Depósito Prévio
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Acórdão nº 2016/0046997-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito'), a determinar ...
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Acórdão nº 2009/0214764-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... depósito" prévio dos honorários do perito”), de modo a \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualquer outro recurso ficando condicionada ao depósito prévio do valor da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualquer outro recurso ficando condicionada ao depósito ...
- Acórdão nº 2012/0070006-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Depósito prévio recursal é destinado a proteger verba alimentar do trabalhador
Depósito prévio recursal é destinado a proteger verba alimentar
Por meio da Instrução Normativa 3, o Tribunal Superior do Trabalho regulamentou o depósito prévio recursal, estabelecendo que ele tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar o recebimento das verbas salariais de natur... -
Acórdão nº 2009/0104366-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MULTA PROTELATÓRIA. ART. 557, § 2º DO CPC. NECESSIDADE DE DEPÓSITO PRÉVIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1202076/ES, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 10/12/2010)
... MULTA PROTELATÓRIA. ART. 557, § 2º DO CPC. NECESSIDADE DE DEPÓSITO PRÉVIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos e ... -
Acórdão nº 2011/0095341-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARATÓRIOS ANTERIORES. DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... só será admitido o recurso inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00070944320004058400), 01-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CARGO DA UNIÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 1.253.844/SC (TEMA 510 - "NÃO É POSSÍVEL SE EXIGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. OCORRE QUE A REFERIDA ISENÇÃO CONFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO PODE OBRIGAR QUE O...
... ública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito " ... Destarte, conquanto não se ... -
Acórdão nº 2015/0140597-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de qualquer ... condicionada ao depósito prévio do valor da multa ...
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Acórdão nº 2015/0202387-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL. SÚMULA 211/STJ. VERIFICAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA DO ARTIGO 485, V, DO CPC. REEXAME DO ...
... DECADENCIAL. SÚMULA 211/STJ. VERIFICAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO. ... -
Acórdão nº EDcl na AR 3013 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DEPÓSITO PRÉVIO. ART. 488, II, DO CPC. REVERSÃO EM FAVOR DO RÉU ... 1 ...
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Empresa prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio, diz TST
Empresa prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Mafer Produtos Siderúrgicos Ltda, pessoa jurídica com sede em Contagem (MG), de recolher o depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisór... -
Acórdão nº 2007/0101944-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO PRÉVIO PARA SEGUIMENTO DE RECURSO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC ...
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Acórdão nº 2007/0026353-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO" PRÉVIO PARA SEGUIMENTO DE RECURSO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0031909-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. INEXIGIBILIDADE. RECENTE POSICIONAMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO ...
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Acórdão nº 2015/0125111-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. TESES TIDAS COMO OMISSAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. O acórdão recorrido aduz que inexiste excesso nos cálculos apresentados pelos expropriados, pois o levantamento do depósito pr
... depósito ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 37637 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... FAZENDA PÚBLICA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. DEPÓSITO PRÉVIO. INEXIGIBILIDADE. ART. 1º-A DA LEI Nº 9.494⁄97 ... 1. É ...
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Acórdão nº 2002/0042363-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO PRÉVIO. CONDIÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº EDcl na AR 3212 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. DEPÓSITO PRÉVIO. ART. 488, II, DO CPC. REVERSÃO EM FAVOR DO RÉU. ACLARATÓRIOS ...
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Acórdão nº EDcl na AR 4373 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. DEPÓSITO PRÉVIO. ART. 488, II, DO CPC. REVERSÃO EM FAVOR DO RÉU. ACLARATÓRIOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1200325 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... INSS. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. DEPÓSITO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PAGAMENTO AO FINAL DA LIDE, SE VENCIDO. AGRAVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1201-51.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO NO ATO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA POSTERIOR JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante jurisprudência firmada no âmbito da SBDI-2 desta Corte, o recolhimento do depósito prévio de que tratam o art. 836 da CLT e a Instrução Normativa nº 31/2007 do TST deverá ser demonstrado no...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO NO ATO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE PRAZO ... -
Acórdão nº 2006/0268486-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO PRÉVIO OU ARROLAMENTO DE BENS - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA - ...