o são agentes auxiliares da empresa
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu ... á atribuído a todo ato constitutivo de empresa, devendo ser compatibilizado com os números ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... remetido a outro estabelecimento da mesma empresa, desde que o destinatário opere exclusivamente ... ário, em condições de ser exibida aos agentes fiscais em qualquer instante, para conferência ... § 4.Constituem instrumentos auxiliares da escrita fiscal do contribuinte e das pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... as condições e a designação de empresa aérea brasileira para operar no exterior; ... de pessoal especializado, os serviços auxiliares, a segurança da aviação civil, a facilitação ... jurídica empregadora por atos de seus agentes ou empregados, bem como daquele que cumprir ordem ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus ... § 3 A empresa que comercializar arma de fogo em território ... V - os agentes operacionais da Agência Brasileira de ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... de autorizao para funcionamento da empresa; ... #Redao dada pela Lei n 9.695, de 1998 ... , ou filantrpicas, com a participao de agentes que exeram profisses ou ocupaes tcnicas e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo transbordo, arrumação, peação e ... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre: ... a) matérias-primas ... Supervisão de dispositivos adicionais e auxiliares ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... qualquer órgão público, autarquia ou empresa pública; ... IV - determinar às companhias ... consultiva ou de orientação junto aos agentes do mercado de valores mobiliários ou a qualquer ... mobiliários incumbe, como órgãos auxiliares da Comissão de Valores Mobiliários, fiscalizar ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... do torcedor que o árbitro e seus auxiliares entreguem, em até quatro horas contadas do ... Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente ... ável pela organização da competição, empresa ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, ... Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede; ... XI- enviar ... III- as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá ... às determinações das autoridades e seus agentes" e no desempenho do trabalho ... Parágrafo \xC3" ... por autoridade policial ou por auxiliares ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia mista; ... agentes econômicos envolvidos; ... #Incluído pela ... § 1º As remunerações dos auxiliares do administrador judicial serão fixadas pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador ... Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... ARTIGO ... Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes; ... II - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e ... Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações ... Art. 63. São procedimentos auxiliares das ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Código Penal Militar
... ério Público, os funcionários e auxiliares da Justiça Militar ... Casos de ... TÍTULO IV Do concurso de agentes ... Co-autoria ... ARTIGO 53 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... por qualquer estabelecimento da empresa cedente da mão de obra, por ocasião do ... realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos ... auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... - oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas ... II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política ... com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento ... § ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... agentes econômicos envolvidos; ... que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à ... ao administrador judicial e aos seus auxiliares, aos reembolsos devidos a membros do Comitê de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em ... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos, físicos, químicos ou biológicos, ... ção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e acessórios serão realizadas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... de bilhetes, a nomeação dos seus agentes ou as alterações que com êles ocorram. Multa ... ário da Loteria Federal manter auxiliares em todo o território do pais, os quais serão ...