Desaforamento de Julgamento
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Acórdão nº 0008371-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
(08) Desaforamento de Julgamento nº 0008371-45.2017.8.05.0000 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 0000066-38.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2018
... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0000066-38.2018.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E FURTO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. EXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. PRESENÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual...
... de expedição de diversas precatórias, pedidos de desaforamento e ... de três anos entre esta e o possível julgamento pelo Tribunal do ... -
Acórdão Nº 0000896-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-08-2018
... Processo: 0000896-74.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ...
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Acórdão Nº 0006362-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-02-2023
... VOTO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO JULGADO PELO GABINETE SUSCITADO. PREVENÇÃO. SITUAÇÃO ANTERIOR NÃO ... CONFLITO JULGADO PROCEDENTE ... 1- O desaforamento de julgamento" é recurso que deve ser endereçado ao Tribunal de Justiça, previsto no C\xC3" ...
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Acórdão nº 0004621-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2017
... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Desaforamento de Julgamento n.º 0004621-69.2016.8.05.0000 ... Classe : Desaforamento de ...
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Acórdão Nº 4032927-44.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-01-2020
... DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Desaforamento de Julgamento ... 4032927-44.2019.8.24.0000 , de Capivari de Baixo ...
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Acórdão Nº 0006324-67.2016.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2017
... Processo: 0006324-67.2016.8.06.0142 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ...
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Acórdão nº HC 191118 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO". DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. MEDIDA DE EXCEÇÃO. OCORRÊNCIA DAS HIP\xC3" ... já é motivo suficiente para justificar o deslocamento do julgamento, com fundamento na "dúvida acerca da imparcialidade do júri" ... IV ...
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Acórdão nº 0010863-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento n.º 0010863-44.2016.8.05.0000 Comarca de Teixeira de ...
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Acórdão Nº 0623770-04.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-08-2018
... Processo: 0623770-04.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ronaldo do Nascimento Amorim ... Requerido: ...
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Acórdão nº 0024148-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
(01) – Desaforamento e Julgamento nº 0024148-70.2017.8.05.0000 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
- Acórdão nº HC 161188 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0120143-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÃRI. DESAFORAMENTO PARA SEÃÃO JUDICIÃRIA DISTANTE. PRETERIÃÃO DAS MAIS ... , e desde que o Tribunal o faça de forma fundamentada, o julgamento poderá ocorrer em localidades mais remotas (Precedentes) ... II - ...
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Acórdão nº 1.0000.13.039218-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
DESAFORAMENTO CRIMINAL - DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JURI - MANIFESTAÇÃO DE POPULARES EM COMARCA DE PEQUENA DIMENSÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE RISCO PATENTE - IMPROCEDÊNCIA.
EMENTA: DESAFORAMENTO CRIMINAL - DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JURI - MANIFESTAÇÃO DE ... Pedido improcedente, com determinação ... DESAFORAMENTO JULGAMENTO Nº 1.0000.13.039218-6/000 - COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS - ... -
Acórdão nº 0005398-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... Salvador/BA ... Desaforamento de Julgamento nº. 0005398-54.2016.8.05.0000 ... Relatora: Desª. Ivete ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Desconstituir o entendimento do Tribunal de origem, quanto à ausência dos elementos necessários para desaforar o julgamento do acusado...
... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. ... IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RECONHECIMENTO. ... julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri exigiria o reexame ... -
Acórdão nº 2016/0002084-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇ
... 7/STJ. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA ... desaforamento, tendo analisado a fumaça do bom direito e ... -
Acórdão nº 2016/0228575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. FALTA DE CABIMENTO. JÚRI. NULIDADES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não tem cabimento o ajuizamento do habeas corpus no lugar do recurso pertinente para questionar tema outro que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de locomoção. 2. Vigora no processo...
... desobediência ... desaforamento), de um lado, inoportuno o questionamento, estando ... Presidiu o julgamento ... -
Acordão da , 03-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NULIDADE DECORRENTE DO EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. DECOTE DAS QUALIFICADORES. IMPOSSIBILIDADE, PORQUANTO NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE CONCRETA...
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Acórdão nº 0010731-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
... Segunda Camara Criminal - Primeira Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º ... 0010731-84.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro ...
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Acórdão nº 0008631-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2017
... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento nº0008631-25.2017.8.05.0000 – 03 ... Classe : ...
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Acórdão nº 0021665-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento nº 0021665-67.2017.8.05.0000 ... Origem do Processo: ...
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Processo nº 0064972-18.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Diciembre de 2017
Ementa: Incidente de Desaforamento. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 121, § 2º, Incisos I e Iv, Cp. Artigo 427, Do Código de Processo Penal. Homicídio Duplamente Qualificado. Pleito Do Ministério Público Com Espeque Em Dúvida Fundada sobre a Imparcialidade Dos Jurados. Alegação de que Os Acusados São Apontados como Integrantes de Facção Criminosa que Impõem Temor Na Localidade de Silva...
... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO N.º 0064972-18.2016.8.19.0000 ... DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA ... DA CAPITAL. ... -
Acórdão nº 2013/0413029-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... julgamento" de apelação ... criminal, contra o qual seria cab\xC3" ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. SUSPEITAS DE PARCIALIDADE DOS ...