trombose aposentadoria

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURADO ACOMETIDA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR TROMBOSE VENOSA CRÔNICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO PELO INSS. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PACTUADA E PREVISTA EM APÓLICE. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DO SEGURADO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.FRESADOR PORTADOR DE FLEBITE E TROMBOFLEBITE NOS VASOS SUPERFICIAIS DOS MEMBROS INFERIORES E TROMBOSE VENOSA, EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE LABORAL.ALMEJADO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.TESE INSUBSISTENTE.

Seguro de vida. Ação de cobrança por invalidez permanente decorrente de acidente. Sentença de procedência. Invalidez permanente para o trabalho configurada em face das condições peculiares do autor. Aposentadoria concedida pelo INSS, por invalidez total e permanente, portador de trombose venosa das femorais e politea direita, sequelas de esmagamento por empilhadeira em seu ofício, o que, na...

PROCESSO Nº: 0800368-72.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR...

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 229) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU O PAGAMENTO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE FORMA INTEGRAL, E, AINDA, A RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS NÃO PAGAS DE FORMA INTEGRAL. APELO DO DEMANDADO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Trata-se de ação na qual agente de segurança...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTE DO TRABALHO ? PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ? PRETENSÃO NEGADA EM AÇÃO ANTERIOR ? AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO ESTADO FÁTICO ? REPETIÇÃO DE AÇÕES ? COISA JULGADA ? SENTENÇA DE EXTINÇÃO RATIFICADA ? HONORÁRIOS PERICIAIS A CARGO DO INSS ? ISENÇÃO LEGAL DO SEGURADO ? REGIME DISTINTO DA JUSTIÇA GRATUITA.1. Em ação precedente foi negada a proteção previdenciária porque não se constatou...

?Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da...

APELAÇÃO. DENÚNCIA POR SUPOSTO DESVIO DE ERÁRIO PÚBLICO, EM PROVEITO PRÓPRIO E ALHEIO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 1º, INCISO I, C/C SEU § 2º DO DECRETO-LEI 201/671, N/F DO ART. 71 DO CP. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AÇÃO INCIDENTAL PROVIDA POR SENTENÇA PARA REVOGAR A MEDIDA CAUTELAR DO ART. 319, VI DO CPP NO TOCANTE À SUSPENSÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300412-40.2015.8.24.0242 de Ipumirim Apelante : Jandira SchatzAdvogado : Carlos Alberto Calgaro (OAB: 12375/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Luiz Miguel Schneider (Procurador Federal) (OAB: 30703/SC)Relator(a) : Desembargadora Vera Lúcia Ferreira CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJandira...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE INVALIDEZ TOTAL POR ACIDENTE. QUADRO CLÍNICO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PARCIAL. DANOS MORAIS INOCORRENTES. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Inovação recursal no que tange à alegação de inobservância do dever de informação e inexistência de cientificação sobre as

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO DO TRABALHADOR COM ÓLEO MINERAL. FORNECIMENTO DE CREME PROTETOR PARA AS MÃOS. INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Ainda que a empregadora forneça creme de proteção para as mãos, com certificado de aprovação do MTE, ao empregado que tem contato com óleo mineral, há que se considerar, para fins de pagamento de adicional de...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 65, § 2º, LOMAN. 1. A ausência de pronunciamento em torno da questão contida nos dispositivos da legislação federal invocada impede o conhecimento do recurso especial, pela falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas ns. 282/STF e 211/STJ. 2. É inviável o recurso

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Penhora do percentual de 10% sobre os rendimentos do devedor. Possibilidade. Princípio da efetividade da tutela executiva. Direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que acolheu em parte a impugnação à penhora, para

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS OFERTADOS PELA COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL. ERRO MATERIAL. RECONHECIDO. VÍCIO SANADO. DATA DO AVISO DE SINISTRO. 07/12/2005. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENTES. ACLARATÓRIOS DO BANCO DO BRASIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS OFERTADOS PELA PRIMEIRA RÉ ACOLHIDOS PARCIALMENTE. EMBARGOS OFERTADOS PELO SEGUNDO RÉU REJEITADOS. ( Classe: Embargos de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS OFERTADOS PELA COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL. ERRO MATERIAL. RECONHECIDO. VÍCIO SANADO. DATA DO AVISO DE SINISTRO. 07/12/2005. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENTES. ACLARATÓRIOS DO BANCO DO BRASIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS OFERTADOS PELA PRIMEIRA RÉ ACOLHIDOS PARCIALMENTE. EMBARGOS OFERTADOS PELO SEGUNDO RÉU REJEITADOS. ( Classe: Embargos de...

Juizado especial da fazenda pública. Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. Conversão para proventos integrais. Impossibilidade enfermidade não prevista em lei. Rol taxativo. Direito tributário. Isenção imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. Doença grave. Rol taxativo. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2

PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - COMPROVAÇÃO, POR LAUDO OFICIAL, DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA COMPROVADAS - TERMO INICIAL - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS. 1. Comprovada a incapacidade para o trabalho, mediante laudo pericial oficial (trombose venosa profunda com sinais de recanalização, insuficiência venosa, varizes, hérnia de hiato, úl

PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - COMPROVAÇÃO, POR LAUDO OFICIAL, DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA COMPROVADAS - TERMO INICIAL - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS. 1. Comprovada a incapacidade para o trabalho, mediante laudo pericial oficial (trombose venosa profunda com sinais de recanalização, insuficiência venosa, varizes, hérnia de hiato, úl

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.RECURSO DA AUTARQUIA. ATRIBUIÇÃO DE TERMO FINAL AO BENEFÍCIO. CONCEDIDA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NÃO AUXÍLIO-DOENÇA. PLEITO RECURSAL DESTOANTE DO CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECLINAÇÃO À JUSTIÇA FEDERAL INDEVIDA. NÃO CONSTATAÇÃO DO NEXO CAUSAL QUE CONDUZ À...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REJEITADA. REVERSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. INCABÍVEL. ATO VOLUNTÁRIO E PERFEITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS E DE PREVISÃO LEGAL. PAGAMENTO DE FÉRIAS PENDENTES E NÃO USUFRUÍDAS. CABIMENTO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE QUE DEIXOU DE USUFRUIR DAS FÉRIAS EM PROL DO SERVIÇO. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese...

Apelação cível e remessa oficial. Constitucional e administrativo. Revisão de aposentadoria. Legitimidade passiva do distrito federal. Iprev/df. Laudo pericial conclusivo. Acidente de trabalho. Requisitos legais preenchidos. Correção monetária. Diferença dos proventos. Ipca-e. Honorários advocatícios. 1. O distrito federal é garantidor das obrigações do iprev/df, devendo responder...