desídia justa causa
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000479-13.2016.5.06.0172), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA. Configuram a falta grave tipificada como desídia as faltas reiteradas ao trabalho, sem apresentação de justificativa. Inteligência do artigo 482, alínea "e", da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001176-06.2014.5.06.0010), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou com presteza as atribuições para as quais foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001332-58.2014.5.06.0021), 20-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que a trabalhadora não desempenhou com presteza as atribuições para a qual foi contratada, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que a ... -
Acórdão Nº 0021039-78.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Caso em que restou devidamente ...
-
Acórdão Nº 0020474-80.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-07-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. É lícita a despedida por justa causa quando o empregado falta reiteradamente ao emprego sem justificativa. Comportamento desidioso que importa no justo motivo para a resilição do pacto laboral. Aplicação do disposto no art. 482, "e", da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. É lícita a despedida por justa ... -
Acórdão Nº 0021063-97.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Para conferir validade à despedida por justa causa, penalidade máxima prevista contra o empregado, a falta a ele imputada deve ser inequívoca, o que não ocorre no presente caso. Recurso do reclamante provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS . O tomador de serviços, beneficiado pelo trabalho prestado por terceirizado, no caso de intermediação...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Para conferir validade à ... -
Acórdão Nº 0020005-68.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-11-2020
JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. Caso em que a aplicação da justa causa se mostra inadequada e não atende ao requisito da imediaticidade. Reconhecimento da despedida imotivada, com deferimento das parcelas resilitórias.
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA EMENTA JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. Caso em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-65.2013.5.06.0010), 29-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE FALTAS REITERADAS, SEM JUSTIFICATIVA. Configuram a falta grave, tipificada como desídia, as faltas reiteradas ao trabalho, sem apresentação de justificativa. Inteligência do artigo 482, alínea “e”, da CLT. Recurso ordinário patronal ao qual se dá provimento, no particular.
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DES Í DIA. EXIST Ê NCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001251-45.2014.5.06.0010), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou com presteza as atribuições para o qual foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001446-97.2014.5.06.0311), 08-03-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. FALTAS INJUSTIFICADAS CONSTANTES. APLICAÇÃO DE PENAS GRADATIVAS, COM ATUALIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não podendo ser reconhecida se alguma dúvida subsistir sobre os fatos imputados ao empregado e que lastreiam a justa causa...
... DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A justa causa para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-61.2015.5.06.0172), 28-06-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. ADVERTÊNCIA E SUSPENSÕES PRÉVIAS. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Se a dispensa por justa causa, de um lado, viola o princípio da continuidade do vínculo empregatício e consubstancia a mais grave penalidade imposta ao trabalhador no âmbito da relação laboral, de outro, não se pode exigir do empregador a manutenção do vínculo, quando o empregado incide nas condutas taxadas no art. 482,
... EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA. ADVERTÊNCIA E SUSPENSÕES PRÉVIAS ... e aplicação da justa causa por desídia. Recurso patronal provido ... RELATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0020031-42.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Tratando-se de despedida por justa causa aplicada com fundamento na hipótese de desídia do empregado no desempenho de suas funções, deve ser demonstrada, via de regra, a observância da gradação de penalidades, a evidenciar que, mesmo punido anteriormente, o empregado reiterou deliberadamente no comportamento desidioso. Não provada a gradação
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021567-43.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
JUSTA CAUSA. DESÍDIA A desídia do empregado devidamente comprovada por reiteradas faltas ao trabalho, subsidia a configuração da justa causa motivadora da rescisão contratual.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA ... A desídia do empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-56.2016.5.06.0312), 28-06-2017
EMENTA: DESÍDIA. INSUBORDINAÇÃO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão na esfera profissional, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818, da CLT, e 373, II, do CPC, é da empresa o ônus
... EMENTA ... EMENTA: DESÍDIA. INSUBORDINAÇÃO ... JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001113-71.2016.5.06.0022), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte ré, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015. Em se tratando da pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA ... -
Acórdão Nº 0020712-45.2014.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de...
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001664-94.2015.5.06.0019), 14-08-2017
EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. Em se tratando de justa causa, incumbia à reclamada o ônus de provar a conduta faltosa imputada à reclamante, determinante da ruptura contratual tipificada no artigo 482, "e", da CLT, a teor do que estabelecem os artigos 818, da CLT, e 373, II, do NCPC, encargo do qual obteve êxito em desincumbir-se. A conduta desidiosa da reclamante, apurada...
... DO RECIFE EMENTA EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. Em se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001533-96.2019.5.06.0143), 20-05-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. IMPRESTABILIDADE. Demonstrado, pelo conjunto probatório, que as guias de viagem apresentadas pela demandada não registravam os horários de trabalho efetivamente cumpridos, nem englobavam a totalidade dos dias laborados, correta a declaração de inidoneidade da prova, nos termos da Súmula nº 338 do C. TST. Acertada, outrossim, a...
... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6852-55.2010.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA EM ESCALA DE 12X36 HORAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DOBRA SALARIAL. A jurisprudência desta Corte inclina-se no sentido da inexistência do direito a dobra salarial em caso de adoção de regime de compensação de jornada, em escala 12x36 horas, haja vista que tais folgas já estão contempladas no aludido regime. Precedentes: Não conhecido. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. O...
... Precedentes: ... Não conhecido ... JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA ... O Tribunal Regional ... verificou-se que o autor agiu com desídia e que entre o conhecimento do fato e a pena ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000087-18.2014.5.06.0019), 18-02-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 333, inciso II, do CPC). E desse...
... RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000451-95.2015.5.06.0102), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. 1) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à autoria e gravidade da falta e a medida punitiva a ser aplicada. 2. Não tendo a reclamada logrado comprovar a efetiva caracterização da falta grave atribuída ao empregado, impõe-se o...
... 1) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A ... -
Acórdão Nº 0020763-52.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A reiteração de faltas injustificadas configura atitude desidiosa do empregado, passível de dispensa por justa causa com fulcro no artigo 482, alínea "e", da CLT.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A reiteração de faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000306-45.2017.5.06.0142), 24-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. A resilição contratual por justa causa é medida extrema e, diante das repercussões para vida profissional do trabalhador, deve ser aplicada com ponderação. Todavia, uma vez praticado ato faltoso, que importe em quebra de confiança do empregador, configura-se a hipótese do art. 482, "e", da CLT. Recurso a que se nega...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. A resilição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3315/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Septiembre de 2002
JUSTA CAUSA DESÍDIA ADVERTÊNCIAS POR AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DAS PENAS APLICADAS Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, e, da CLT) - a reiteração de faltas injustificadas ao serviço, mormente quando repetidamente advertido o empregado. In casu, o acórdão regional registra que, no período de quatro meses e...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/gus/isr ... JUSTA CAUSA DESÍDIA ADVERTÊNCIAS POR AUSÊNCIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9378/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Abril de 2000
justa causa - desídia. A ocorrência de faltas reiteradas da Empregada, injustificadamente, caracteriza a desídia a que alude a alínea "e" do art. 482 da CLT, autorizando a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Revista conhecida e provida.
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA. A ocorrência de faltas ...