depoimento pessoal e confissão

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DÉBITO EXISTENTE - INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO - CONFISSÃO FICTA - SENTENÇA MANTIDA. - Restando comprovada a relação jurídica estabelecida entre o consumidor e a instituição financeira ré e não havendo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Não comparecendo a parte autora à audiência de instrução, na qual deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, e sem comprovar um motivo relevante para sua ausência, aplica-se a confissão ficta sobre a matéria de fato. Esta é a inteligência da Súmula nº 74, inciso I, do Colendo TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio, além de não se encontrarem presentes os requisitos da subordinação e pessoalidade entre a empregada e a CEF. Restou evidenciado, das próprias...

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A reclamada,apesar de devidamente intimada de que deveria comparecer à audiência para depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do TST, injustificadamente não se fez presente à referida assentada. Destarte, bem como tendo em vista a inexistência no feito de qualquer elemento capaz de elidir a presunção de veracidade dos fatos...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO NO PROCESSO RESCINDENDO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. In casu, para o sucesso do pleito rescisório, deveria a Autora/Recorrente trazer prova robusta capaz de comprovar que a intimação dirigida ao Síndico da Massa Falida, para comparecimento à audiência a fim de que fosse prestado depoimento

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Embora regularmente notificada para comparecer à audiência de instrução, na qual deveria comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, a reclamante não o fez. Tal fato fez com que o juízo de origem lhe aplicasse a confissão ficta, nos termos da Súmula nº 74 do C. TST. Assim, o alegado nas peças de defesa foi...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela parte adversária, que...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO OBREIRO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada no caso de o reclamante restar ausente à audiência em que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal. Aplicada tal confissão, há presunção relativa de veracidade do alegado pela parte adversa, que fica desobrigada de fazer prova de suas alegações. Tal

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A confissão ficta há de ser aplicada no caso de o Reclamante restar ausente à audiência em que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal. Aplicada tal confissão, há presunção relativa de veracidade do alegado...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. CONFIGURAÇÃO. Ausente à Audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, injustificadamente, presume-se a confissão do Reclamante, nos termos da Súmula n. 74 do C. TST. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

RECURSO EMPRESARIAL. PROVA DOCUMENTAL. CONFISSÃO FICTA. AFASTADA. A parte autora não compareceu à sessão instrutória, tendo sido, inclusive, cientificada de que na mencionada ocasião deveria prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Entretanto, os efeitos processuais decorrentes dessa inércia não são absolutos, devendo ser sopesados juntamente com os demais elementos já existentes nos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Ao Juiz, na condução do processo, cumpre indeferir diligências inúteis ou protelatórias, mas, não a ponto de obstar o direito da parte ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente garantido. É manifesto o prejuízo

EMENTA HORAS EXTRAS . A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir-se como verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO FULCRADA NA CONFISSÃO DO RECLAMANTE EM DEPOIMENTO PESSOAL. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela parte adversária, que pode...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA. CONFISSÃO. CARGO DE CONFIANÇA CONFIGURADO. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-

RECURSO DE REVISTA. INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO. A confissão, como meio de prova, extraída do depoimento pessoal, é de ser analisada como um todo. Não pode o julgador ao aplicá-la utilizar apenas o tópico que fundamenta o tema a ser decidido, rejeitando os demais, sob pena de violar a regra contida no art. 354 do Código de Processo Civil.

EMENTA CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Ausente a parte na audiência em que seria colhido seu depoimento pessoal - ato para o qual estava intimado, sob cominação expressa de confissão - presumem-se verdadeiros, até prova em contrário, os fatos controvertidos alegados pela parte adversa. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS OU INADIMPLEMENTO DE OUTRAS VERBAS TRABALHISTAS. Conforme...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . É ilegal a terceirização de atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços (Súmula nº 331, I, do TST). A responsabilização solidária das reclamadas decorre da sua participação na fraude perpetrada, nos termos dos artigos 9º da CLT e 942 do CC. RECURSO...