desconto em folha clt
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 391-04.2020.5.19.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO COATOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SÚMULA 415 DO TST. 1. No recurso ordinário, o Impetrante renova a afirmação a respeito da inexistência de " prova de que...
... também será cabível a penhora, limitado, porém, o desconto em folha de pagamento a 50% ... (cinquenta por cento) dos ganhos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20003-80.2018.5.04.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. DECISÃO DENEGATÓRIA...
... desconto em folha de pagamento de indenização relativa a sua concessão. Diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089118820184058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808911-88.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NADIA PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: Rafael Ribeiro De Menezes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo...
... o pedido para majoração da margem consignável para desconto em folha de pagamento ... Na origem, em síntese, Nadia Pereira das ... -
Decisão monocrática Nº 46536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... substituir a anuência individual e expressa dos empregados no desconto das contribuições sindicais, de acordo com o trecho transcrito para ... folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... mais, resulta em maiores lucros para a empresa e reduz o custo da folha direta protegendo o empreendimento e colaboradores em face da sazonalidade ... , não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... O parágrafo único do art. 419 do CPC/1973 ...
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Decisões Monocráticas nº 36980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ões subsequentes na medida em que reconhece a imposição do desconto da contribuição sindical (CLT, art. 578 e seguintes) na folha de ...
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Acórdão Nº 0020370-59.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-05-2020
EMENTA MENSALIDADE SINDICAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO LEGAL E NORMATIVA. A mensalidade sindical já pressupõe que o trabalhador seja associado do sindicato e tenha consentido em contribuir, máxime quando estas circunstâncias fáticas resultam presumidas favoravelmente ao autor da ação, diante da revelia e confissão da ré. Por força do art. 8º, IV, da Constituição, do art. 545 da...
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA MENSALIDADE SINDICAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO LEGAL E NORMATIVA. A mensalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 246-30.2015.5.02.0441) 07-03-2018
... Caso em que o Tribunal Regional concluiu devido o desconto das multas por infração de trânsito da folha de pagamento do Reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2044-20.2014.5.03.0025) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Corte de origem, pela análise das provas existentes nos autos, entendeu que ficou demonstrada a identidade de funções e registrou que que a diferença de tempo na função entre reclamante e paradigma era inferior a 2 anos. Incidência da Súmula nº 126 como óbice ao processamento da revista. 2. DESCONTOS SALARIAIS. USO DE CELULAR.
... ", assinado pelo reclamante, em que autoriza o lançamento, em folha de pagamento, dos valores referentes à assinatura, SMS e ligações ais. No entanto, a Corte a quo considerou indevido o desconto a título de assinatura mensal, ressaltando que "o celular concedido ao ... - MPV 681 de 10/07/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 350-75.2019.5.22.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de...
... LEI Nº ... 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DO ... EMPREGADO ... categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da ... representação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000379-09.2019.5.07.0016), 2019-07-29
... reveste de compulsoriedade, demandando, para que seja descontada em folha de pagamento, a expressa anuência do empregado, conforme modificações ... não pode mais ser suscitada como argumento legal para impedir o desconto em folha das contribuições devidas por empregados sindicalizados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000831-19.2019.5.07.0016), 2019-12-18
... reveste de compulsoriedade, demandando, para que seja descontada em folha de pagamento, a expressa anuência do empregado, conforme modificações ... A ST- FACCOES LTDA - ME, por sua vez, defende que, para o desconto da contribuição, é imprescindível a prévia e expressa anuência do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000831-19.2019.5.07.0016), 2020-12-15
... A ST- FACCOES LTDA - ME, por sua vez, defende que, para o desconto da contribuição, é imprescindível a prévia e expressa anuência do ... - como não o foi - como argumento legal para impedir o desconto em folha das contribuições devidas por empregados sindicalizados ... Entendo, ...
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Acordão da , 07-06-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. RECURSOS ORDINÃRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA DO IMPETRANTE E DO LITISCONSORTE. HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL EM FACE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PRÉVIA E DOCUMENTAL DO REQUISITO DA UNICIDADE SINDICAL. APELO DO...
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Contribuição Confederativa/Assitencial
... 579 da CLT), devida pelo empregado, mediante desconto de 1 (um) dia de salário nos termos do art. 580, I, da CLT, e pelo ... 545 da CLT é claro no sentido de que o desconto promovido em folha de pagamento relativo à contribuição do art. 8º, IV, da CF deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000831-19.2019.5.07.0016), 2020-07-10
... A ST- FACCOES LTDA - ME, por sua vez, defende que, para o desconto da contribuição, é imprescindível a prévia e expressa anuência do ... - como não o foi - como argumento legal para impedir o desconto em folha das contribuições devidas por empregados sindicalizados ... Entendo, ...
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Decisões Monocráticas nº 36980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... ões subsequentes na medida em que reconhece a imposição do desconto da contribuição sindical (CLT, art. 578 e seguintes) na folha de ...
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Decisão da Presidência nº 36980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... ões subsequentes na medida em que reconhece a imposição do desconto da contribuição sindical (CLT, art. 578 e seguintes) na folha de ...
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Da remuneração
... É vedado ao empregador fazer qualquer tipo de desconto" em mês subsequente, a título de compensação de eventuais complementaç\xC3" ... 123) salário. Pagamento extra folha. Prova. A prova quanto ao pagamento extrafolha, por se tratar de fato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 596-81.2011.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRETENSÃO DE EXCLUIR A RETIFICAÇÃO DA CTPS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. FALTA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. I. A parte...
... "referiu que não aderiu ao seguro de vida com desconto em folha ... ", mas se beneficiou do seguro expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 202-09.2020.5.11.0401)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. TEMAS EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO SE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA. 1 - A Sexta Turma do TST, por unanimidade, manteve a decisão monocrática que não reconheceu a transcendência quanto...
... reconheceu a transcendência quanto aos temas "DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO" e ... "SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020090-61.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. Não padecendo o julgado dos vícios apontados, impende rejeitar os embargos de declaração opostos.
... fichas dos empregados filiados, com autorização expressa para desconto em folha das mensalidades sindicais (ID. e22774c - Pág. 1 e seguintes) ... -
Acórdão nº 51643296520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... face da decisão nos autos da ação de limitação de descontos em folha de pagamento e débito em conta salário com pedido de exibição de ... de Evento 1, EXTR5 e EXTR6, constato que se encontra ativo o desconto mensal de Reserva de Margem Consignável – RMC no valor de R$ 460,88 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000551-57.2019.5.07.0013), 2020-06-14
... PERÍODO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 873/2019. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. A "contribuição associativa" ou simplesmente ...