lei n 10 836 04
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, ... ARTIGO 836 ... É vedado aos órgãos da Justiça do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 1.500 kg (mil e quinhentos quilogramas), classificados na posição 87.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - ... #Revogado pela Medida Provisória Nº 836, de 30 de maio de 2018 ... § 24. (VETADO) ... #Incluído pela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O cônjuge somente necessitará do ... ARTIGO 836 ... Não se exigirá, porém, a caução, ...
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Em vigor
Código Comercial
... #(revogados pela Lei n 10.406, de 2002) ... PARTE SEGUNDA Do comrcio ... ARTIGO 836 ... As somas provenientes de venda de ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 04, de c.p.a. E=701646 e N=7520488, localizado na ... E=701208 e N=7518890; ponto 10, de c.p.a. E=701215 e N=7518874; ponto 11, de ... Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 836, de c.p.a. E=693920 e N=7503276; deste, segue em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o ... ADQUIRIDO (inserido dispositivo) — DJ 20.04.2005 ... Inexiste direito adquirido ao IPC de ... 836", CLT) e liberou o falido ... do depósito pr\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002865-36.2019.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA NA AÇÃO DESCONSTITUTIVA. PEDIDO FORMULADO POR PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DA REGRA INSCRITA NO ARTIGO 99, § 3º, DO CPC DE 2015. DEFERIMENTO. 1. A SBDI-2 do TST já...
... 2. O art. 836 da CLT ... estipula que a ação ... Autor ajuizou a presente ação rescisória em 04/10/2019, pretendendo desconstituir acórdão ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:9.600000px;}.ls65{letter-spacing:10 ... ;}.y542{bottom:835.622857px;}.y351{bottom:836 ... Relatório 18/04/2012 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060321120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0806032-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUEDES & LIMA LTDA. e outros ADVOGADO: Lizianne Medeiros Costa e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO....
... 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 04/78 - LSA no âmbito não-tributário, não ... 836). Positiva a diligência, transfira-se o valor ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... Min. Sérgio Kukina, DJE 17.3.2016; CC 143.836/DF, Rel. Min. Humberto Martins, DJE 9.12.2015; ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 6 ... Em 1893, pela Lei n. 173, de 10 de setembro, regulamentou-se o dispositivo ... dos Deputados, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006. Foram sancionadas as Leis de ... 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ...
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Acórdão Nº 0002090-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... cke_editable ... margin-top: 0; ... margin-right: 10%; ... margin-left: 15%; ... margin-bottom: 0; ... 831 a 836 do CPC) ... Realizada a penhora em bens alienáveis e procedida com a ...
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Acórdãos nº 1008155-87.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... -spacing:9.895680px;}.ls1a{letter-spacing:10 ... 5º, §2º, da Lei Complementar n° 836/97 e do artigo 91 da Lei Complementar ... Narra que a partir de 18.04.2012 foi cessada a sua designação da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do Fórum Permanente de Processualistas Civis 10 , bem como o entendimento de processualistas do ... 836 da CLT), c) valor de multa por litigância de ... (TST, RR – 185200-47.2006.5.04.0030, rel. Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, ... Nesse sentido, dispõe o art. 836 do CPC: “Não se levará a efeito a penhora ...
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COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e em seu regulamento ... 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 ( DJe em 20.04.2020) ... covid lEgiSlação corrElaTa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10. No sistema processual vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ... por pertinente, a decisão que indeferiu o intento probatório (evento 836 da ação penal): 2. A Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, em ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9º Os arts. 467, 836 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:9.952800px;}.ls4f{letter-spacing:10 ... ;}.y1098{bottom:835.656950px;}.y1c12{bottom:836 ... Acesso em 04/10/2019 ... 1003 CONSTRUCTIVISMO ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... Como bem destaca José Augusto Rodrigues Pinto 10 , a delimitação da matéria pelo agravante ... Zanella – DJSP 17.12.04 – p. 8) (RDT n. 02 – Fevereiro de 2005) ... 836) (RDT n. 09 – Setembro de 2005) ... O recurso ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 10 e no art. 489, § 1º, quando decidirem com ... Min. Octávio GalloĴ i, DJU de 28.04.89); 2) sindicato de bancos que possui base ... 836 da CLT (arts. 2º e 3º) ... Tanto na ação ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 790-A na CLT, por força da Lei n. 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o ... 45/04, que ampliou a competência da Justiça Laboral ... 836 da CLT, que faz alusão expressa ao CPC de 1973 ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Diante da EC n. 45/04, o instituto da intervenção de terceiros passa ... 114 da CF e também à Lei n. 10".035/2000 (que regulamenta a execução previdenci\xC3" ... 836-6/DF, ficando revogada a Instrução Normativa n ...
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Acórdão, Processo nº 5064621-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 27/04/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 28/06/2004 p ... /2010 Fonte: DJF3 CJ1 DATA:17/09/2010 PÁGINA: 836 Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS) ... , PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 17/10/2014) ... Nesse passo, o benefício é devido ...