desapropriação petrobras decreto
- DECRETO Nº 92272, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92280, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Guamare, Alto do Rodr...
- DECRETO Nº 97266, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Caraubas, Governador...
- DECRETO Nº 97473, DE 24 DE JANEIRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados Nos Municipios de São Francisco do Conde e Salvador, No Estado da ...
- DECRETO Nº 91255, DE 20 DE MAIO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias, de Propriedade Particular que Menciona.
- DECRETO Nº 92767, DE 09 DE JUNHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras - os Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98835, DE 16 DE JANEIRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- Decreto de 04/09/2008. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DOS RAMAIS DO GASODUTO URUCU - MANAUS, TRECHO COARI-MANAUS, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/05/2008 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO JAPERI - REDUC, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 04/03/2005 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DOS GASODUTOS CATU-CARMOPOLIS, CARMOPOLIS-PILAR, ATALAIA-ITAPORANGA E CADEIAS-CAMAÇARI, NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, E BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S. A. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado de São Paulo, Necessarios a Construção de Gasodutos e Oleodutos do Plano Diretor de Dutos de São Paulo, Bem Como de Suas Instalações Complementares e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96455, DE 02 DE AGOSTO DE 1988. Altera o Item Denominado 'ramal R-2' do Paragrafo Unico do Artigo 1 do Decreto 92.547, de 15 de Abril de 1986, que Declara Imoveis de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras.
- DECRETO Nº 73319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, as Areas que Menciona.
- DECRETO Nº 62000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Terras e Benfeitorias No Municipio de Salvador, Estado da Bahia.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... beneficiário originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
- DECRETO Nº 68562, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras - Imovel Situado em Municipio do Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto de 09/06/2008 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PAULINIA - JACUTINGA, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/12/1996 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIçÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, TERRENOS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 35784, DE 08 DE JULHO DE 1954. Declara de Utilidade Publica Desapropriação Dos Imoveis que Menciona Necessarios a Instalações Industriais a Cargo de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO TRECHO TERRESTRE DO PROJETO DO AQUEDUTO UTPF/PUB-3, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 31/12/2010 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUIMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 60592, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação pela Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Area de Terreno Com 118.533 M2, Situada Na Estrada da Gavea, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- Decreto nº 45.196 de 31/12/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, EM CARATER DE URGENCIA, O IMOVEL QUE MENCIONA.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1426, DE 01 DE OUTUBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. Petrobras Terras Situadas No Municipio de Betim Estado de Minas Gerais.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ... , bem como os procedimentos de desapropriação ...