depoimento pessoal como meio de prova

Acórdão Inteiro Teor nº ARR-95700-03.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. O Regional aplicou o entendimento consagrado na Súmula nº 338, I, do TST para considerar válida a jornada declinada na inicial. Constata-se, pois, que foram corretamente observados os preceitos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, relativamente à...

... SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. O Regional aplicou o entendimento consagrado na ... da CLT, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, atraindo a ... asseverou que o reclamante admitiu em depoimento pessoal que estava submetido ao turno fixo, sem ... cômputo do tempo concedido para refeição como de serviço efetivo (fls. 313/315) ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021186-15.2021.8.19.0204 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021186-15.2021.8.19.0204 Recorrente (réus): BANCO BRADESCARD S.A e C&A MODAS S.A Recorrido (autora): FERNANDA FERREIRA VIEIRA Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso

... manutenção após a transação com prova do pagamento tempestivo das parcelas o valor vem sendo fixado pela ... metade, exatamente como posto na sentença ... IV - Recurso a que se ...
Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. ARTS ... de novos documentos, realização de prova testemunhal, cujo rol apresento nesta data, ... caso necessário e ouvida em depoimento pessoal do atual presidente da ré Associação ... pronunciamento acerca dos pontos tidos como omissos, contraditórios ou obscuros, embora ...
Acórdãos nº 1005951-16.2014.8.26.0309 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016

... intimado para prestar depoimento pessoal. Confissão ficta atenuada ... e não infirmado por outro meio de prova técnica. Recurso desprovido ... 304/306). É como relato ... O recurso não merece provimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

... a oitiva de testemunhas porque o depoimento pessoal do reclamante foi suficiente para o ... O indeferimento da prova, portanto, não caracterizou cerceio ao direito ... éria, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, razão pela qual o ... cerceamento de defesa alegando que não há como prevalecer a confissão a respeito da matéria, ...
Acórdãos nº 0008121-53.2013.8.26.0457 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015

... da lide, sem a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da ... inocorrente Prescindibilidade do meio probatório requerido - Objetivo da prova ... de nuncie à li de a empre sa Top Lin e, como medida de jus tiça. Pede pr oviment o (fls ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... sobre a flexibilização do procedimento por meio de convenções processuais 2 , nos limites ... prova, bastando a notícia da existência 8 ... A citação no processo civil é pessoal e preferencialmente eletrônica ou postal e há ... para a qual foi intimada a prestar depoimento, conforme os termos do § 1 o do art. 385 do ...
Acórdão Nº 0004673-59.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. POSSIBILIDADE ... DANO MORAL. OFENSA À ... de prestação de serviço por meio de prova testemunhal, muito menos ... em se ndo do depoimento pessoal da parte autora ... 2. De uma detida ... como dos honorários advocatícios ao patrono da parte ...
Acórdão Nº 0004785-28.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. POSSIBILIDADE ... DANO MORAL. OFENSA À ... de prestação de serviço por meio de prova testemunhal, muito menos ... em se ndo do depoimento pessoal da parte autora ... 2. De uma detida ... como dos honorários advocatícios ao patrono da parte ...
Acórdão Nº 0001178-70.2022.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. POSSIBILIDADE ... DANO MORAL. OFENSA À ... de prestação de serviço por meio de prova testemunhal, muito menos ... em se ndo do depoimento pessoal da parte autora ... 2. Da detida ... como dos honorários advocatícios ao patrono da parte ...
Acordão nº (RO)0169600-16.2008.5.06.0141 (01696.2008.141.06.00.8) de 2º Turma, 11 de Noviembre de 2009

... Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-37.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

... ÔNUS DA PROVA ... Discute-se, no caso, a questão da ... do Tribunal Pleno desta Corte decidiram, por meio da Resolução nº 185/2012 (DEJT de 25, 26 e 27 ... , exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência ... 818 da CLT e 333, inciso II, do CPC, bem como do item VIII da citada Súmula nº 6 do TST. E, ... de a reclamante ter afirmado, em seu depoimento, que não conhecia a função de "operador ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008603-34.2014.8.19.0045 (Cível), 04-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 905) QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS (I) A RESCINDIR O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; (II) A RESSARCIR O VALOR DE R$ 90.979,90, REFERENTE ÀS PARCELAS DO IMÓVEL JÁ PAGAS; (III) A INDENIZAR O AUTOR: NO IMPORTE DE R$ 22.623,67, REFERENTE À MULTA CONTRATUAL, (IV) E NOS VALORES REFERENTES À DEVOLUÇÃO SIMPLES DE R$1

... R$10.412,55 PAGOS COMO COMISSÃO DE ... CORRETAGEM, BEM COMO DAS TAXAS ... DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO:15401 ... comprovado por meio do laudo de verificação ... S.m.j., a prova al, notadamente o depoimento ... pessoal do representante legal da primeira ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-57.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012

... JORNADA DE TRABALHO - DEPOIMENTO PESSOAL. O TST já apreciou as alegações da ... engloba o valor do aluguel do veículo, bem como o valor da gratificação por produção. O mero ... e complementares, que são as atividades-meio. Precedentes. Aplicação da Súmula nº 333 do ... traçado no Acórdão e reexaminar toda a prova produzida, o que é defeso nesta fase processual, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157040-21.2006.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. Provável afronta ao artigo 62, I, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. Conforme a transcrição, pelo e. TRT da 15ª Região, dos depoimentos das partes e das testemunhas, é possível conferir...

... Afirmou que a prova oral produzida confirma o direito quanto ao ... In casu, o depoimento do empregado e o depoimento de sua testemunha ... empregado efetivava venda de produtos, tais como cartão de crédito, seguros, financiamentos, ... áudio controlava o horário do empregado por meio de celular e na entrega do malote ao final da ... sua vez, o empregado, em seu depoimento pessoal afirmou que trabalhava de 20 a 30% de forma ...
Acórdão Nº 0025182-66.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA" ORAL ... POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE COMPROVAÇ\xC3" ... relação contratual por meio de prova testemunhal, muito menos em se ... ndo do depoimento pessoal da parte contrária ... 3. As ... ência de débito que o justificasse, assim como a ... capacidade econômica das partes e a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-87.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A ausência dessa identificação inviabiliza o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação

... O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que foram ajustados quatro contratos ... trabalhou para a Reclamada Villares Metals como porteiro e líder de vigilância até 1997, tendo ... serviços à Reclamada Villares Metals por meio de terceirização. Por entender que cada ... , conforme admitido por ele em seu depoimento pessoal. Registrada a concessão regular do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-33.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. A teor dos arts. 820 e 848 da CLT, o interrogatório das partes é faculdade do julgador. Assim, não configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de depoimento pessoal do reclamante, mormente quando o juiz se mostra satisfeito com as provas já produzidas. Precedentes desta...

... INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. A teor dos arts. 820 e 848 da ... o indeferimento de oitiva de depoimento pessoal do reclamante, mormente quando o juiz se mostra ... O Regional deixou assentado, pela prova produzida nos autos, que o reclamante estava ... , da CF, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Incide, pois, o ... Como se observa, o interrogatório das partes é ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-96.2007.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

... permaneceu omisso quanto à valoração da prova, sem apontar no que consistiu a omissão, sob que ... foi superada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula nº 357, que passou a entender que o ... , ainda, que, "considerando que o depoimento" prestado por Geraldo Teixeira não se apresenta h\xC3" ... na o item I da Súmula nº 338 do TST, assim como decidiu o Regional ... Recurso de revista não ... , esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, tem entendido que esse procedimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-14.2009.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. No caso, constata-se que o egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e nas provas constantes dos autos, registrou que a reclamada juntou aos autos controles de ponto apócrifos, os quais foram impugnados pelo reclamante, ao argumento de que os registros de horários ali consignados não corresponderiam à

... PROVA ... No caso, constata-se que o egrégio Tribunal ... que considerou inválidos tais documentos como meio de prova. Consignou, ainda, que cabia à ... inicial e nos horários afirmados em depoimento pessoal. Violação dos artigos 5º, II, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-343600-77.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA ... 1. O art. 843, § 1º, da CLT, faculta "ao ... ção patronal, frustrando o intuito do depoimento pessoal. Em tal hipótese, o empregador sofrerá ... ção, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de ... não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou de convenção coletiva" (Medida ...
Acordão nº (RO)0117200-33.2008.5.06.0009 (01172.2008.009.06.00.0) de 1º Turma, 10 de Marzo de 2009
No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT, que confere ao Magistrado do Trabalho a prerrogativa para decidir sobre a pertinência de se interrogar os litigantes Preliminar de nulidade processual por...

... : RECURSO ORDINÁRIO, DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL POR ... õem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-482700-84.2006.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Tendo o juiz formado seu convencimento por meio da prova produzida, mesmo que emprestada, pode ele dispensar o depoimento das testemunhas da reclamada, sem incorrer em afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Recurso de revista não conhecido. AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT O apelo,...

... Tendo o juiz formado seu convencimento por meio da prova produzida, mesmo que emprestada, pode e dispensar o depoimento das testemunhas da reclamada, sem incorrer em ... empresa reclamada de forma não eventual, pessoal, subordinada e remunerada. Recurso de revista ... processos, tidas nos presente autos como prova emprestada ... Embora o Código de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de

... e Restituição s/ Faltas (R$ 3.151,86), bem como na divergência no saldo financeiro para o ... Notificada, por meio" de Carta Precatória, nos termos do art. 17, § 7\xC2" ... fl. 153), o MPF requereu depoimento pessoal da promovida e esta deixou o prazo ... 157, deferi a produção de prova" requerida na contestação, para oficiar ao Munic\xC3" ...
Acórdão N° 0000152-77.2011.8.18.0069 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2020
- Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)
... – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE ... depoimento pessoal foi requerido pela parte adversa ... (due process of Law), pode ser considerado como direito fundamental e gênero de todos os ... constitucionais, uma vez que requerido como meio de prova depoimento pessoal da parte Autora ...