Desaforamento de Julgamento
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Acórdão nº 2008/0242904-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA ... -se, tão-somente, de garantia à isenção e imparcialidade do julgamento. Poderá ser realizado sempre que houver interesse da ordem pública, ...
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Acórdão nº 0023101-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2017
... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0023101-95.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem: Foro de ...
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Acórdão Nº 0015251-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... Desaforamento de Julgamento Nº 0015251-50.2021.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: ...
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Acórdão nº 2014/0169460-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DESAFORAMENTO". SUSPEITAS DE PARCIALIDADE DOS ... JURADOS. INEXISTÊNCIA. AUS\xC3" ... competência territorial para o julgamento do processo - é uma ... -
Acórdão nº 2005/0065053-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEMORA NÃO-ATRIBUÍVEL À DEFESA. INCIDENTE SSUAL. DESAFORAMENTO AINDA NÃO JULGADO. NÃO-APLICAÇÃO DA SÚMULA 21/STJ. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 0000158-16.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Septiembre de 2018
... S. MIRANDA ... (02) Desaforamento de Julgamento n.º 0000158-16.2018.8.05.0000 ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ...
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Acórdão nº 1.0000.12.120034-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RISCO À ANÇA DO JULGAMENTO. CONFIGURADA ... - O desaforamento é medida de exceção ao princípio ... -
Acórdão nº 1.0000.12.120034-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RISCO À ANÇA DO JULGAMENTO. CONFIGURADA ... - O desaforamento é medida de exceção ao princípio ... -
Acórdão nº 1.0000.12.120034-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RISCO À ANÇA DO JULGAMENTO. CONFIGURADA ... - O desaforamento é medida de exceção ao princípio ... -
Acórdão nº 0016175-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... 09 Desaforamento de Julgamento nº 0016175-64.2017.8.05.0000 1 ... Classe : Desaforamento ...
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Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDAS ACERCA DAIMPARCIALIDADE DOS JURADOS. COMPROMETIMENTO NÃO DEMONSTRADO. HABEASCORPUS NÃO CONHECIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a TerceiraSeção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaçãocrescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a...
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Acórdão nº 2016/0291096-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA...
... REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ... MAGISTRADO. ... REQUERIMENTO ... DESAFORAMENTO NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA COM ... -
Acórdão Nº 0005169-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... Desaforamento de Julgamento Nº 0005169-86.2023.8.27.2700/ TO ...
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Acórdão nº HC 153773 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO INDEFERIDO PELA CORTE A QUO. MEDIDA DE EXCEÇÃO. DÚVIDA NA ... do Conselho de Sentença não são suficientes para deslocar o julgamento popular ... 2. Ainda que o crime de homicídio imputado ao Paciente tenha ...
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Acórdão nº 0019216-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
... Salvador/BA ... Desaforamento 0019216-73.2016.805.0000 -MPA ... Classe : Desaforamento de Julgamento ...
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Acórdão nº 0005482-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Julio de 2016
(01) Desaforamento de Julgamento n.º 0005482-55.2016.8.05.0000 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº HC 142749 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E ... -se, tão somente, de garantia à isenção e imparcialidade do julgamento. Poderá ser realizado sempre que houver interesse da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0053229-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVA DE CIÊNCIA DOS CAUSÍDICOS ACERCA DO PLEITO MINISTERIAL. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO
... Brasília, 03 de maio de 2016(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2015/0321081-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. FEITO COMPLEXO. PRESENÇA DE QUATRO ACUSADOS, COM DEFENSORES DISTINTOS, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, SUSPEITA DE FORMAÇÃO
... JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. FEITO ... DE EXTERMÍNIO, DESAFORAMENTO" E UNIFICAÇÃO DE ... PROCESSOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA\xC2" ... -
Processo nº 0000823-42.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Incidente de Desaforamento. Réu Pronunciado por Homicídio. Pedido Formulado Pela Defesa, Chancelado Pelo Juízo a Quo Pelos Mesmos Fundamentos Fáticos e Jurídicos, Ao Prestar Informações. Deslocamento Da Competência para O Julgamento de Processo Em Trâmite Na Vara Criminal Da Comarca de Cantagalo, Sob Notícias de Ameaça Às Testemunhas de Defesa e Ao Requerente. Previsão Legal....
... Sétima Câmara Criminal ... Incidente de Desaforamento de Julgamento nº 0000823-42.2018.8.19.0000 ... -
Acórdão nº 2014/0251980-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE. RELEVÂNCIA. I - O desaforamento, nos termos do art. 427 do CPP, será autorizado mediante a comprovação, com base em fatos concretos, na existência de interesse da ordem públ
... QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO ... manifestado pelos jurados em participar de julgamento de réu cuja ... -
Acórdão Nº 0004516-45.2016.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-06-2017
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE BATURITÉ.1. Precipuamente, é de se ressaltar que o desaforamento de julgamento para outra Comarca é medida
... Processo: 0004516-45.2016.8.06.0039 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... -
Acórdão nº 2016/0169602-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito, que deve ser analisado à luz do princípio
... PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO ... CONSTRANGIMENTO ... desaforamento", não havendo falar em desídia por parte do Poder Judiciário\xC2" ... -
Acórdão nº 0020930-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Abril de 2018
... Gab. Desa. Soraya Moradillo Pinto ... 05 Desaforamento de Julgamento 0020930-34.2017.8.05.0000 1 ... Processo ...
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Acórdão Nº 0002577-40.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-09-2022
... SCORSAFAVA ... Processo: 0002577-40.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de ...