desidia no desempenho das funções
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 882-04.2017.5.10.0861) 20-11-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O presente agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que a reclamada logrou demonstrar possível ofensa ao art. 482, "e", da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Nos moldes delineados pelo art. 482, "e",...
... contrato de trabalho pelo empregador a desídia no desempenho das respectivas funções. In casu, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001556-04.2011.5.06.0020), 15-04-2013
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLICIDADE DE PUNIÇÃO. Embora as atitudes do obreiro pudessem caracterizar desídia no desempenho das funções, no caso, não podem ser invocadas como causa direta para a dispensa por justo motivo, porque já punidas, sob pena de incorrer em bis in idem. Com efeito, conforme afirma Wagner D. Giglio, “embora pudesse ter existido
... pudessem caracterizar des í dia no desempenho das fun ç õ es, no caso, n ã o podem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001446-97.2014.5.06.0311), 08-03-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. FALTAS INJUSTIFICADAS CONSTANTES. APLICAÇÃO DE PENAS GRADATIVAS, COM ATUALIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não podendo ser reconhecida se alguma dúvida subsistir sobre os fatos imputados ao empregado e que lastreiam a justa causa...
... DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A justa causa para o ... do seu ex-empregado foi "desídia no desempenho das respectivas funções", capitulada no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000274-31.2011.5.06.0019 (01273-2007-312-06-00-8)), 20-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA FALTA IMPUTADA AO OBREIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da dispensa por justa causa pressupõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarreta à vida do empregado, as quais, além de atingirem o campo profissional - impedindo a percepção de verbas e benefícios
... JUSTA CAUSA. DES Í DIA NO DESEMPENHO DAS FUN Ç Õ ES. AUS Ê NCIA DE PROVA CABAL DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 314-78.2020.5.10.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA (ART. 482, "E", DA CLT) - NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. CARTÕES...
... 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA (ART. 482, "E", DA CLT) – NÃO ... desídia no desempenho das respectivas funções pelo empregado - art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 173-25.2016.5.09.0022) 20-06-2018
... de conduta ou mau procedimento"), "e" ("desídia no desempenho das respectivas funções"), e "h" ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas; ... VII - finanças e ... § 2º Os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente à ... despesas comprovadamente realizadas no desempenho de atividades partidárias e deverá manter ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 819-65.2014.5.05.0491) 28-02-2018
... NÃO OCORRÊNCIA. 2. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ART. 482, "E", DA CLT. CONFIGURAÇÃO ... Relativamente à desídia no desempenho das respectivas funções pelo empregado - art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-52.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... o efeito esperado, estando nítida a desídia no desempenho de suas funções. Registrou, ...
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Acordão nº 0000142-22.2010.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
JUSTA CAUSA. Não comprovada nos autos a falta grave alegada (desídia no desempenho das funções; reiteradas insuficiências no ato de prestação de contas), ensejadora do justo motivo para a rescisão contratual, mantém-se a sentença que reconheceu a despedida imotivada e o direito à percepção de verbas rescisórias. Recurso ordinário interposto pela reclamada LUFT a que se nega provimento no item.
... 404/406): ... Incontroverso o desempenho de atividades externas por parte do autor, até ... nos autos a falta grave alegada (desídia no desempenho das funções; reiteradas ... -
ACÓRDÃO Nº 3655/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-07-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES PRATICADAS NA FUNÇÃO DE GERENTE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. - A prática comprovada de desídia no desempenho das funções de gerente de agência dos Correios, com conseqüente diferença a menor de numerário, implica no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa ao ex-serv
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Acordão nº 0044000-04.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Reiteradas ausências injustificadas, mesmo após advertência e suspensão do empregador, configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida. Incidência do art. 482, alínea “e” da CLT. Recurso desprovido.
... injustificadas não caracterizam a desídia sustentada pela reclamada ... Sem razão ... Na ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ário, auxiliá-lo no exercício de suas funções; ... i) manifestar-se nos casos previstos ... valores praticados no mercado para o desempenho" de atividades semelhantes ... § 2º Na hip\xC3" ... ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações ...
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Acordão nº 0045500-40.2009.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Desatendidos os requisitos estabelecidos em norma coletiva, cuja observância é obrigatória pela empresa, torna-se irregular o regime compensatório na modalidade banco de horas. Recurso ordinário da reclamada desprovido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Reiteradas ausências injustificadas, mesmo após advertência e...
... Entende caracterizada a desídia do empregado, indeferindo, por conseguinte, o ... -
Acordão nº 0052900-30.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Febrero de 2011
... O assalariado que age com desídia se furta a essa obrigação, fornecendo de si ... o autor não acumulou, tampouco desviou funções, sendo indevido o pedido. Esclarece que, nos ...
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Acordão nº 01430-2007-232-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
JUSTA CAUSA. Atrasos e faltas injustificadas ao trabalho configuram desídia (desídia no desempenho das funções) autorizadora do justo motivo para a rescisão contratual nos termos do artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento no item.
... por justa causa do autor ocorreu por desídia, com fundamento no artigo 482, alínea e, da CLT, ... a falta grave (desídia no despenho das funções) autorizadora do justo motivo para a rescisão ... -
Acordão nº 01140-2004-020-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2006
JUSTA CAUSA. Comprovada a efetiva responsabilidade do reclamante pela ausência de controle de mercadorias (caixas de chocolate Nestlé encontradas dentro de um caminhão, sem notas fiscais respectivas), restou configurada a falta grave ensejadora do justo motivo para a rescisão contratual (desídia no desempenho das funções). Indevidas as parcelas rescisórias. Recurso do reclamante a que se nega...
... com as normas internas da empresa no desempenho de suas atividades (permitir que o caminhão ... e não cumpriu exatamente com as funções que lhe eram afetas; que havia um caminhão cuja ... O que importa é ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções, falta grave ... -
Acordão nº 01272-2007-305-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2009
Justa causa. Desídia. Reiteradas ausências injustificadas, mesmo após advertência e suspensão do empregador, configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea “e” da CLT. Recurso não-provido.
... reclamante enquadra-se na alínea 'e' (desídia) do art. 482 da CLT ... No caso, há prova de ... -
Acordão nº 03235/2006-031-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Marzo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Provada a falta reiterada ao trabalho, emerge a desídia no desempenho das funções e a exatidão da tese da justa causa para o despedimento.
... ao serviço, a recorrida incorreu em desídia funcional para o seu desligamento por justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000361-98.2014.5.06.0142), 30-03-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente a reclamação trabalhista, invertendo-se a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, porém, dispensadas (art. 789, § 1º, c/c 790, § 3º, da CLT). FUNDAMENTAÇÃO: Insiste a demandada na tese de que a ruptura do contrato de
... de mau procedimento da reclamante e desídia no desempenho de suas funções, faltas graves ... -
Acórdão Nº 0307427-27.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... QUE CARACTERIZARAM A DESDIA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNES. PROPORCIONALIDADE DA PENA ...
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Acordão nº (RO)0044300-41.2008.5.06.0142 (00443.2008.142.06.00.3) de 2º Turma, 8 de Julio de 2009
... ao serviço possam caracterizar desídia no desempenho das funções, no caso, não podem ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , os relatórios e as avaliações de desempenho. Com o advento da Lei Geral de Proteção de ... no trabalho e no exercício das suas funções, nas empresas e organizações, sempre ... ência e, no dia posterior, o demitiu por desídia ... Na reclamação trabalhista, o mecânico ...
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Acordão nº 20070696238 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2009
ART. 482, "E", DA CLT. As consecutivas faltas injustificadas caracterizam desídia no desempenho das respectivas funções, mormente quando se considera o fato de que o empregador aplicou diversas penalidades menos severas (advertências e suspensões), anteriormente à ruptura do pacto laboral, na tentativa de reeducar o empregado recalcitrante, e a inexistência de bis in idem.
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nº 89.03.030429-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 10 de Marzo de 1992
RECURSO ORDINARIO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESIDIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - A PRATICA REITERADA DE FALTAS INJUSTIFICADAS AUTORIZAM A DISPENSA POR JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 482 DA CLT, POR DESIDIA NO DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.