desacato da maravilha
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Decisão Monocrática Nº 0000406-27.2015.8.24.0042 do Segunda Vice-Presidência, 17-12-2019
... Recurso Especial n. 0000406-27.2015.8.24.0042/50000, de Maravilha ... Recorrente : Diego Herbert Hoffmann ... Advogado : Miguel ... Por conseguinte, requer a absolvição do crime de desacato, alegando inexistirem provas suficientes que amparem o édito ...
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Acórdão Nº 0000046-24.2017.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO (ARTIGO 331, DO CÓDIGO PENAL) - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES - FATO, EM PARTE, CONFESSADO PELO ACUSADO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO AUTORIZA O PROFERIMENTO DE OFENSAS COM INTUITO DE HUMILHAR, DESPREZAR, MENOSPREZAR OS AGENTES EM ATIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA POR...
... Apelação n ... 0000046-24.2017.8.24.0042, de Maravilha ... Juíza Margani de Mello ... CRIMINAL – DESACATO (ARTIGO 331, DO ... -
Acórdão Nº 0004274-80.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CP. ACUSADO QUE APS ABORDAGEM POLICIAL OFENDEU OS AGENTES ... PRECEDENTES.(TJSC, APELAO N. 0001494-66.2016.8.24.0042, DE MARAVILHA, REL. MARGANI DE MELLO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, J. 23-06-2020).LEGTIMA ...
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Acórdão Nº 0800152-75.2022.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-08-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DESACATO E DANO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES E A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA IMPOSIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. PENAS DE DETENÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM A MEDIDA EXTREMA. RÉU ABSOLUTAMENTE PRIMÁRIO,...
... Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Maravilha/AL ... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DESACATO E ... DANO ... -
Acórdão Nº 0000779-74.2018.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E DESACATO. ARTS. 147 E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDAMENTADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE QUE PRATICOU OS DELITOS. PROCURADOR DE JUSTIÇA QUE OPINOU PELA ABSOLVIÇÃO, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PACIFICOU O
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E DESACATO. ARTS. 147 E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... (TJSC, Apelação Criminal n. 0001360-10.2014.8.24.0042, de Maravilha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j ... -
Acórdão Nº 0000894-22.2018.8.24.0027 do Quinta Câmara Criminal, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. CRIME DE DESACATO (ART. 331, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRAPATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. POLICIAL MILITAR QUE, NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES, ATENDEU A RÉ EM SUA RESIDÊNCIA, E ESTA ESTANDO EM COMA ALCÓOLICO, A LEVOU PARA O HOSPITAL...
... ória (evento 36 dos autos de origem): Fato 1: Do crime de desacato: No dia 8 de setembro de 2019, por volta das 19h50min., nas ... (TJSC, Apelação Criminal n. 0001360-10.2014.8.24.0042, de Maravilha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j ... -
Acórdão Nº 0002561-65.2018.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... militares so conflitantes entre si; atipicidade do crime de desacato; caracterizao do delito de desacato exige-se dolo especfico; ... (TJSC, Apelao Criminal n. 0001360-10.2014.8.24.0042, de Maravilha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Cmara Criminal, j. 06-08-2019) ...
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Acórdão Nº 0018598-02.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 03-12-2020
... , já qualificado nos autos, quanto à imputação do crime de desacato previsto no artigo 331 do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso ... (TJSC, Apelação Criminal n. 0001360-10.2014.8.24.0042, de Maravilha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j ...
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Acórdão Nº 0000351-08.2017.8.24.0042 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
... 1.079, no Bairro Bela Vista, no municpio e Comarca de de Maravilha (SC), o denunciado ANDERSON MARINS DOS SANTOS, aps ser abordado pelo ... Em suas razes pugna pelaabsolvio no tocante ao crime de desacato, porquanto absorvido pelo delito de resistncia, e sua absolvio quanto ao ...
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Acórdão Nº 0900037-05.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
... de Luz de Guaraciaba, Rdio Nova FM de Pinhalzinho e Rdio Lder de Maravilha, que operam todas em AM; h o processo de migrao das AMs para FM, sendo que ... ): APELAO CRIMINAL.DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, RESISTNCIA E DESACATO (ART. 306, 1, INCISO I, DO CTB E ARTS. 329 E 331, DO CDIGO PENAL) ...