desídia no desempenho das respectivas funções
-
LCP 150 de 01/06/2015 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI NO 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a ... funções, tempo integral ... § 2º A duração normal do ... V - desídia no desempenho das respectivas funções; ... VI - ...
-
A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) ...
-
Acórdão Nº 0020533-91.2019.5.04.0352 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-01-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... foi aplicada em 10/04/19, em razão de desídia no desempenho das respectivas funções (Id ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000720-59.2021.5.23.0003)
... cometido pela obreira, resultante de desídia no desempenho das respectivas funções, a qual ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001644-30.2016.5.07.0023), 2017-10-02
... DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO ... Sentença mantida pelos ... da desídia da empregada com suas funções ... A justa causa é o motivo relevante que ... e) desídia no desempenho das respectivas funções" ... O artigo 482 da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001350-40.2019.5.07.0033), 2019-12-10
... a parte reclamante foi dispensada por desídia no exercício de suas funções, em razão de ... e) desídia no desempenho das respectivas funções" ... O art. 482, CLT ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000469-63.2019.5.07.0033), 2019-06-18
... 1. MOTIVO DA RESCISÃO - JUSTA CAUSA - DESÍDIA CONFIRMADA ... O reclamante diz que trabalhou ... da desídia do reclamante com suas funções ... A justa causa é o motivo relevante que ... e) desídia no desempenho das respectivas funções" ... O artigo 482 da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000392-54.2019.5.07.0033), 2019-05-21
... 2. MOTIVO DA RESCISÃO - JUSTA CAUSA - DESÍDIA CONFIRMADA ... O reclamante diz que trabalhou ... da desídia do reclamante com suas funções ... A justa causa é o motivo relevante que ... e) desídia no desempenho das respectivas funções" ... O artigo 482 da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000129-23.2017.5.07.0023), 2017-04-19
... desligada por justa causa em razão de desídia ... A consignatária apresentou contestação ... da desídia da empregada com suas funções ... A justa causa é o motivo relevante que ... e) desídia no desempenho das respectivas funções" ... O artigo 482 da ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000597-17.2017.5.07.0013), 2019-07-17
... Alega que sempre desempenhou as suas funções de forma satisfatória e que, a dispensa por ... Por outro lado, a desídia é o comportamento desleixado, desinteressado ... consistente na prática de desídia no desempenho das respectivas funções, conduta tipificada na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000404-32.2017.5.07.0003), 2019-04-25
... DA JUSTA CAUSA CONSUBSTANCIADA EM DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. À luz da prova oral colhida nos ... causa consubstanciada em desídia no desempenho das respectivas funções, conforme capitulada no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000076-76.2021.5.06.0331), 03-02-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REVERTEU A RESOLUÇÃO CONTRATUAL. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas. Não sendo essa a hipótese dos autos, pelo...
... REVERSÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... por justa causa, por desídia no desempenho das respectivas funções, sob a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000469-63.2019.5.07.0033), 2019-12-03
... DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES. CONFIGURADA ... A ... respectivas funções constitui falta grave, o que enseja a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000005-61.2016.5.06.0101), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da...
... justa causa imputada ao consignado, por desídia, em virtude das inúmeras faltas injustificadas ... apontada, qual seja, a desídia no desempenho das respectivas funções remete à ideia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000150-92.2018.5.06.0022), 10-10-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para, reformando a Sentença, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Reclamatória Trabalhista, condenando a Reclamada a pagar ao Reclamante, em quarenta e oito horas após o trânsito em julgado e citação para tanto, as seguintes...
... , o agir incorreto do reclamante, pela desídia ... Observo abaixo decisões acerca do tema: ... trabalho pelo empregador a desídia no desempenho das respectivas funções. In casu, tem-se por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001367-40.2017.5.06.0012), 23-08-2018
... ínea "e", da CLT, trata da hipótese de "desídia no desempenho das respectivas funções", como ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001080-53.2018.5.07.0032), 2018-11-27
... por justa causa em 10/04/2018, por desídia no desempenho de suas funções (art. 482, "e", ... desídia no desempenho das respectivas funções, é grave e justificadora ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-85.2016.5.06.0023), 24-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que não se verificou na hipótese. JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇ
... funções, obrigando a ora Requerente a APLICAÇÃO DA A CAUSA EM 24/03/2016 inserida no ato de DESÍDIA no desempenho das respectivas funções (art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000523-82.2015.5.06.0102), 16-03-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se deve duvidar que ... e) desídia no desempenho das respectivas funções; ... O Juízo de ... -
Da rescisão do contrato de trabalho
... suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001243-33.2015.5.06.0172), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... a invalidade da sua dispensa por desídia. Relata que o entendimento do magistrado de ... abandonos e o atraso que ensejaram as respectivas penalidades, motivo pelo qual reputo como legais ... 482, letra ' e' : ' desídia no desempenho das respectivas funções' ." Relativamente à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2939-69.2013.5.02.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FALTAS INJUSTIFICADAS DA RECLAMANTE. RESCISÃO ANTECIPADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DA PENA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA À GESTANTE. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III, DO TST. PRINCÍPIOS...
... justa causa por desídia pelo empregador. Precedentes. Ofensa ao art. 482, ... 482, letra ' e' : ' desídia no desempenho das ... respectivas funções' ." ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000197-40.2016.5.06.0312), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO OBEDECIDA. PROVIMENTO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários da...
... a validade da sua dispensa por desídia e indisciplina. Relata que foi obedecida a ... 482, letra ' e' : ' desídia no desempenho das respectivas funções' ." Relativamente à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-85.2017.5.06.0413), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO OBEDECIDA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários da...
... reversão da justa causa a ela imputada (desídia) alegando que houve um intervalo de 9 meses entre ... 482, letra ' e' : ' desídia no desempenho das respectivas funções' ." Relativamente à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001849-64.2015.5.06.0171), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO OBEDECIDA. PROVIMENTO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários da...
... a dispensa da reclamante, fundada em desídia. Argumenta que foi obedecida a gradação das ... 482, letra ' e' : ' desídia no desempenho das respectivas funções' ." Relativamente à ...