DENUNCIANTE E DENUNCIADO CONDENADOS PELA MESMA SENTENÇA. DIFERENTES PROCURADORES. APELAÇÃO DE AMBOS. PRAZO EM DOBRO DE RIGOR (CPC, ART. 191), SEM EMBARGO DE TER HAVIDO MANIFESTAÇÃO DE RECUSADA DENUNCIADA E DE HAVER SIDO ESTA DECLARADA REVEL. 2) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADES DE MAIS PROVAS...
... MANUTENÇÃO NO PROCESSO, ATÉ A SENTENÇA, DE SITUAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM DENUNCIANTE E DENUNCIADO CONDENADOS PELA MESMA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2007/0144735-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... 1. O instituto da denunciação da lide não é incompatível ...
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Acórdão nº 2007/0091211-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 326/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXCESSIVIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LEI. ART. 70, III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não há por ... entre o denunciante e o denunciado, não se admite a denunciação da lide com fundamento no art. 70, III, do CPC ... 7. Recurso conhecido em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92-64.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional e demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva a prestação...
... Ilesos os arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. O fato de o Regional ter concluído que a situação da reclamada ... -
Acórdão nº 2004/0135801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20 DO CPC ... 1. É ...
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Acórdão nº 2004/0085316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL DE ...
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Acórdão nº REsp 1087225 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CORRETAGEM. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA ATRELADA AO PRÓPRIO MÉRITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 70, INCISO III, DO CPC. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. VOTOS VENCIDOS. (REsp 1087225/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão...
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Acórdão nº 2007/0039280-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, INC. III, CPC. PROVA DO DANO. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS ...
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Acórdão nº 2006/0196492-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO Á LIDE. ART. 70, INC. III, CPC. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2006/0234699-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CDHU. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INAPLICABILIDADE DO ART. 70, INC. I, DO CPC. INCIDÊNCIA, POR ...
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Acórdão nº 2010/0004374-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284⁄STF. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 70, INCISO III, DO CPC. DIREITO DE ...
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Acórdão nº 2007/0061097-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. EXAME ACERCA DA REGULARIDADE DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2007/0189662-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... - A regra contida no Art. 542, § 3º, do CPC só pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105400-86.2006.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. CONTRATO NULO. DEPÓSITOS DO FGTS. Ao verificar que a decisão regional guarda consonância com a Súmula 363/TST (-A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento...
... 557, caput, do CPC ... CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CABIMENTO. EXCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DENUNCIADA ... 1. O ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1384362 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CADASTRAMENTO NO SERASA. DENUNCIAÇÃO A LIDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ART. 70, III DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO ILEGÍVEL. FISCALIZAÇÃO DA CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 544, § 1o. do CPC,
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Acórdão nº 2005/0163426-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME POR JUÍZO DE 1º GRAU ...