desídia justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-22272/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEDIDA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Violação de lei não demonstrada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão regional em consonância com os Enunciados nºs 219 e 329 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2460-34.2017.5.09.0245)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. FALTAS REITERADAS. DESÍDIA CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 126. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000586-18.2017.5.06.0012), 21-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Não obstante a regra de observância da gradação das punições, no caso de comprovada a prática de infração grave, capaz de abalar a fidúcia necessária à manutenção da relação de emprego, há de ser mantida a justa causa imputada. Recurso não provido.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Não obstante a regra de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Do quadro fático delineado pelo Regional não há como chegar a conclusão contrária sem o reexame do universo fático-probatório, sabidamente refratário nesta Instância Superior, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Do quadro fático delineado pelo Regional não há como chegar a conclusão contrária sem o reexame do universo fático-probatório, sabidamente refratário nesta Instância Superior, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Do quadro fático delineado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Mayo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Caracterizada a divergência jurisprudencial suscitada, manda-se processar a revista para melhor exame da matéria. Agravo provido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Caracterizada a divergência ... -
Acórdão Nº 0020710-95.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Existência de prova que autoriza a dispensa da parte autora por justa causa. Comprovada a conduta desidiosa de ausências antecipadas do trabalho, sem autorização patronal, e faltas injustificadas. A conduta da reclamante representa quebra da confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego. Justa causa mantida. Recurso da reclamante desprovido no...
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Existência de prova que ... -
Acórdão Nº 0020425-96.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O deferimento de honorários de advogado, em se tratando de litígio decorrente de relação de emprego, não é cabível fora da
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001571-25.2014.5.06.0001), 12-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESÍDIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao...
... : EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESÍDIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0020127-45.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ARTIGO 482 DA CLT. A legislação trabalhista adota critério taxativo no que se refere à tipificação das infrações passíveis de serem cometidas pelo empregado, e que podem constituir justa causa à ruptura contratual pelo empregador, a qual deve ser provada de forma inequívoca, ônus que incumbe à reclamada, na forma do artigo 482 da CLT. Não houve...
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Do quadro fático delineado pelo Regional não há como chegar a conclusão contrária sem o reexame do universo fático-probatório, sabidamente refratário nesta Instância Superior, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Do quadro fático delineado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4343/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Impossível a rediscussão de matéria fática em sede de recurso de revista quando se procura elidir dispensa por justa causa fundada em desídia. Inteligência do Enunciado 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Nº 0020019-09.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A prática de ato faltoso pelo empregado, qualificada como desídia, é suficiente para autorizar a ruptura contratual por parte do empregador, por cometimento de justa causa do empregado. Aplicação do art. 482, alínea "e", da CLT.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001012-31.2016.5.06.0023), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no artigo 482 da CLT como aptas para ensejar a resolução contratual demandam comprovação robusta, pois penalizam
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Os princípios da proteção e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001082-31.2018.5.06.0006), 14-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de...
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Acórdão Nº 0020394-12.2021.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2021
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Desídia comprovada por reiteração de faltas sem qualquer qualquer justificativa - artigo 482, alínea "e", da CLT.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA ... Desídia comprovada por ... -
Acórdão Nº 0021172-29.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Hipótese em que sobejamente caracterizada a desídia da reclamante no desempenho das suas funções, em razão de reiteradas ausências injustificadas ao trabalho, revestindo-se de legalidade a sua despedida por justa causa, com fundamento no artigo 482, alínea "e", da CLT.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Hipótese em que sobejamente ... -
Acórdão Nº 0020009-54.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2020
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PROVA. A documentação juntada aos autos comprova a regularidade da dispensa por justa causa aplicada ao autor, em razão do excesso de faltas, após a aplicação das penalidades de advertência e suspensão. Recurso do reclamante não provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA. Constatado por prova técnica que o reclamante não trabalhou em condições periculosas, não faz jus à...
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PROVA. A documentação juntada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-128800/2007-0381-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. JUSTA CAUSA. DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES. Por ...
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Acórdão Nº 0020323-60.2019.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Caso em que o reclamante recebeu advertências e suspensões em razão da ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Reincidência na conduta que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO ... -
Acórdão nº 1171338 de 2ª Turma, 8 de Abril de 2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Dispensa por justa causa. Desídia. 3. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmulas 279 e 280 do STF. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Majoração dos honorários advocatícios. 5. Agravo regimental a que
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001563-39.2013.5.06.0371), 23-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que a trabalhadora não desempenhou com presteza as atribuições para o qual foi contratada, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DES Í DIA. Demonstrado que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000581-14.2013.5.06.0019), 05-03-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 333, inciso...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DES Í DIA N Ã O COMPROVADA. O ... -
Acórdão Nº 0020571-11.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE . É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000689-09.2015.5.06.0331), 16-06-2016
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PENA DESPROPORCIONAL. Apesar de a autora ter reconhecido sua falha, através da declaração anexada aos autos, sopesando outros elementos, constata-se ter sido desproporcional a pena máxima aplicada pela ré. Recurso patronal improvido.
... VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM - PE EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PENA DESPROPORCIONAL. Apesar de ...