descontos
- Súmula n. 368 do TST: uma análise acerca dos descontos previdenciários e fiscais na justiça do trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... ão de R$ 2,00 (dois reais) pelo número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde, deduzido o percentual total de descontos apurado em cada plano, de acordo com as Tabelas I e II do Anexo II desta Lei; ... II - por registro de produto, registro de operadora, ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... responsáveis para a suspensão de débitos que forem resultantes de apuração de responsabilidades não sustam e não interrompem os descontos que devem sofrer nas respectivas remunerações ... Art. 110. A sanção civil será aplicada: ... 1) ao agente ou auxiliar responsável direto pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... Art. 3º Além da consignação em folha para os fins do art. 2º, poderão ser admitidos com o caráter obrigatório, os seguintes descontos: ... I - Quantias devidas à Fazenda Nacional; ... II - Contribuição para montepio, meio sôldo, pensão, ou aposentadoria, desde que sejam em ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ... (NR) ... Art. 4º Fica autorizada a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , às sociedades cooperativas ficará assegurada primeira prioridade para o recebimento de seus créditos de pessoas jurídicas que efetuem descontos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... XI - preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos; ... XII - custo de transporte a que se refere o inciso I do art. 77 e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na ...
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Receita esclarece tributação de vale-transporte e tangencia sobre descontos em folha
Opinião: Receita esclarece tributação de vale-transporte
A Receita Federal do Brasil recentemente publicou uma Solução de Consulta (SC) esclarecendo seu entendimento a respeito da tributação previdenciária do vale-transporte. A SC foi formulada por empresa que estudava a possibilidade de concede... -
Black Friday: Inflação reduz descontos, e volume de vendas deve encolher pela primeira vez em 5 anos
RIO - A forte pressão da inflação - acumulada em 10,67% nos últimos 12 meses - está corroendo tanto o orçamento das famílias quanto a margem de lucro das empresas, o que deve resultar em uma Black Friday mais comedida neste ano. De acordo com a Confe...
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Black Friday: Inflação reduz descontos e vendas devem encolher pela primeira vez em 5 anos
RIO - A forte pressão da inflação - acumulada em 10,67% nos últimos 12 meses - está corroendo tanto o orçamento das famílias quanto a margem de lucro das empresas, o que deve resultar em uma Black Friday mais comedida neste ano. De acordo com a Confe...
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'Xepa digital': apps que oferecem produtos perto da validade dão descontos de até 70%
Agência O Globo -A inflação que vem corroendo a renda das famílias brasileiras, principalmente, a de alimentos, que chegou a 13,51%, em 12 meses fechados em maio, tem impulsionado novos negócios que conectam a indústria aos consumidores, garantido pr...
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Serasa vai fazer Feirão Limpa Nome na Cinelândia até sábado. Descontos passam de 90%
Agência O Globo -Os mais de 6 milhões de inadimplentes do estado do Rio de Janeiro terão oportunidade de negociar seus débitos no Feirão Serasa Limpa Nome, que instalou uma tenda para atendimento na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, e em mais ...
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Serasa vai fazer Feirão Limpa Nome na Cinelândia até sábado. Descontos passam de 90%
Agência O Globo -Os mais de 6 milhões de inadimplentes do estado do Rio de Janeiro terão oportunidade de negociar seus débitos no Feirão Serasa Limpa Nome, que instalou uma tenda para atendimento na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, e em mais ...
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Revisão do IPTU pela Prefeitura do Rio encontra descontos indevidos de R$ 1,9 milhão
Agência O Globo -Icone da arquitetura neoclássica da cidade e fechado desde 2013 como reflexo de problemas financeiros do ex-proprietário, o empresário Eike Batista, o antigo Hotel Glória deixou de recolher pelo menos R$ 1,9 milhão de IPTU em 2019 e ...
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Depois de 'vencidinhos', é a vez dos 'feinhos': mercados tentam driblar inflação com descontos
RIO — Uma nova modalidade de comercialização está ganhando espaço no supermercado: a venda de produtos perto do vencimento, conhecidos como "vencidinhos", e de itens que estão com as embalagens amassadas, mas sem comprometimento da qualidade, chamado...
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Depois de 'vencidinhos', é a vez 'feinhos': mercados tentam driblar inflação com descontos
RIO — Uma nova modalidade de comercialização está ganhando espaço no supermercado: a venda de produtos perto do vencimento, conhecidos como "vencidinhos", e de itens que estão com as embalagens amassadas, mas sem comprometimento da qualidade, chamado...
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Revisão do IPTU pela Prefeitura do Rio encontra descontos indevidos de R$ 1,9 milhão
Icone da arquitetura neoclássica da cidade e fechado desde 2013 como reflexo de problemas financeiros do ex-proprietário, o empresário Eike Batista, o antigo Hotel Glória deixou de recolher pelo menos R$ 1,9 milhão de IPTU em 2019 e 2020, por falhas ...
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Depois de 'vencidinhos', é a vez 'feinhos': mercados tentam driblar inflação com descontos
RIO — Uma nova modalidade de comercialização está ganhando espaço no supermercado: a venda de produtos perto do vencimento, conhecidos como "vencidinhos", e de itens que estão com as embalagens amassadas, mas sem comprometimento da qualidade, chamado...
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Revisão do IPTU pela Prefeitura do Rio encontra descontos indevidos de R$ 1,9 milhão
Icone da arquitetura neoclássica da cidade e fechado desde 2013 como reflexo de problemas financeiros do ex-proprietário, o empresário Eike Batista, o antigo Hotel Glória deixou de recolher pelo menos R$ 1,9 milhão de IPTU em 2019 e 2020, por falhas ...
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Depois de 'vencidinhos', é a vez dos 'feinhos': mercados tentam driblar inflação com descontos
RIO — Uma nova modalidade de comercialização está ganhando espaço no supermercado: a venda de produtos perto do vencimento, conhecidos como "vencidinhos", e de itens que estão com as embalagens amassadas, mas sem comprometimento da qualidade, chamado...
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União deverá ressarcir estado por descontos em repasses do Fundo de Participação
Agência O Globo - RIO - Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Civil Originária (ACO), por meio da qual o Estado de Sergipe contestava repasse do Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE) com deduções fe...
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Cinemas criam planos de assinatura com descontos para trazer público de volta ao escurinho das salas
As máscaras contra a Covid-19 já não são mais obrigatórias na maioria das cidades, as festas estão a todo vapor, o turismo deslancha e muitos eventos têm acontecido com lotação máxima, mas, no escurinho do cinema, ainda sobram assentos disponíveis. O...
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Descontos para as compras de última hora na Semana Santa; mercados e shoppings estão com ofertas
Agência O Globo -Semana curta, trabalho, correria e não deu tempo de comprar o mimo para presentear na Páscoa? E os itens da ceia da Sexta Santa? Com os preços em alta, a saída para o consumidor é pesquisar preços e aproveitar promoções para dar uma ...
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LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
... 7º Até 31 de dezembro de 2023, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III docaputdo art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de ...
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Empresa deve devolver descontos feitos sem autorização de trabalhadora
Empresa deve devolver descontos feitos sem autorização
Por não ter autorização, uma empresa foi condenada a devolver a uma ex-empregada os valores que descontava do seu salário para custear um seguro de vida. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. De acordo com ...