desistência recurso interposto
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Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ... apelação interposto ... -
Acórdão nº 2014/0273834-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.614 - RS ... desistência" do recurso interposto (art. 1º, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0175791-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. QUESTÃO PREJUDICADA. 1. A superveniente desistência do recurso em sentido estrito interposto contra a sentença de pronúncia prejudica a análise da alegação de excesso de linguagem, uma vez...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... 1. A superveniente desistência do recurso em sentido estrito ... interposto" contra a sentença de pronúncia \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0272689-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. A desistência do recurso ou a renúncia ao direito de recorrer constituem ... qual o recorrente abre mão do recurso interposto, demonstra o desinteresse em relação ao ...
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Acórdão nº 2004/0172936-9 de T5 - QUINTA TURMA
... JÚRI. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. RAZÕES ... VEDAÇÃO À DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO PARQUET ... I - Na ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR 4 VEZES) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. VÁRIAS OUTRAS ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA....
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... pessoa jurídica deverá comprovar a desistência expressa e irrevogável de todas as ações ... forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto ... ARTIGO 14 ... Os ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 30 (trinta) dias para interposição de recurso ... § 6º Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias ... recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto.” (NR) ... Art. 25. O ...
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Acórdão nº 2004/0156107-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 695.792 - PR (2004/0156107-9) ... DESISTÊNCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES PRINCIPAIS ... , de sorte a se considerar o recurso interposto por terceiro prejudicado uma espécie de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 8 O recurso da deciso que conceder a licena compulsria no ter ... trata esta Lei cabe recurso, que ser interposto no prazo de 60 (sessenta) dias ... 1 Os ...
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Acórdão nº 2006/0073249-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 895.482 - CE (2006⁄0073249-7) ... 269, inc. III, do CPC, com a desistência do recurso especial interposto ... 2. Todavia, ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 1º Ocorrendo a desistência da cobrança pela via judicial, antes de ... § 8º A impugnação e o recurso apresentados pela entidade não terão efeito ... trata o parágrafo anterior pode ser interposto pelo destinatário da solução divergente, no ...
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Acórdão nº 2010/0045067-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO. ANULAÇÃO DEFINITIVA DO TAC. AUSÊNCIA DE RECURSO RESTABELECIMENTO DO CURSO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO...
... EDcl no AgRg no RECURSO ... -
Acórdão nº 2010/0181401-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA DESISTÊNCIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. OPOSIÇÃO LEGÍTIMA DA PARTE CONTRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Ambos os litigantes têm direito à resolução do conflito de interesse
... AGRAVO REGIMENTAL NA DESISTÊNCIA NO RECURSO ... interposto ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1407250 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na esfera administrativa e a desistência do recurso acaso interposto, nos termos do art ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de que trata este artigo importará desistência compulsória e definitiva do REFIS, do PAES, do ... tenha ocorrido desistência da ação ou recurso e renúncia a qualquer alegação de direito ... de provimento a recurso de ofício interposto por autoridade julgadora de primeira instância, ...
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Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADMINISTRATIVO. SENDO A DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO ... 256, por sua vez, foi interposto nos autos da própria ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração ... ARTIGO ... II - a desistência de impugnar judicial ou administrativamente a ... O recurso de ofício será interposto mediante declaração na própria decisão ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... inabilitados, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação; c) abertura dos ... ção de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos ... Interposto o recurso hierárquico, a Comissão de ...
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Acórdão nº 2006/0082791-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO ... Desistência do recurso especial do Banco e do agravo de umento interposto pelos ex-mutuários também homologada ... 2 ...
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Acórdão nº 2010/0051535-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.A extensão do efeito devolutivo do recurso interposto pelo Ministério Público, se amplo ou ... 576 do Código de Ritos que impede a desistência até mesmo parcial de recurso interposto pelo ...
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Acórdão nº 2007/0254831-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.348 - AM (2007/0254831-0) ... às instâncias administrativas, ou desistência de eventual recurso interposto; b) há perfeita ...
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Acórdão nº 2008/0209175-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO INCIDÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 284 DO STF POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA. 1. Incide o verbete da Súmula 284 do STF quando o recorrente deixa de indicar qual dispositivo de lei federal teve sua interpretação
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.090.549 - SP (2008/0209175-1) ... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO - DIVERGÊNCIA ... Tribunal, mesmo quando o recurso foi interposto pela alínea "c" do permissivo constitucional ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será ... Art. 55. Si o processo terminar por desistência ou confissão, as custas serão pagas pela parte ... legais, até ser provido o recurso, si interposto, e ser feita a nomeação do substituto ... Art ...
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Acórdão nº 2007/0207503-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... 1. Inadmissível o recurso especial interposto antes do último pronunciamento da Corte de ...