desídia justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000193-26.2017.5.06.0002), 16-04-2018
EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. Em se tratando de justa causa, incumbia à reclamada o ônus de provar a conduta faltosa imputada à reclamante, determinante da ruptura contratual tipificada no artigo 482, "e", da CLT, a teor do que estabelecem os artigos 818, da CLT, e 373, II, do NCPC, encargo do qual obteve êxito em desincumbir-se. A conduta desidiosa da reclamante, apurada...
... EMENTA EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. Em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3315/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Septiembre de 2002
JUSTA CAUSA DESÍDIA ADVERTÊNCIAS POR AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DAS PENAS APLICADAS Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, e, da CLT) - a reiteração de faltas injustificadas ao serviço, mormente quando repetidamente advertido o empregado. In casu, o acórdão regional registra que, no período de quatro meses e...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/gus/isr ... JUSTA CAUSA DESÍDIA ADVERTÊNCIAS POR AUSÊNCIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9378/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Abril de 2000
justa causa - desídia. A ocorrência de faltas reiteradas da Empregada, injustificadamente, caracteriza a desídia a que alude a alínea "e" do art. 482 da CLT, autorizando a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Revista conhecida e provida.
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA. A ocorrência de faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001863-97.2013.5.06.0145), 31-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ HABITUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. A desídia consiste em comportamento negligente e improdutivo por parte do trabalhador, que passa a exercer suas obrigações contratuais com desleixo. De acordo com a doutrina pátria, trata-se de infração branda, exigindo-se, via de regra,
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ HABITUAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000286-37.2018.5.06.0201), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020730-18.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-05-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências njustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001684-16.2014.5.06.0021), 10-11-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZADA. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço demonstra comportamento negligente contrário ao esperado cumprimento de obrigações contratuais, a comportar a dispensa do empregado por justa causa. Recurso improvido.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZADA. Reiteradas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001566-57.2016.5.06.0122), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA. Para a configuração da justa causa, exige-se prova objetiva e segura dos fatos alegados como ensejadores da despedida, não servindo para caracterizá-la meros indícios, haja vista ser a mais severa punição aplicada ao trabalhador, trazendo-lhe consequências nas esferas pessoal e...
... DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000531-61.2012.5.06.0103), 08-10-2015
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº. 5.584/70, bem como nas Súmulas 219 e 329 e na OJ nº. 305 da SBDI-1 do C. TST, o que não é o caso dos autos, onde o autor encontra-se assistido por advogado particular. Não é...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DES Í DIA. N Ã O OCORR Ê NCIA ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-37.2005.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A egrégia Corte Regional foi clara ao consignar as razões que a levaram a concluir pela caracterização da justa causa por ato de desídia do reclamante, uma vez que, ainda que as avaliações procedidas tenham sido subscritas por outro empregado, não poderia ser afastada a sua responsabilidade pelas...
... levaram a concluir pela caracterização da justa causa por ato de desídia do reclamante, uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000904-33.2016.5.06.0142), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de trabalho.
... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-33.2016.5.06.0015), 20-06-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas do empregado, a despeito das advertências e das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso não provido, no aspecto.
... EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstradas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000558-68.2013.5.06.0019), 25-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A desídia atribuída à ex-empregada, ensejadora da penalidade de demissão por justa causa aplicada, restou sobejamente comprovada pela ré, do que decorre a reforma da sentença que havia acolhido o pedido autoral de reversão da modalidade de desligamento.
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A des í dia atribu í da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-70.2015.5.06.0003), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTAS E ATRASOS INJUSTIFICADOS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA MANTIDA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado provoca a quebra da fidúcia entre as partes. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida para o reconhecimento de quaisquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. In...
... DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA MANTIDA. O ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-71.2016.5.06.0023), 07-12-2016
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. A repetição de faltas ou atrasos injustificados ao trabalho, mesmo após advertências e suspensões, configura a desídia da empregada no desempenho de suas funções a ensejar ruptura contratual por justa causa, nos termos do art. 482 , alínea e, da CLT . Recurso a que se nega provimento.
... quando imputada, para reconhecimento da justa causa ... Somado a isso, a doutrina apresenta ... A desídia de que trata a alínea "e" do art. 482 deve ser ... -
Acórdão Nº 0000953-09.2011.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências njustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-15.2014.5.06.0006), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA MANTIDA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado provoca a quebra da fidúcia entre as partes. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida para o reconhecimento de quaisquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. In casu, as...
... FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA MANTIDA. O ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001377-10.2016.5.06.0145), 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PARÂMETRO DA JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS. A desídia funcional é justa causa que não se configura coma prática de um ato isolado. Consiste na violação do dever de diligência do empregado e, por isso, requer a apreciação de sua conduta, vale dizer, a repetição de atos indicativos da falta de eficiência e diligência. As faltas constantes do empregado,
... PARÂMETRO DA JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. OCORRÊNCIA. EITOS ... A desídia funcional é justa causa que não se configura ... -
Acórdão Nº 0020402-24.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESÍDIA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CIPEIRO. Caso em que o reclamante faltou ao trabalho injustificadamente e sofreu as sanções disciplinares cabíveis - devidamente documentadas -, sendo advertido, na penúltima delas, que sanção mais gravosa poderia ocorrer. Havendo reincidência nas faltas ao trabalho, correta a empresa ao rescindir o contrato por justa causa. A...
... DESÍDIA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CIPEIRO. Caso em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001470-86.2012.5.06.0282), 08-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. O conjunto probatório dos autos deixa claro que o reclamante negligenciou procedimentos indispensáveis na realização de seu mister, restando patente a desídia e o mau procedimento, restando configurada a justa causa imputada pela ré como forma de ruptura...
... RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. DES Í DIA E MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000172-40.2021.5.06.0251), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADOS. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus
... I - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25140-44.2006.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Regional não apreciou a arguição de inépcia da petição inicial, não tendo havido o prequestionamento exigido pela Súmula nº 297, itens I e II, do TST, o que inviabiliza a caracterização de violação dos artigos 2º, 267, inciso I, 295, inciso I, do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento. JULGAMENTO ULTRA PETITA. A reclamante pleiteou aviso prévio, férias e
... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. O Regional, ... -
Acórdão Nº 0021127-52.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A despedida por justa causa é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que o conjunto probatório ampara a justa causa aplicada ao reclamante, por evidenciada a desídia do empregado no exercício de suas atividades, nos termos do art. 48
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A despedida por justa causa é ... -
Acórdão Nº 0020864-18.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PROVA ROBUSTA. CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA REITERADA DO TRABALHADOR. Despedido por justa causa após reiteradas faltas injustificadas, mediante aplicação de advertências e suspensões, em diversas oportunidades, por idêntico motivo. Imediatidade comprovada, com a aplicação da última penalidade - despedida cheia do contrato de trabalho, em seguida a faltas sem
... JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PROVA ROBUSTA. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000796-75.2013.5.06.0023), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. ART. 482 DA CLT. NÃO CONFIGURADA. O reconhecimento da dispensa motivada exige prova robusta e inconteste, dadas as repercussões sobre a vida do empregado, obstando, inclusive, o recebimento de diversas parcelas rescisórias. Recaiu sobre a empregadora o ônus de comprovar, de forma contundente, os atos faltosos imputados, de...
... JUSTA CAUSA. DES Í DIA E MAU PROCEDIMENTO. ART. 482 DA ...