Desaforamento de Julgamento
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Processo nº 0064972-18.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Diciembre de 2017
Ementa: Incidente de Desaforamento. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 121, § 2º, Incisos I e Iv, Cp. Artigo 427, Do Código de Processo Penal. Homicídio Duplamente Qualificado. Pleito Do Ministério Público Com Espeque Em Dúvida Fundada sobre a Imparcialidade Dos Jurados. Alegação de que Os Acusados São Apontados como Integrantes de Facção Criminosa que Impõem Temor Na Localidade de Silva...
... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO N.º 0064972-18.2016.8.19.0000 ... DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA ... DA CAPITAL. ... -
Acórdão nº 0006603-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... Apelação nº 0006603-84.2017.8.05.0000 ... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Pojuca ... Processo nº ...
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Acórdão nº HC 174203 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HC. HOMICÍDIO SIMPLES E LESÕES CORPORAIS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. MEDIDA DE EXCEÇÃO. SUPOSIÇÕES ... comoção da sociedade local, denotando a impossibilidade do julgamento do paciente ser realizado no distrito da culpa ... III. Meras ...
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Acórdão nº 0010106-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... 04 Desaforamento de Julgamento nº 0010106-16.2017.8.05.0000 ... Classe : Desaforamento de ...
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Acórdão nº 0000162-94.2014.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... 08 Desaforamento de Julgamento nº 0000162-94.2014.8.05.0161 ... Classe : Desaforamento de ...
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Acórdão nº 0027142-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Abril de 2018
... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0027142-71.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Processo nº 0016025-93.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... QUARTA CAMARA CRIMINAL ... DESAFORAMENTO Nº 0016025-93.2017.8.19.0000 ... ARTIGO: ... julgamento na Comarca ...
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Acórdão nº 0026441-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... Gab. Desa. Soraya Moradillo Pinto ... 04 Desaforamento de Julgamento 0026441-13.2017.8.05.0000 1 ... Processo nº: ...
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Acórdão nº0003277-54.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 28-02-2024
... TEORRelator: PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA Relatrio: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N 003277-59.2019.8.17.9480 REQUERENTE: Ministrio Pblico do ...
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Acórdão nº 0024071-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0024071-61.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Acórdão Nº 0003662-61.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-03-2023
... Processo: 0003662-61.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ...
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Acórdão nº 0015229-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0015229-92.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Acórdão nº 0023100-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2017
... Desaforamento de Julgamento n.º 0023100-13.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Acórdão nº 0014732-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... Apelação nº 0014732-78.2017.8.05.0000 ... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Uauá ... Processo nº 0014732-78.2017.8.05.0000 ...
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Processo nº 0063659-56.2015.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO - PROCESSO Nº 0063659-56.2015.8.19.0000 ... JULGAMENTO. PROVIMENTO À PRETENSÃO DO MP. ... 2ª Câmara Criminal ...
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Acórdão nº 0008801-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0008801-94.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Acórdão nº 1017089-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... Número Único: 1017089-36.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... -
Acórdão nº 1017087-66.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... Número Único: 1017087-66.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... -
Acórdão nº 1017085-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... Número Único: 1017085-96.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... -
Acórdão nº 1017110-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... Número Único: 1017110-12.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... -
Acórdão nº 1019445-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO...
... Número Único: 1019445-04.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crimes do Sistema ... -
Acórdão nº 1017127-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS DUAS VÍTIMAS] E MAJORADOS [GRUPO DE EXTERMÍNIO] EM CONCURSO MATERIAL - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...
... Número Único: 1017127-48.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... -
Acórdão nº 1017098-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... Número Único: 1017098-95.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... -
Acórdão nº 1017091-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... Número Único: 1017091-06.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... -
Acórdão nº 0015909-14.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
... Salvador/BA ... (Ver campo réu preso ... Pedido Desaforamento 15909-14.2016.805.0000 ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º ...