denunciação da lide cpc
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Acórdão nº 1.0470.15.005666-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL - SÚMULA N. 119,STJ - ART. 1.238, CC - DEZ ANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 125, CPC - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.- O enunciado da Súmula n. 119 do STJ, cuja edição se deu na vigência do Código Civil de 1916, prevê que a pretensão de indenização por desapropriação indireta prescreve em 20 (
... da ao, ilegitimidade passiva, indeferiu o pedido de denunciao da lide, deferiu a realizao de prova pericial. Para fundamentar a pretenso de ... -
Acórdão nº 2011/0148161-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. HORÁRIO DE EXPEDIENTE. INTERIOR DA EMPRESA. CRIME PRATICADO POR EX-EMPREGADO CONTRA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
... DEMANDA SECUNDÁRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CULPA DO ... EMPREGADOR. ... NEGLIGÊNCIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-21.2006.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... LUCROS CESSANTES. Houve condenação nos estritos limites da lide, tal como requerido na exordial, em decorrência da procedência do pleito ... Recurso de revista não conhecido ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A aplicabilidade do instituto da denunciação da lide no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-378/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - ATO PROCESSUAL CONSUMADO - PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 106983 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO ESTADO DE SÃO PAULO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO E ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2004
... 832 da CLT. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura violação dos arts. 5º, LV, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... 832 da CLT. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura violação dos arts. 5º, LV, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... 832 da CLT. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura violação dos arts. 5º, LV, ...
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Acórdão nº 1.0142.15.001024-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EVICÇÃO. SETENÇA CASSADA. JULGAMENTO ART. 1013 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EM AÇÃO ANTERIOR. DESNECESSIDADE. QUESTÃO TRANSITADA EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. JUIZO A QUO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. Consoante doutrina majoritária e jurisprudência sedimentada do STJ, o direito de regresso não se condiciona à denunciação da lide, sob...
... e pelos meios prprios o seu direito e evico, por meio da denunciao lide obrigatria.Por consequncia, rejeito a denunciao a lide, nos termos da ... -
Acórdão nº 1.0142.15.001024-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EVICÇÃO. SETENÇA CASSADA. JULGAMENTO ART. 1013 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EM AÇÃO ANTERIOR. DESNECESSIDADE. QUESTÃO TRANSITADA EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. JUIZO A QUO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. Consoante doutrina majoritária e jurisprudência sedimentada do STJ, o direito de regresso não se condiciona à denunciação da lide, sob...
... e pelos meios prprios o seu direito e evico, por meio da denunciao lide obrigatria.Por consequncia, rejeito a denunciao a lide, nos termos da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.031244-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ARTIGO 125, II, DO CPC - ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO DENUNCIADO - MEDIDA INCABÍVEL. 1. A denunciação da lide, baseada no inciso II do artigo 125 do Código de Processo Civil, não pode se amparar em fundamento novo, devendo a responsabilidade do denunciado de compor o prejuízo, seja legal ou contratual, ser demonstrada de plano. 2. Não...
... da causa, na parte que interessa, indeferiu o pedido de denunciao da lide formulado pela r, ora agravante. Alega a agravante que "a denunciao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-90/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. O acolhimento de pedido de rescisão de julgado, por alegada infringência literal a preceito de lei, supõe, em princípio, o prequestionamento da matéria. 2. Infundada, pois, a pretensão de desconstituição de sentença que rejeita preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Banco Bandeirantes, sem tratar da matéria...
... Bandeirantes, sem tratar da matéria relativa à denunciação da lide, prevista no art. 70, inciso III, do CPC, apontado como violado na ... -
Acórdão nº 2013/0343493-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO PATROCINADOR. NÃO CABIMENTO. FONTE DE CUSTEIO COMO PRESSUPOSTO PARA O BENEFÍCIO. 1. Não ofende o art. 535 do
... OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO PATROCINADOR. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0101452-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL(CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS.LEGITIMIDADE E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO EREEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECADÊNCIAE PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA.AGRAVO INTERNO...
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Acórdão nº 1.0000.21.074141-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - RELAÇÃO DE CONSUMO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. É sabido que, nos termos do art. 125, do CPC, admite-se a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva. No entanto, tal possibilidade encontra óbice, em se tratando de...
... VECULOS LTDA - ME., indeferiu o pedido de denunciao sucessiva da lide ao denunciado PAULO HENRIQUE FERREIRA. Em suas razes, sustenta o ... -
Acórdão nº 1.0479.16.006737-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CASOS NÃO ESPECIFICADOS NO ARTIGO 125 DO CPC - INADMISSIBILIDADE.- Na ação monitória é inadmissível a denunciação da lide quando não especificado nos incisos do artigo 125 do CPC.
... o mesmo responsvel pelo pagamento, sendo necessria a denunciao da lide. Isento de Preparo. Contrarrazes, fls. 68/73. O ... -
Acórdão nº 1.0000.22.294131-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCABIMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TEORIA DA ASSERÇÃO - SEGURO CONTRATADO POR TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - ADMISSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DA SEGURADORA. A decisão interlocutória em que se admite a denunciação da lide é recorrível mediante agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, inciso IX). A denunciação
... preliminar de ilegitimidade passiva do ru para promover a denunciao lide, nos termos seguintes:"( ... )Analisando os autos, verifico que em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.294131-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCABIMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TEORIA DA ASSERÇÃO - SEGURO CONTRATADO POR TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - ADMISSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DA SEGURADORA. A decisão interlocutória em que se admite a denunciação da lide é recorrível mediante agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, inciso IX). A denunciação
... preliminar de ilegitimidade passiva do ru para promover a denunciao lide, nos termos seguintes:"( ... )Analisando os autos, verifico que em ... -
Acórdão nº 50817981920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTA NO ART. 125, DO CPC. DESCABE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUANDO A PARTE TRAZ A INTERVENÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA, COM O INTUITO DE TRANSFERIR A TERCEIRO A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO....
... TRENTIN e NILSON ANGELO TRENTIN, indeferiu o pedido de denunciação da lide à empresa Poltronieri Dalla Rosa Comércio de Peças Usadas Ltda ... -
Acórdão nº 1.0000.23.022013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - CABIMENTO DO RECURSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE DO ART. 125 DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA LIDE SECUNDÁRIA - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO - IMPOSSIBILIDADE. I- De acordo com o art. 1.015, IX, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as...
... de Divinpolis indeferiu o requerimento dos agravantes de denunciao da lide. Em suas razes recursais, os agravantes sustentam, em sntese, a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.022013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - CABIMENTO DO RECURSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE DO ART. 125 DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA LIDE SECUNDÁRIA - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO - IMPOSSIBILIDADE. I- De acordo com o art. 1.015, IX, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as...
... de Divinpolis indeferiu o requerimento dos agravantes de denunciao da lide. Em suas razes recursais, os agravantes sustentam, em sntese, a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.232854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ARTIGO 1.015 DO CPC/15. ROL. TAXATIVIDADE MITIGADA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA TESE. ARTIGO 1.015 DO CPC/15. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INÉRCIA DO JUÍZO NA
... ora agravantes, bem como deixou de analisar o pedido de denunciao lide. Os agravantes asseveram que fora cometido "erro crasso" pela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.232854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ARTIGO 1.015 DO CPC/15. ROL. TAXATIVIDADE MITIGADA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA TESE. ARTIGO 1.015 DO CPC/15. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INÉRCIA DO JUÍZO NA
... ora agravantes, bem como deixou de analisar o pedido de denunciao lide. Os agravantes asseveram que fora cometido "erro crasso" pela ... -
Acórdão nº 2003/0218023-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PAGAMENTO A ENTIDADE ...