desídia justa causa
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000365-43.2017.5.06.0171), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001072-27.2013.5.06.0017 (01712-2003-001-06-00-0)), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA. Configuram a falta grave tipificada como desídia as faltas reiteradas ao trabalho, sem apresentação de justificativa. Inteligência do artigo 482, alínea “e”, da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DES Í DIA. EXIST Ê NCIA DE ... -
Acórdão Nº 0021889-97.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que comprovada ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O intervalo do artigo 384 da CLT (vigente à época do contrato de trabalho da autora) deve ser concedido, obrigatoriamente, à...
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... -
Acórdão Nº 0020889-56.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2017
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO 12X36. A realização de trabalho extraordinário habitual invalida o regime de compensação 12x36. Tal fato impõe o...
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000756-54.2016.5.06.0002), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE GRADAÇÃO DAS PENALIDADES. DUPLA PUNIÇÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Na hipótese dos autos,...
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Nº 0020384-06.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA . DESÍDIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Considerando que a demandada se desonerou do seu ônus probatório, demonstrando a prática de conduta faltosa pelo reclamante, bem como a proporcionalidade entre a conduta e a punição aplicada, correta a despedida por justa causa do autor, fundada na alínea "e" do artigo 482 da CLT, a qual prevê a "d
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... DESÍDIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10015-73.2018.5.15.0060)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO RECURSAL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1
... DA LIDE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA ... 1 ... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000857-42.2013.5.06.0020), 26-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. COMPROVAÇÃO PELA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. APTIDÃO DA PROVA. As condutas tipificadas no artigo 482 da CLT como aptas para ensejar a resolução contratual por justa causa demandam grande cautela para sua caracterização, pois penalizam de forma bastante gravosa o empregado, subtraindo-lhe parte das verbas rescisórias e maculando o seu histórico...
... JUSTA CAUSA. DES Í DIA. COMPROVA Ç Ã O PELA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001830-46.2012.5.06.0015), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. COMPROVADAS. Por se tratar de penalidade máxima, a justa causa deve ser comprovada de forma cabal e convicente. A conduta desidiosa deve merecer exercício pedagógico do poder disciplinar pelo empregador, com a gradação de penalidades anteriores, visando a adequada...
... DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL. JUSTA CAUSA. DES Í DIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... -
Acórdão Nº 0020781-82.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos são suficientes a comprovar a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, falta grave praticada pela empregada, hábil a enquadrá-la na previsão do artigo 482, "e", da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... -
Acórdão Nº 0020731-80.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA . Comprovada a atitude desidiosa do empregado, e devidamente observados os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da imediatidade, correta a dispensa por justa causa com fulcro no artigo 483, alínea "e", da CLT.
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA ... Comprovada a atitude desidiosa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000456-50.2016.5.06.0016), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) DESÍDIA. COMPROVAÇÃO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Demonstrando o empregador as faltas cometidas pela empregada, a proporcionalidade das medidas punitivas aplicadas, bem como a reincidência nas condutas faltosas relacionadas ao expediente de trabalho, restou configurada a desídia, de modo que a despedida por justa causa decorreu do exercício legítimo do poder...
... 1) DESÍDIA. COMPROVAÇÃO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000799-34.2014.5.06.0172), 29-08-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DESÍDIA. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. INDEVIDA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de
... DESÍDIA. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0020826-33.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Conjunto dos autos que não demonstra a desídia imputada ao reclamante, tampouco insubordinação ou mau procedimento no desempenho de suas atividades laborais e, por consequência, não está justificada a despedida por justa causa que lhe foi aplicada. Sentença mantida.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-611/2003-055-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO E DESÍDIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO E DESÍDIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002029-67.2015.5.06.0143), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000956-83.2015.5.06.0006), 12-09-2018
RECURSO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E INSUBORDINAÇÃO. ART. 482, LETRAS "e" e "K" da CLT. É cediço que a justa causa é a penalidade mais grave aplicada contra um trabalhador em face das repercussões produzidas na sua vida profissional. É do empregador o encargo de comprovar o cometimento de faltas reiteradas que minem a disciplina e a organização do ambiente de trabalho ou, mesmo, de falta...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA E INSUBORDINAÇÃO. ART. 482, ... -
Acórdão Nº 0021000-10.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos são suficientes a comprovar a falta grave praticada pelo empregado, hábil a enquadrá-lo na previsão do artigo 482, "e", da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002748-38.2011.5.06.0192 (00756-2007-012-06-00-0)), 01-10-2015
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DES Í DIA. N Ã O OCORR Ê NCIA ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001425-58.2013.5.06.0020), 31-03-2016
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESÍDIA E INSUBORDINAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao
... EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DES Í DIA E INSUBORDINA Ç Ã O - N Ã O ... -
Acórdão Nº 0020921-43.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS . Diante das numerosas faltas injustificadas da empregada, inclusive após a aplicação de sanções disciplinares graduais, resta caracterizada a desídia, a autorizar o rompimento do vínculo contratual por justa causa. Aplicação do art. 482, "e", da CLT. Recurso ordinário provido.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001418-29.2014.5.06.0021), 10-10-2016
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO ... injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por ... -
Acórdão Nº 0021811-72.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO . Caso em que o reclamante recebeu advertências em razão da ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Reincidência na conduta que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso desprovido.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001366-48.2014.5.06.0016), 18-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea e do artigo 482 da CLT. Recurso da reclamante improvido.
... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO ... injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2727-48.2011.5.02.0071) 22-08-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. 2. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. COMPROVAÇÃO I. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, inviável o processamento do recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1....
... 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERADAS FALTAS ...