desapropriação petrobras decreto
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- DECRETO Nº ., DE 24 DE AGOSTO DE 2000. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Sevidão Administrativa Ou de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE JUNHO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis e Respectivas Benfeitorias Compreendidos Nas Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 53701, DE 13 DE MARÇO DE 1964. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, em Carater de Urgencia, as Ações das Companhias Permissionarias do Refino de Petroleo.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE MARÇO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE AGOSTO DE 2000. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileio S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, e da Outras Providencias.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006532-03.2013.8.19.0075 (Criminal), 26-04-2021
Ação de Desapropriação movida pela PETROBRAS S.A. Imóvel declarado de utilidade pública por conta de Decreto de 21/05/2013, publicado em 22/05/2013, destinado à construção do gasoduto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Sentença de procedência, acolhendo o pleito expropriatório e fixando o valor da justa indenização. Apelo da PETROBRAS. Argumentos da apelante que se mostram...
... APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - autor ... APELADO: LORIS PAULO DOMINGO BERGANO ... Ação de Desapropriação movida ... pela PETROBRAS S.A. Imóvel declarado de ... utilidade pública por conta de Decreto de ... 21/05/2013, publicado em 22/05/2013, ... - DECRETO Nº 95058, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 91462, DE 23 DE JULHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras - Imoveis de Propriedade Particular, Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 94093, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 90200, DE 17 DE SETEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis de Propriedade Particular Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa Ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis e Respectivas Benfeitorias, Compreendidas Nas Faixas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 92274, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Carnaubais, Alto do ...
- Decreto de 13/08/2007. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, OU DE SOCIEDADE POR ELA CONTROLADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, OS IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, LOCALIZADAS NOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E BAHIA, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO CACIMBAS-CATU - GASCAC, E DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- DECRETO Nº 0-003, DE 18 DE JULHO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa Ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa Ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis e Respectivas Benfeitorias, Compreendidos Na Faixa de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE JULHO DE 2005. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Ou de Sociedade por Ela Controlada, Direta Ou Indiretamente, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE ABRIL DE 2005. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Gasoduto Manati e de Suas Instalações Complemen...
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Gasoduto Serra do Mel - Pecem (gasfor Ii) e de ...
- DECRETO Nº ., DE 15 DE ABRIL DE 1994. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados No Municipio de São Mateus do Sul, No Estado do Parana.
- Decreto nº 55.927 de 14/04/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS, IMOVEIS SITUADOS NO ESTADO DE SERGIPE, NECESSARIOS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO.