depoimento pessoal e confissão

CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. O não comparecimento da Reclamada à audiência em que deveria prestar seu depoimento pessoal, embora atraia o reconhecimento da pena de confissão quanto à matéria de fato, porque intimada com aquela cominação, não torna desprezível o exame das demais provas constantes dos autos. Entretanto, não é a simples apresentação das provas que impede o reconhecimento

CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA. A confissão ficta decorrente de ausência da parte à audiência para prestar depoimento pessoal, goza de presunção relativa, prevalecendo apenas se não houver outros meios de prova nos autos capazes de elidi-la, ou seja, ela refere-se apenas a fatos alegados pela parte contrária na inicial ou na defesa e passíveis de serem demonstrados mediante prova oral. Sua...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO. BANCO DE HORAS. Entendimento de que a ausência de assinatura nos registros colacionados aos autos, por si só, não invalida os documentos (CLT, art. 74, §2º) , mormente porque os horários neles registrados condizem com o que foi declarado pelo reclamante. Em relação à emissão dos cartões ponto em um único dia, em...

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Verificando-se que a autora não compareceu à sessão de audiência destinada ao seu depoimento pessoal e colheita de prova oral, aplica-se, a ela, os efeitos da confissão ficta, razão pela qual, à míngua de prova em contrário, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na contestação, que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO 1. Inverte-se a apreciação dos recursos, ante a consideração de que o Recurso de Revista contém matéria prejudicial. 2. Considerando que o Recurso de Revista do Reclamante foi provido para que se anulassem todos os atos processuais a partir da audiência de instrução e julgamento, a análise do Agravo de Instrumento resta prejudicada, porquanto contém

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não tendo a autora comparecido à...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não tendo a autora comparecido à...

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não tendo o autor comparecido à audiência de instruç

AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DE PROVA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FAVORÁVEL. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A CONFISSÃO. CONFISSÃO FICTA 1. A falsidade de prova apta a ensejar a desconstituição do julgado somente tem relevância quando consistir num único fundamento em que repouse a decisão de mérito. 2. Improcede, pois, pedido de rescisão fundado em prova pericial que afastaria a veracidade de prova...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL À PRESUNÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II, DO TST. O reclamante não compareceu à sessão instrutória, tendo sido, inclusive, cientificado de que na mencionada ocasião deveria prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Em sendo assim, correto o julgador de primeiro grau que declarou a ficta...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE ÁGUA - ESBULHO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL DETERMINADO DE OFÍCIO - NATUREZA DE INTERROGATÓRIO - PENA DE CONFESSO - NÃO INCIDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, pela prova pericial, que o ato praticado pelo réu ao desviar o curso natural da água que passa por seu imóvel não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE ÁGUA - ESBULHO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL DETERMINADO DE OFÍCIO - NATUREZA DE INTERROGATÓRIO - PENA DE CONFESSO - NÃO INCIDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, pela prova pericial, que o ato praticado pelo réu ao desviar o curso natural da água que passa por seu imóvel não...

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL DOS LITIGANTES DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA LEGALMENTE PREVISTOS. Conforme registrado no acórdão regional, o Juízo de primeiro grau dispensou o...

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE NOTIFICAÇÃO DE QUASE UM ANO PARA DEPOIMENTO PESSOAL. DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO AUTOR PELO PROCURADOR RESPECTIVO. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL. Lapso temporal de cerca de um ano entre a primeira audiência e a aquela designada para instrução que...

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. NEGATIVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não tendo a autora comparecido à audiência de instrução e julgamento para prestar depoimento pessoal, impõe-se a...

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. NEGATIVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DÍVIDA EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não tendo a autora comparecido à audiência de instrução e julgamento para prestar depoimento pessoal, impõe-se a...

RECURSO OBREIRO. NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, nada obstante o autor, na audiência inicial ocorrida em 05/11/2019 (ID f938c5d), ter ficado ciente de que deveria comparecer à audiência de instrução no dia 22/01/2020, para depoimento pessoal e produção de prova testemunhal, sob pena de confissão nos...