desídia é
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
... NECESSIDADE ... EXPEDIÇÃO ... PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. ... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0078147-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE TRASLADO DE ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ... DESÍDIA DO MAGISTRADO. MORA QUE AINDA NÃO EXTRAPOLOU ... OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0293740-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Constitui entendimento consolidado do Superior
... NECESSIDADE ... EXPEDIÇÃO ... PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. ... INEXISTÊNCIA ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0294703-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MORA ATRIBUÍVEL À DEFESA. FUGA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da ... acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma ... -
Acórdão nº 2016/0006834-6 de T5 - QUINTA TURMA
... razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da ... acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma ...
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Acórdão nº 2013/0412899-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... colocada a questão nas razões recursais, no sentido de que houve ... desídia" das contribuintes no tocante ao cumprimento de obrigação ... acessória, demandaria novo exame do acervo \xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0012349-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE EMPREENDEU FUGA. RISCO AO MEIO...
... DELITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE ... DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. ... -
Faltei por desídia, não má-fé, diz advogado multado por não ir a audiência
Faltei por desídia, não má-fé, diz advogado sobre não ir a audiência
A badalada 13ª Vara Federal de Curitiba, que processa os crimes da "lava jato", tem nas mãos um caso menos importante. Um advogado do Paraná foi multado em dez salários mínimos por não comparecer à audiência de instrução. Ele recorreu da... -
Acórdão nº 2016/0088835-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. DESAFORAMENTO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. DELITO PRATICADO, EM TESE, POR QUATRO ACUSADOS QUE MATARAM A VÍTIMA MEDIANTE ENCOMENDA. RÉUS COM DEFENSORES DISTINTOS. NECESSIDADE DE...
... DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO ... DO FEITO. INEXISTÊNCIA. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2017/0011055-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRÊS DELITOS DIFERENTES. PLURALIDADE DE RÉUS (10). DEFENSORES DISTINTOS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. REITERADOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA
... DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. FURTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS E DEFENSORES. CARTA PRECATÓRIA. INSTRUÇÃO QUE SEGUE O CURSO NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNC
... DESÍDIA DA AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... -
Acórdão nº 2016/0213870-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO ... REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA ... AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... CARACTERIZADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0076333-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTANDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO ENCERRADA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 2 ANOS E 6 MESES. DESÍDIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319, I, IV, V,
... PROCESSUAL NÃO ENCERRADA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS ... DE 2 ANOS E 6 MESES. DESÍDIA" QUE NÃO PODE SER ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS ... CAUTELARES. ART.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0276477-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE FORAGIDO. MENÇÃO À ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, APENAS EM RAZÃO DO FATO DE O ACUSADO TER SIDO PRESO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME EM OUTRO ESTADO. PRIS
... DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA ... AÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... DESIGNADA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORA EX RE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. MULTA CONTRATUAL. PREVISÃO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA
... exclusiva responsabilidade ou por caso fortuito/força maior decorrente de desídia ... do poder público na expedição de alvarás indispensáveis à consecução do ... empreendimento. ... -
Acórdão nº 2016/0166741-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECLAMO IMPROVIDO. 1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não s&
... limites da razoabilidade. ... 2. Não se constata indícios de desídia" do Juízo competente, ... que tem sido diligente na marcha processual, a qual segue seu ... curso normal, pois realizada a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0221364-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO EM 30/9/2015. FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO (MAIS DE UM ACUSADO, CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE ACUSADOS E TESTEMUNHAS). DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE....
... (MAIS DE UM ACUSADO, CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE ... ACUSADOS E TESTEMUNHAS). DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA ... CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0299771-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o...
... DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. RAZOABILIDADE. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0308175-5 de T5 - QUINTA TURMA
... desídia ou inércia do Magistrado singular, cujo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. MORA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...
... mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, ... consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, ... -
Acórdão nº 2016/0156657-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO EM 24/8/2015. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO (TRÊS RÉUS - ADITAMENTO DA DENÚNCIA, NOTIFICAÇÃO POR EDITAL). DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUS
... COMPLEXO (TRÊS RÉUS – ADITAMENTO DA DENÚNCIA, ... NOTIFICAÇÃO POR EDITAL). DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA ... CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0108345-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INOCORRÊNCIA. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. MORA QUE AINDA NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. AUS
... REGIME. INOCORRÊNCIA. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE ... EXAME PERICIAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. ... MORA QUE AINDA NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES DA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS: LAPSO TEMPORAL E INÉRCIA DO CREDOR. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a prescrição intercorrente depende não só da análise fria do lapso temporal, mas também de outro requisito indispensável,
... ADMINISTRATIVO. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. REQUISITOS: LAPSO TEMPORAL E INÉRCIA DO ... CREDOR. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2011/0308388-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGAMENTO ... RESSALVADAS AS VIAS ORDINÁRIAS. ... 1. O impetrante foi demitido ao fundamento de desídia, por supostamente ... deixar de cumprir as obrigações do seu cargo para reduzir a quantidade e a ...
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Acórdão nº 2016/0120339-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. DEMORA PROVOCADA PELA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Os prazos para a conclusão da instrução ...
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA ... DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. DEMORA PROVOCADA ... PELA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. REQUISITOS DA PRISÃO ... PREVENTIVA. ...